Procedimento Comum Cível 0301694-36.2016.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 32.031,32

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MARILENE DE FREITAS ALBINO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MOTTA ROUSSENQ

OAB/SC 020250·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC 029708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/12/2024, 11:37

Baixa Definitiva

03/12/2024, 12:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9227401, Subguia 4742610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.708,20

03/12/2024, 09:03

Juntada de Petição

27/11/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/11/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/11/2024, 04:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV

11/11/2024, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2024. Parte BANCO PAN S.A., Guia 9227401, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4742610&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4742610</a>

11/11/2024, 23:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILENE DE FREITAS ALBINO

11/11/2024, 23:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO PAN S.A. - Guia 9227401 - R$ 1.708,20

11/11/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 23:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

05/11/2024, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2024

05/11/2024, 13:31

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02CV Número: 03016943620168240030/TJSC

01/11/2024, 20:41

Juntada de Petição

13/06/2024, 12:39

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição

04/12/2024, 11:37

Baixa Definitiva

03/12/2024, 12:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9227401, Subguia 4742610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.708,20

03/12/2024, 09:03

Juntada de Petição

27/11/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 15:23

SENTENÇA

•23/01/2023, 15:13

26/11/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/11/2024, 04:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV

11/11/2024, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2024. Parte BANCO PAN S.A., Guia 9227401, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4742610&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4742610</a>

11/11/2024, 23:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILENE DE FREITAS ALBINO

11/11/2024, 23:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO PAN S.A. - Guia 9227401 - R$ 1.708,20

11/11/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 23:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

05/11/2024, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2024

05/11/2024, 13:31

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02CV Número: 03016943620168240030/TJSC

01/11/2024, 20:41

Juntada de Petição

13/06/2024, 12:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA01CV01 para IMA02CV01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023

20/07/2023, 11:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA01 -> TJSC

16/04/2023, 15:50

Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Bancário, Empresarial e Falimentar)

16/04/2023, 15:48

Alterado o assunto processual - De: - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)

16/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/04/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5044768, Subguia 2647003 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

16/02/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 122. Guia: 5044768 Situação: Em aberto.

15/02/2023, 17:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5044768, Subguia 2647003

15/02/2023, 13:11

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 5044768 - R$ 635,09

15/02/2023, 13:10

Juntada de Petição

14/02/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/01/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/01/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/01/2023, 19:24

Julgado procedente o pedido

23/01/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para sentença - 17/04/2018 17:45:42)

28/09/2022, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Autos com Juiz para Sentença - 23/09/2020 15:56:35)

28/09/2022, 18:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/06/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 102

21/05/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/05/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/05/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/05/2022, 12:03

Juntada de Petição

13/05/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 18:28

Determinada a intimação

12/05/2022, 18:28

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 96

09/05/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/05/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/05/2022, 18:06

Decisão interlocutória

04/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:53

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:49

Devolvidos os autos - DCJE -> IMA01

28/04/2022, 16:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01 -> DCJE

28/04/2022, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2022

28/04/2022, 16:43

Recebidos os autos - TJSC -> IMA01 Número: 03016943620168240030

13/04/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILENE DE FREITAS ALBINO (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO MOTTA ROUSSENQ (OAB SC020250) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301694-36.2016.8.24.0030/SC (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA01 -> TJSC

11/02/2021, 16:37

Juntada de Petição

14/12/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/12/2020, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 80 Justiça gratuita: Deferida

09/12/2020, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/12/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/11/2020, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/11/2020, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2020, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2020, 10:54

Julgado improcedente o pedido

12/11/2020, 10:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 23/09/2020 13:56:48)

23/09/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/09/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

19/08/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/08/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

12/08/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 11:36

Juntado(a)

20/07/2020, 21:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

17/07/2020, 14:25

Juntado(a)

10/07/2020, 18:59

Expedição de ofício - 1 carta

17/06/2020, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

10/06/2020, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

05/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

13/05/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 13:43

Determinada a intimação

08/05/2020, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

05/05/2020, 01:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

30/03/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/03/2020, 16:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 16:53

Informações - Nº Protocolo: WIMA.20.10005265-7 Tipo da Petição: Informações Data: 27/03/2020 22:11

27/03/2020, 22:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.20.10005172-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/03/2020 13:24

26/03/2020, 13:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0394/2020 Data da Publicação: 25/03/2020 Número do Diário: 3268

25/03/2020, 09:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0394/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestação acerca do teor do ofício de fls. 196, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Pedro Motta Roussenq (OAB 20250/SC)

23/03/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestação acerca do teor do ofício de fls. 196, no prazo de 05 (cinco) dias.

21/03/2020, 16:42

Juntada de ofício

12/03/2019, 15:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/02/2019, 09:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986163626TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples Destinatário : Banco Itaú BMG Consignados S/A Diligência : 18/02/2019

21/02/2019, 09:05

Juntada

21/02/2019, 09:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão

12/02/2019, 13:21

Mero expediente - SAJ - 1) RENOVE-SE o ofício retro ao Banco Itaú BMG Consignado S.A., com cópia da decisão da p. 174, do ofício da p. 185 e da petição da p. 190, solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, confirmem ou não o recebimento do valor de R$ 35.343,49, transferido pelo Banco Pan S.A. no dia 24/4/2015, a título de compra da dívida do contrato n. 706196649-0, contraída pela autora (CPF n. 216.000.589-49).2) Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/01/2019, 17:08

Conclusos para despacho

16/10/2018, 14:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.18.10012982-7 Tipo da Petição: Petição Data: 22/08/2018 17:14

22/08/2018, 17:40

Informações - Nº Protocolo: WIMA.18.10012793-0 Tipo da Petição: Informações Data: 20/08/2018 17:15

20/08/2018, 17:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0837/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2885 Página:

16/08/2018, 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0837/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca dos ofícios juntados às fls. 181/185. Advogados(s): Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Pedro Motta Roussenq (OAB 20250/SC)

15/08/2018, 19:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca dos ofícios juntados às fls. 181/185.

15/08/2018, 17:26

Juntada de ofício

15/08/2018, 17:23

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DIMA.18.00002889-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/07/2018 14:42

07/08/2018, 13:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/07/2018, 23:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881233075TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Caixa Econômica Federal de Imbituba Diligência : 16/07/2018

17/07/2018, 23:05

Juntada

17/07/2018, 23:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/07/2018, 06:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881233061TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Banco Itaú BMG Consignados S/A Diligência : 12/07/2018

17/07/2018, 06:05

Juntada

17/07/2018, 06:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão

27/06/2018, 10:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão

27/06/2018, 10:35

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Considerando o valor ordinariamente cobrado pelos peritos para a realização de perícias grafotécnicas e, tendo em vista que o banco réu informou ter depositado o importe correspondente ao pagamento do financiamento em conta de titularidade do(a) autor(a), penso que a prova pericial pode ser substituída por outro elemento de convicção.Assim, oficie-se à gerência da agência do Banco Itaú BMG Consignado, com cópia do recibo de fls. 167 e bem assim à gerência da agência local da Caixa Econômica Federal, com cópia do recibo de fls. 166, solicitando que seja confirmado o depósito ou não de referidas cifras, para pagamento de financiamento e/ou depósito na conta de titularidade do(a) autor(a).Prazo: 20 (vinte) dias, devendo constar no expediente a advertência de que a inércia configurará ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, desde já arbitrada em meio salário mínimo, ao responsável renitente.2) Com a juntada da resposta, intime-se as partes para manifestação em 15 dias.

08/06/2018, 17:39

Conclusos para despacho

24/11/2017, 18:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.17.10014165-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/09/2017 17:11

20/09/2017, 17:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0990/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2658 Página:

30/08/2017, 17:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0990/2017 Teor do ato: Fica intimado o(a) requerente para manifestação acerca da contestação tempestivamente apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Pedro Motta Roussenq (OAB 20250/SC)

28/08/2017, 20:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) requerente para manifestação acerca da contestação tempestivamente apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/08/2017, 17:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.17.10005638-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 12/04/2017 18:02

28/08/2017, 17:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIMA.17.10005365-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 16:34

28/08/2017, 17:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/03/2017, 22:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR605532356TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Panamericano S.A. Diligência : 14/03/2017

17/03/2017, 22:29

Juntada

17/03/2017, 22:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2540 Página:

10/03/2017, 15:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2017 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória antecipada. Tendo em vista a improbabilidade de conciliação em demandas da espécie, a falta de criação de qualquer Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC nesta comarca (art. 165, CPC/15), a ausência de conciliadores e mediadores habilitados (art. 167, CPC/15), a carência de programa de remuneração desses profissionais (art. 169, CPC/15) e de regulamentação do respectivo trabalho voluntário (§ 1º do art. 169), o atual estado da pauta de audiências desta unidade jurisdicional e, sem perder de vista os princípios da economia e da celeridade do processo, DISPENSO a realização de audiência de conciliação e a realização de sessão de mediação, determinando a CITAÇÃO do(a/s) requerido(a/s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC/15), apresente(m) resposta aos termos da inicial, sob as penas da lei (art. 344, CPC/15). Nos termos do art. 98 do CPC/15, DEFIRO a gratuidade da justiça ao(s) autor(es), com a ressalva de eventuais custos relativos à colheita da prova pericial, caso necessária. Advogados(s): Pedro Motta Roussenq (OAB 20250/SC)

08/03/2017, 17:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

08/03/2017, 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória antecipada. Tendo em vista a improbabilidade de conciliação em demandas da espécie, a falta de criação de qualquer Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC nesta comarca (art. 165, CPC/15), a ausência de conciliadores e mediadores habilitados (art. 167, CPC/15), a carência de programa de remuneração desses profissionais (art. 169, CPC/15) e de regulamentação do respectivo trabalho voluntário (§ 1º do art. 169), o atual estado da pauta de audiências desta unidade jurisdicional e, sem perder de vista os princípios da economia e da celeridade do processo, DISPENSO a realização de audiência de conciliação e a realização de sessão de mediação, determinando a CITAÇÃO do(a/s) requerido(a/s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC/15), apresente(m) resposta aos termos da inicial, sob as penas da lei (art. 344, CPC/15). Nos termos do art. 98 do CPC/15, DEFIRO a gratuidade da justiça ao(s) autor(es), com a ressalva de eventuais custos relativos à colheita da prova pericial, caso necessária.

31/10/2016, 10:49

Conclusos para despacho

25/10/2016, 14:03

Recebidos os autos

25/10/2016, 13:29

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

18/10/2016, 15:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/10/2016, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:53

SENTENÇA

•12/11/2020, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2020, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2020, 16:42

DESPACHO

•11/01/2019, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2018, 17:26

DECISÃO

•08/06/2018, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2017, 17:34

DECISÃO

•31/10/2016, 10:49