Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010013-84.2021.8.24.0036 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010013-84.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: CARMEN LEONI BERTOLI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FRANZNER (OAB SC044026) INTERESSADO: FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO: BRUNO DE MACEDO DIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 07/12/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 07/12/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010013-84.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 377) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

18/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/08/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 67

17/08/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:19

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/05/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/04/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 13:33

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:01

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

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