Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012363-05.2022.8.24.0038 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012363-05.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM RECORRIDO: ALESSANDRA DEBACKER (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Juiz de Direito Vitoraldo Bridi Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário. Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 28.03.2023, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5012363-05.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 5) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

10/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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