Procedimento Comum Cível 0029775-76.2012.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0029775-76.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/02/2023, 10:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4923941, Subguia 2588071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 229,00

07/02/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

26/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4923941, Subguia 2588071

26/01/2023, 16:10

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE AVELINO MEYER

26/01/2023, 16:10

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4923941 - R$ 229,00

26/01/2023, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2023, 16:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

23/01/2023, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 12/01/2023

23/01/2023, 13:32

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 00297757620128240008

12/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: JOSE AVELINO MEYER (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO CASTELLAIN MABA (OAB SC028173) ADVOGADO: CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 08 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0029775-76.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC

09/06/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/05/2022, 16:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 15:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0536/2020 Teor do ato: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE, com fundamento no art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por José Avelino Meyer em face de Brasil Telecom S/A, para condenar a ré a pagar à parte autora as perdas e os danos explicitados nesta sentença, provenientes da execução do contrato firmado com a parte autora, observando-se, no cálculo, o seguinte: a) Diferença de ações da empresa de telefonia móvel (dobra acionária): o número de ações é obtido pela divisão do capital integralizado pelo VPA registrado no balancete do mês da integralização. O valor da ação é a cotação por ela alcançada no fechamento da Bolsa de Valores de São Paulo na data do trânsito em julgado desta sentença. A ação a ser considerada nesse cálculo é a da empresa sucessora da Telesc Celular. O montante obtido com as operações indicadas será corrigido pelo INPC a partir do trânsito em julgado desta sentença. Os juros de mora, à razão de 1% ao mês, incidem a contar da citação. b) Juros sobre o capital próprio, bonificações e dividendos. São aqueles que a diferença de ações teriam produzido até o trânsito em julgado da sentença caso tivessem sido subscritas. O montante apurado será corrigido a partir da data que deveriam ter sido pagos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, salvo os que se tornaram devidos após referida data. Nesse caso, o termo inicial dos juros será a data em que as verbas se tornaram devidas. Como a parte autora em decaiu em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, esses que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, a ser apurado na fase de liquidação de sentença. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, traga aos autos documentos que comprovem o valor do contrato, data da integralização do capital, bem como o número de ações que foram emitidas pela

17/12/2020, 15:43

Julgada procedente em parte ação de massa - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE, com fundamento no art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por José Avelino Meyer em face de Brasil Telecom S/A, para condenar a ré a pagar à parte autora as perdas e os danos explicitados nesta sentença, provenientes da execução do contrato firmado com a parte autora, observando-se, no cálculo, o seguinte: a) Diferença de ações da empresa de telefonia móvel (dobra acionária): o número de ações é obtido pela divisão do capital integralizado pelo VPA registrado no balancete do mês da integralização. O valor da ação é a cotação por ela alcançada no fechamento da Bolsa de Valores de São Paulo na data do trânsito em julgado desta sentença. A ação a ser considerada nesse cálculo é a da empresa sucessora da Telesc Celular. O montante obtido com as operações indicadas será corrigido pelo INPC a partir do trânsito em julgado desta sentença. Os juros de mora, à razão de 1% ao mês, incidem a contar da citação. b) Juros sobre o capital próprio, bonificações e dividendos. São aqueles que a diferença de ações teriam produzido até o trânsito em julgado da sentença caso tivessem sido subscritas. O montante apurado será corrigido a partir da data que deveriam ter sido pagos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, salvo os que se tornaram devidos após referida data. Nesse caso, o termo inicial dos juros será a data em que as verbas se tornaram devidas. Como a parte autora em decaiu em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, esses que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, a ser apurado na fase de liquidação de sentença. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, traga aos autos documentos que comprovem o valor do contrato, data da integralização do capital, bem como o número de ações que foram emitidas pela ré (possivelmente tais documentos

11/09/2020, 14:41

Aguardando publicação - Relação: 0095/2013 Teor do ato: 1. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a dos efeitos da revelia. 3. Defiro o pedido de exibição de documentos, com fundamento no art. 6°, inciso VIII, do CDC, e arts. 355 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se a ré, no mesmo ato de sua citação para que, no prazo de contestação 15 (quinze dias), traga aos autos cópia(s) do(s) documento(s), conforme requerido no ítem "c.1" e "g.3" (à fl.11-13) da inicial, sob pena pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que por meio do documento a parte pretendia provar (art. 359 do CPC). Ressalvo, contudo, que a determinação da exibição dos documentos em causa, com esteio na inversão do ônus da prova, amparado no Código Consumerista, restringe-se neste iter processual, tão somente, quanto à exibição dos documentos in quaestio. Oportunamente, na fase processual adequada, será apreciada toda a extensão da aplicação quanto a inversão do ônus da prova. 4. Vale ainda salientar que a cominação de multa diária para a hipótese de descumprimento da determinação judicial de exibição de documento afigura-se descabida de acordo com a mais atual legislação aplicável à espécie e com a jurisprudência deste Areópago Estadual. Isso porque o art. 359, inciso I do Código Buzaid preceitua que "ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou coisa a parte pretendia provar: "I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357. [...]". Gizando o efeito trazido no dispositivo legal, Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa trazem julgado que refletem a posição do legislador, senão confira-se: "Art. 359: 2a. A conseqüência da negativa de exibição será apenas a admissão, como verdadeiros, dos fatos que se pretendia provar. Não se pode impor, além disso, o r

12/03/2013, 18:51

Despacho determinando citação/notificação - 1. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a dos efeitos da revelia. 3. Defiro o pedido de exibição de documentos, com fundamento no art. 6°, inciso VIII, do CDC, e arts. 355 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se a ré, no mesmo ato de sua citação para que, no prazo de contestação 15 (quinze dias), traga aos autos cópia(s) do(s) documento(s), conforme requerido no ítem "c.1" e "g.3" (à fl.11-13) da inicial, sob pena pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que por meio do documento a parte pretendia provar (art. 359 do CPC). Ressalvo, contudo, que a determinação da exibição dos documentos em causa, com esteio na inversão do ônus da prova, amparado no Código Consumerista, restringe-se neste iter processual, tão somente, quanto à exibição dos documentos in quaestio. Oportunamente, na fase processual adequada, será apreciada toda a extensão da aplicação quanto a inversão do ônus da prova. 4. Vale ainda salientar que a cominação de multa diária para a hipótese de descumprimento da determinação judicial de exibição de documento afigura-se descabida de acordo com a mais atual legislação aplicável à espécie e com a jurisprudência deste Areópago Estadual. Isso porque o art. 359, inciso I do Código Buzaid preceitua que "ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou coisa a parte pretendia provar: "I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357. [...]". Gizando o efeito trazido no dispositivo legal, Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa trazem julgado que refletem a posição do legislador, senão confira-se: "Art. 359: 2a. A conseqüência da negativa de exibição será apenas a admissão, como verdadeiros, dos fatos que se pretendia provar. Não se pode impor, além disso, o reconheciment

19/02/2013, 13:59

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4923941, Subguia 2588071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 229,00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4923941, Subguia 2588071

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE AVELINO MEYER

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4923941 - R$ 229,00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 12/01/2023

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 00297757620128240008

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

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