Execução de Título Extrajudicial 0000441-69.2015.8.24.0047 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000441-69.2015.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000028-34.2016.8.24.0047/SC - ref. ao(s) evento(s): 126, 133

16/04/2025, 17:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000013-02.2015.8.24.0047/SC - ref. ao(s) evento(s): 268

02/09/2024, 18:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

02/09/2024, 18:27

Baixa Definitiva

20/08/2024, 14:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000025-45.2017.8.24.0047/SC, 5000028-34.2016.8.24.0047/SC, 0300191-94.2014.8.24.0047/SC, 0300330-46.2014.8.24.0047/SC, 5000026-40.2011.8.24.0047/SC - ref. ao(s) evento(s): 257, 265

20/08/2024, 14:16

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

20/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

20/08/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260 e 261

12/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260 e 261

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2024, 16:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/05/2024, 16:12

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2025, 17:21

SENTENÇA

•09/05/2024, 16:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2016 Teor do ato: Inicialmente, verifico que, da maneira como posta os autores carecem de interesse de agir. Segundo Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, "Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático" (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor. 4ª ed. São Paulo: RT, 2009. p.728/729). Ou seja, o provimento judicial deve ser necessário à parte e alterar o status quo da relação jurídica, evitando assim o ajuizamento de ações judiciais por mero capricho; deve, ainda, ser-lhe útil, fazendo com que a posição adquirida pela mudança do status quo seja mais vantajosa que a anterior. Portanto, o interesse de agir congrega o binômio necessidade-utilidade. Nesse aspecto, Adroaldo Furtado Fabrício, no artigo "Extinção do Processo e Mérito da Causa", publicado na Revista de Processo n. 58, leciona: Do ponto de vista da necessidade, a imposição da restrição visa a impedir que alguém provoque a atividade jurisdicional do Estado por mero capricho ou comodismo" e "na perspectiva da utilidade, supõe-se que a sentença almejada represente um proveito efetivo para o autor, no sentido de assegurar-lhe uma posição jurídica mais vantajosa do que a anterior. No caso dos autos, os autores já possuem um título executivo (nota promissória de fl. 4), de modo que o provimento condenatório mostra-se inútil, pois, em última análise, a sentença se consitutuiria, igualmente, em título executivo. Ocorre que os autores não detém de conhecimento técnico para compreender a exata distinção entre um provimento condenatório e um título executivo, de modo que não podem ser responsabilizados pela opção de procedimento realizada por de prepostos do Poder Judiciário. Afinal, realizaram a atermação desacompanhados de advogado na sede do Ju

09/08/2016, 21:40

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, verifico que, da maneira como posta os autores carecem de interesse de agir. Segundo Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, "Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático" (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor. 4ª ed. São Paulo: RT, 2009. p.728/729). Ou seja, o provimento judicial deve ser necessário à parte e alterar o status quo da relação jurídica, evitando assim o ajuizamento de ações judiciais por mero capricho; deve, ainda, ser-lhe útil, fazendo com que a posição adquirida pela mudança do status quo seja mais vantajosa que a anterior. Portanto, o interesse de agir congrega o binômio necessidade-utilidade. Nesse aspecto, Adroaldo Furtado Fabrício, no artigo "Extinção do Processo e Mérito da Causa", publicado na Revista de Processo n. 58, leciona: Do ponto de vista da necessidade, a imposição da restrição visa a impedir que alguém provoque a atividade jurisdicional do Estado por mero capricho ou comodismo" e "na perspectiva da utilidade, supõe-se que a sentença almejada represente um proveito efetivo para o autor, no sentido de assegurar-lhe uma posição jurídica mais vantajosa do que a anterior. No caso dos autos, os autores já possuem um título executivo (nota promissória de fl. 4), de modo que o provimento condenatório mostra-se inútil, pois, em última análise, a sentença se consitutuiria, igualmente, em título executivo. Ocorre que os autores não detém de conhecimento técnico para compreender a exata distinção entre um provimento condenatório e um título executivo, de modo que não podem ser responsabilizados pela opção de procedimento realizada por de prepostos do Poder Judiciário. Afinal, realizaram a atermação desacompanhados de advogado na sede do Juizado Especial Cível da Comarca (fl. 1). Posto

14/09/2015, 15:42

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000028-34.2016.8.24.0047/SC - ref. ao(s) evento(s): 126, 133

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000013-02.2015.8.24.0047/SC - ref. ao(s) evento(s): 268

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000025-45.2017.8.24.0047/SC, 5000028-34.2016.8.24.0047/SC, 0300191-94.2014.8.24.0047/SC, 0300330-46.2014.8.24.0047/SC, 5000026-40.2011.8.24.0047/SC - ref. ao(s) evento(s): 257, 265

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260 e 261

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260 e 261

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Todas as movimentações(268)

Todos os documentos(26)