Procedimento do Juizado Especial Cível 5000847-19.2021.8.24.0039 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000847-19.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: FERNANDA DONADEL DA SILVA PROCURADOR: CARLOS ALBERTO PRESTES RECORRIDO: AIMEE LAVORATTI EINSFELD BIAZUS (AUTOR) ADVOGADO: Karinna Bianchini Ampessan (OAB SC014640) ADVOGADO: EDUARDO CAVALCA ANDRADE (OAB SC012714) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: Procurador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Lages (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 07/12/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 07/12/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000847-19.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 324) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

18/11/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 14:18

Terminativa - Declarada incompetência

08/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 14:18

Conclusos para decisão

27/07/2022, 17:32

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

27/07/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/07/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/06/2022, 17:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:18

SENTENÇA

•18/05/2022, 15:39

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Terminativa - Declarada incompetência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

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