Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000401-03.2022.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 864,71

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Itaiópolis

Partes do Processo

SILENE NEUDORF

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS - IPMI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA GAUDENCIO BASCHERA

OAB/SC 043578·CPF·Representa: Autor

PEDRO ODORIZZI NETO

OAB/SC 045830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001305-86.2023.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 75

07/12/2023, 17:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001305-86.2023.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 39

07/12/2023, 17:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001305-86.2023.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 62, 85, 105

07/12/2023, 17:30

Juntada de certidão

07/12/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/08/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/08/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:46

Despacho

28/08/2023, 12:46

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/08/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/08/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:19

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001305-86.2023.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 75

07/12/2023, 17:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001305-86.2023.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 39

07/12/2023, 17:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001305-86.2023.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 62, 85, 105

07/12/2023, 17:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

07/12/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/08/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/08/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:46

Despacho

28/08/2023, 12:46

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/08/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/08/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:19

Despacho

02/08/2023, 13:19

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> ILSUN

24/07/2023, 12:51

Transitado em Julgado

24/07/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

22/07/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:08

Recurso Extraordinário não admitido

20/06/2023, 16:08

Conclusos para decisão com Agravo

17/05/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/05/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/04/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/04/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

30/03/2023, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

20/03/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 19:21

Conclusos para decisão com Contrarrazões

20/03/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/03/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 13:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR

14/02/2023, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/02/2023, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/02/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/12/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 09:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/12/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 14:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS - IPMI (RÉU) ADVOGADO: PEDRO ODORIZZI NETO (OAB SC045830) RECORRIDO: SILENE NEUDORF (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA GAUDENCIO BASCHERA (OAB SC043578) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000401-03.2022.8.24.0032/SC (Pauta: 42) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

21/11/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

18/11/2022, 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 42

18/11/2022, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/11/2022, 12:03

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:25

Juntada de certidão

11/11/2022, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

11/11/2022, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILENE NEUDORF. Justiça gratuita: Deferida.

11/11/2022, 08:11

Despacho

27/10/2022, 10:03

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/09/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/09/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:03

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/09/2022, 11:39

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS - IPMI - Guia 4185936 - R$ 881,80

05/09/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 43. Guia: 4185936 Situação: Em aberto.

05/09/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/07/2022, 01:19

Despacho

18/07/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 12:57

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 08:53

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/05/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:50

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 03/05/2022 15:10:57)

06/05/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/04/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/04/2022, 23:59

Despacho

02/04/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2022, 08:19

Conclusos para despacho

02/04/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/04/2022, 09:09

Juntada de Petição - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS - IPMI (SC045830 - PEDRO ODORIZZI NETO)

24/03/2022, 10:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

23/03/2022, 14:31

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2022, 14:22

Despacho

11/03/2022, 13:16

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:12

Despacho

10/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILENE NEUDORF. Justiça gratuita: Requerida.

09/03/2022, 19:42

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 10:24

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 06:24

EXTRATO DE ATA

•06/12/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 07:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 09:03

SENTENÇA

•09/08/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 09:57

SENTENÇA

•30/06/2022, 05:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2022, 05:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 10:16

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 10:24

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 06:24

EXTRATO DE ATA

•06/12/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 07:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 09:03

SENTENÇA

•09/08/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 09:57

SENTENÇA

•30/06/2022, 05:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2022, 05:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 14:12