Recurso Especial 0018722-43.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

RENATO RIBEIRO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO LUZ GONCALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC 021685·CPF·Representa: Autor

PRICILA MOREIRA

OAB/SC 044361·CPF·Representa: Autor

WILIAM DE MELLO SHINZATO

OAB/SC 030655·CPF·Representa: Réu

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO

OAB/SC 032882·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARTINS

OAB/SC 051816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2022, 12:32

Transitado em Julgado em 03/03/2022

07/03/2022, 12:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92227/2022

18/02/2022, 06:01

Protocolizada Petição 92227/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2022

18/02/2022, 00:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2022 Petição Nº 72645/2022 - EDcl

16/02/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2022, 19:14

Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO LUZ GONÇALVES Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00072645 - EDcl no REsp 1974092

15/02/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0072645 - EDcl no REsp 1974092 - Publicação prevista para 16/02/2022

15/02/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

11/02/2022, 19:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 72645/2022

11/02/2022, 19:06

Protocolizada Petição 72645/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/02/2022

11/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 65702/2022

10/02/2022, 06:17

Protocolizada Petição 65702/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2022

10/02/2022, 01:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022

09/02/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022, 19:01

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2022, 12:32

Transitado em Julgado em 03/03/2022

07/03/2022, 12:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92227/2022

18/02/2022, 06:01

Protocolizada Petição 92227/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2022

18/02/2022, 00:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2022 Petição Nº 72645/2022 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2022, 17:50

Ofício

•07/02/2022, 20:50

16/02/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2022, 19:14

Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO LUZ GONÇALVES Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00072645 - EDcl no REsp 1974092

15/02/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0072645 - EDcl no REsp 1974092 - Publicação prevista para 16/02/2022

15/02/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

11/02/2022, 19:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 72645/2022

11/02/2022, 19:06

Protocolizada Petição 72645/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/02/2022

11/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 65702/2022

10/02/2022, 06:17

Protocolizada Petição 65702/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2022

10/02/2022, 01:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022

09/02/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022, 19:01

Expedição de Ofício nº 007626/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

07/02/2022, 21:07

Conhecido o recurso de RENATO RIBEIRO - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO e provido

07/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2022

07/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/12/2021, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1144856/2021

16/12/2021, 19:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2021, 19:38

Protocolizada Petição 1144856/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2021

16/12/2021, 19:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/12/2021, 16:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/12/2021, 16:04

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

13/12/2021, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/11/2021, 12:46

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2022, 18:50

-

•29/11/2021, 12:44

-

•29/11/2021, 12:44

-

•29/11/2021, 12:44

-

•29/11/2021, 12:44

-

•29/11/2021, 12:44

-

•29/11/2021, 12:43

-

•29/11/2021, 12:43

-

•29/11/2021, 12:43

-

•29/11/2021, 12:43

-

•29/11/2021, 12:43

-

•29/11/2021, 12:43

-

•29/11/2021, 12:43

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2022, 17:50

Ofício

•07/02/2022, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2022, 18:50

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•29/11/2021, 12:44

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•29/11/2021, 12:44

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•29/11/2021, 12:44

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•29/11/2021, 12:44

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•29/11/2021, 12:44

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•29/11/2021, 12:43

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•29/11/2021, 12:43

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•29/11/2021, 12:43

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•29/11/2021, 12:43

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•29/11/2021, 12:43

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•29/11/2021, 12:43

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•29/11/2021, 12:43

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•29/11/2021, 12:42

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•29/11/2021, 12:42

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•29/11/2021, 12:42

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•29/11/2021, 12:42

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•29/11/2021, 12:42

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•29/11/2021, 12:41

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•29/11/2021, 12:38