Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006271-54.2019.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006271-54.2019.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR: Maria de Fatima Prietto Pinto PROCURADOR: MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO PROCURADOR: RENATA BENEDET PROCURADOR: ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR: CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR: ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR: JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR: JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR: MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR: ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN RECORRIDO: NESI NILDA BRINA FURLANI (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5006271-54.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 579) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

21/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSNIFP

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Todas as movimentações(67)