Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010074-40.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 71.237,14

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

ANDERSON DA ROSA ROSADO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ORLANDO CANTU FILHO

OAB/SC 059283·CPF·Representa: Autor

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF·Representa: Réu

QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL

OAB/SC 012657·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

GIAN MARCO NERCOLINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Residência Médica (Direito Público)

27/03/2024, 19:23

Baixa Definitiva

03/11/2023, 09:05

Juntada de certidão

26/10/2023, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 05:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/10/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/10/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/10/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> FNSNIFP

04/10/2023, 14:21

Transitado em Julgado

04/10/2023, 14:21

Juntado(a)

04/10/2023, 14:21

Todas as movimentações(95)

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Residência Médica (Direito Público)

27/03/2024, 19:23

Baixa Definitiva

03/11/2023, 09:05

Juntada de certidão

26/10/2023, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 11:40

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/10/2023, 11:21

13/10/2023, 05:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/10/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/10/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/10/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> FNSNIFP

04/10/2023, 14:21

Transitado em Julgado

04/10/2023, 14:21

Juntado(a)

04/10/2023, 14:21

Recebidos os autos do STF

04/10/2023, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

20/06/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/06/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/06/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/06/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/06/2023, 19:02

Decisão interlocutória

15/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:08

Conclusos para decisão com Agravo

19/05/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/05/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/05/2023, 21:37

Decisão interlocutória

17/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 17:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

14/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão com Agravo

14/04/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/04/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/04/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2023, 15:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

13/04/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/04/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/04/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/04/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/04/2023, 12:11

Recurso Extraordinário não admitido

11/04/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 09:36

Conclusos para decisão com Contrarrazões

10/04/2023, 17:20

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:20

Juntada de Petição

10/04/2023, 16:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR

10/04/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/04/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/03/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/03/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2023, 14:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

27/03/2023, 12:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/01/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/12/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/12/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/12/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/12/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 12:57

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2022, 19:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:30:00</b>

18/11/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: ANDERSON DA ROSA ROSADO (AUTOR) ADVOGADO: JORGE ORLANDO CANTU FILHO (OAB SC059283) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 07/12/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 07/12/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010074-40.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 378) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

18/11/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 23:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 378

17/11/2022, 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2022, 23:01

Conclusos para decisão

27/09/2022, 19:01

Juntada de certidão

27/09/2022, 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

27/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/09/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/09/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 16. Guia: 4183597 Situação: Baixado.

03/09/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/09/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/09/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022, 13:45

Julgado procedente o pedido

01/09/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/07/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2022, 18:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2022, 06:53

Determinada a citação

05/05/2022, 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2022, 12:56

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•13/04/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 06:36

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 11:33

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 09:57

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 10:15

SENTENÇA

•01/09/2022, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 09:56