Procedimento Comum Cível 0300490-21.2017.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 272.508,48

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Armazém

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

SANVIL CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - SANVIL CONFECCOES LTDA (SC020342 - CAREM APARECIDA BERTUSSO BECKHAUSER)

02/03/2026, 14:33

Juntado(a)

22/03/2024, 17:13

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50013309220208240036/SC

30/06/2023, 16:00

Baixa Definitiva

30/06/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/06/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/06/2023, 01:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AZMUN

12/06/2023, 16:22

Custas Satisfeitas - Parte: SANVIL CONFECCOES EIRELI

12/06/2023, 16:21

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

12/06/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/06/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 64

01/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/06/2023, 04:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AZMUN -> DCJE

29/05/2023, 14:29

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - SANVIL CONFECCOES LTDA (SC020342 - CAREM APARECIDA BERTUSSO BECKHAUSER)

02/03/2026, 14:33

Juntado(a)

22/03/2024, 17:13

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50013309220208240036/SC

30/06/2023, 16:00

Baixa Definitiva

30/06/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO

•22/03/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 16:53

27/06/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/06/2023, 01:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AZMUN

12/06/2023, 16:22

Custas Satisfeitas - Parte: SANVIL CONFECCOES EIRELI

12/06/2023, 16:21

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

12/06/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/06/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 64

01/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/06/2023, 04:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AZMUN -> DCJE

29/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001330-92.2020.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 62

29/05/2023, 14:25

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

29/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:14

Transitado em Julgado

29/05/2023, 14:14

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 03004902120178240159

25/05/2023, 14:18

Juntada de Petição

21/12/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE APELADO: SANVIL CONFECCOES EIRELI ADVOGADO: RICARDO WILLEMANN (OAB SC024186) ADVOGADO: IAGO PEREIRA COVRE (OAB SC041135) ADVOGADO: IAGO PEREIRA COVRE ADVOGADO: FÁBIO BORGES ADVOGADO: RICARDO WILLEMANN INTERESSADO: RICARDO WILLEMANN INTERESSADO: IAGO PEREIRA COVRE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 08 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0300490-21.2017.8.24.0159/SC (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

21/11/2022, 00:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013309220208240036/SC referente ao evento 105

29/04/2022, 17:34

Juntada de Petição

21/03/2022, 14:45

Juntada de Petição

29/12/2021, 19:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/11/2020, 15:56

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

28/01/2020, 16:18

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

28/01/2020, 16:18

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WAMZ.20.10000275-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/01/2020 20:43

24/01/2020, 20:45

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WAMZ.20.10000049-5 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 08/01/2020 01:20

08/01/2020, 02:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1658/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 3201

03/12/2019, 07:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1658/2019 Teor do ato: 1. CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação é tempestiva. 2. Conforme prescreve o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, fica intimada a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 15 dias. 3. Após, remetam-se ao e. TJSC. Advogados(s): Ricardo Willemann (OAB 24186/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Iago Pereira Covre (OAB 41135/SC), Jéssica Morais (OAB 43414/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

29/11/2019, 22:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - 1. CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação é tempestiva. 2. Conforme prescreve o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, fica intimada a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 15 dias. 3. Após, remetam-se ao e. TJSC.

29/11/2019, 16:53

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAMZ.19.10009416-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/11/2019 18:30

28/11/2019, 18:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1578/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188 Página:

13/11/2019, 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1578/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO, com resolução do mérito, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SANVIL CONFECÇÕES EIRELI em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, para: 1) declarar abusiva a taxa de juros remuneratórios fixada nos contratos 464.201.455, 464.201.730, 464.201.858 e 464.201.878 e, por consequência, alterás-las para coincidir com a taxa média de mercado vigente à época da assinatura do pacto, conforme tabela constante na fundamentação. 2) manter a capitalização dos juros; 3) admitir a cobrança de comissão de permanência, contudo, vedar sua cumulação com outros encargos moratórios (juros moratórios, multa e correção monetária). 4) admitir a incidência dos juros de mora (1% ao mês) e da multa contratual (até 2%), porém de forma não cumulativa e desde que não cumulados, também, com a comissão de permanência; 5) declarar o direito à restituição de forma simples e/ou compensação dos valores pagos a maior e/ou indevidamente, caso seja apurada tal situação quando da fase de liquidação de sentença, acrescido de correção monetária pelo INPC/IBGE, desde o efetivo desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Diante da sucumbência recíproca,CONDENO as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Advogados(s): Ricardo Willemann (OAB 24186/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Iago Pereira Covre (OAB 41135/SC), Jéssica Morais (OAB 43414/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

11/11/2019, 12:39

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

11/11/2019, 11:42

Certificado a publicação e registro da sentença

11/11/2019, 11:41

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO, com resolução do mérito, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SANVIL CONFECÇÕES EIRELI em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, para: 1) declarar abusiva a taxa de juros remuneratórios fixada nos contratos 464.201.455, 464.201.730, 464.201.858 e 464.201.878 e, por consequência, alterás-las para coincidir com a taxa média de mercado vigente à época da assinatura do pacto, conforme tabela constante na fundamentação. 2) manter a capitalização dos juros; 3) admitir a cobrança de comissão de permanência, contudo, vedar sua cumulação com outros encargos moratórios (juros moratórios, multa e correção monetária). 4) admitir a incidência dos juros de mora (1% ao mês) e da multa contratual (até 2%), porém de forma não cumulativa e desde que não cumulados, também, com a comissão de permanência; 5) declarar o direito à restituição de forma simples e/ou compensação dos valores pagos a maior e/ou indevidamente, caso seja apurada tal situação quando da fase de liquidação de sentença, acrescido de correção monetária pelo INPC/IBGE, desde o efetivo desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Diante da sucumbência recíproca,CONDENO as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

11/11/2019, 11:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.19.10000041-8 Tipo da Petição: Representação Data: 07/01/2019 19:36

07/01/2019, 19:45

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WAMZ.19.10000023-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 07/01/2019 10:57

07/01/2019, 11:00

Juntada de ofício - Tipo da Petição: Informações Data: 01/06/2018 16:48 Complemento: decisão em agravo de instrumento n. 4018181-45.2017.8.24.0000

18/07/2018, 16:56

Juntada de documento - Tipo da Petição: Informações Data: 01/06/2018 16:48 Complemento: decisão em agravo de instrumento n. 4018181-45.2017.8.24.0000

18/07/2018, 16:56

Conclusos para sentença

28/06/2018, 16:51

Conclusos para Julgamento antecipado

06/10/2017, 13:03

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

05/10/2017, 13:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.17.10006397-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/10/2017 19:52

04/10/2017, 21:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1626/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

13/09/2017, 15:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1626/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação-documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ricardo Willemann (OAB 24186/SC), Iago Pereira Covre (OAB 41135/SC)

06/09/2017, 17:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação-documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/09/2017, 16:54

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAMZ.17.10005753-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2017 16:00

06/09/2017, 16:35

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAMZ.17.10005668-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/09/2017 13:48

04/09/2017, 15:01

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se em cartório o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentação da contestação, iniciando-se a partir dessa data (art. 335, I, do CPC).

31/08/2017, 17:52

documento digitalizado

31/08/2017, 16:35

Juntada de documento

28/08/2017, 16:21

Juntada petição de embargos de declaração

28/08/2017, 16:21

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4018181-45.2017.8.24.0000

17/08/2017, 10:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/07/2017, 08:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600209055TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 07/07/2017

12/07/2017, 08:13

Juntada

12/07/2017, 08:13

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000504-78.2017.8.24.0159 - Embargos de Declaração, nesta data.

06/07/2017, 17:33

Recurso interposto - 0000504-78.2017.8.24.0159 - Embargos de Declaração

06/07/2017, 17:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1194/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2617 Página:

04/07/2017, 17:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1194/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECONHEÇO a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora, pois é consumidora hipossuficiente segundo as regras ordinárias de experiência diante da grandeza da instituição financeira (art. 6º, inc. VIII, do CDC).DESIGNO o dia 31/08/2017, às 14h:45min para realização da audiência de conciliação perante o CEJUSC. Cientifiquem-se as partes para comparecerem acompanhadas de seus advogados e que a ausência injustificada pode ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, do CPC). Advogados(s): Iago Pereira Covre (OAB 41135/SC)

30/06/2017, 15:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

30/06/2017, 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela - ANTE O EXPOSTO:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECONHEÇO a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora, pois é consumidora hipossuficiente segundo as regras ordinárias de experiência diante da grandeza da instituição financeira (art. 6º, inc. VIII, do CDC).DESIGNO o dia 31/08/2017, às 14h:45min para realização da audiência de conciliação perante o CEJUSC. Cientifiquem-se as partes para comparecerem acompanhadas de seus advogados e que a ausência injustificada pode ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, do CPC).

29/06/2017, 19:56

Conclusos para despacho

29/06/2017, 18:49

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 31/08/2017 Hora 14:45 Local: SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO Situacão: Realizada

29/06/2017, 17:05

Juntada de documento

28/06/2017, 14:28

Juntada de documento

28/06/2017, 14:08

Juntada de documento

27/06/2017, 18:57

Juntada de documento

27/06/2017, 18:54

Conclusos para despacho

27/06/2017, 15:03

Conclusos para despacho

27/06/2017, 13:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 23/06/2017 através da guia nº 159.6004974-02 no valor de 3.176,34

27/06/2017, 08:41

Juntada

27/06/2017, 08:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/06/2017, 16:52

SENTENÇA

•11/11/2019, 11:41

DECISÃO

•18/07/2018, 16:56

DECISÃO

•18/07/2018, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2017, 16:54

DECISÃO

•29/06/2017, 19:56