Reintegração / Manutenção de Posse 0300711-72.2018.8.24.0125 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0300711-72.2018.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2024, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

29/06/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

26/06/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

04/06/2023, 23:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:51

Decisão interlocutória

24/05/2023, 19:00

Conclusos para despacho

22/04/2022, 15:04

Recebidos os autos - TJSC -> IEA01CV Número: 03007117220188240125

22/04/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILMAR ANTONIO NICOLETTI (RÉU) ADVOGADO: PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) ADVOGADO: WENDEL LAURENTINO (OAB SC025874) APELADO: IVO STEDILE (AUTOR) ADVOGADO: MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025) APELADO: ANA NERI RIBEIRO STEDILE (AUTOR) ADVOGADO: MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300711-72.2018.8.24.0125/SC (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IEA01CV -> TJSC

12/01/2021, 16:30

Alterado o assunto processual

12/01/2021, 16:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 13:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2020 Teor do ato: Diante do exposto: a) No que se refere à ação nº 0301434-28.2017.8.24.0125, julgo improcedente o pedido formulado na peça inicial por Vilmar Antonio Nicoletti e Alexandra Kreling, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Consequentemente, revogo a decisão de pp. 65-69. Oficie-se ao respectivo registro de imóveis para que promova o levantamento da averbação da existência da presente demanda (matrícula nº 3942 - pp. 60-63). Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. b) Em relação à ação nº 0300711-72.2018.8.24.0125, confirmando a liminar deferida às p. 56, julgo procedente os pedidos formulados na inicial por Ivo Stédile e Ana Néri Ribeiro Stédile, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: b1) Reintegrar definitivamente os autores na posse do imóvel descrito na exordial; b2) Condenar a parte ré ao pagamento de alugueres mensais devidos desde a data do esbulho (01/11/2017) até a reintegração dos autores na posse do imóvel, cujo montante será objeto de liquidação e deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC, fixando-se como vencimento todo 05 de cada mês - iniciando-se em 05/12/2017 -, e acrescidos de juros de mora simples de 1% a.m., ambos incidentes do vencimento de cada prestação. Como parâmetros à liquidação, anoto que o procedimento de arbitramento ficará condicionado à apresentação de no mínimo 3 avaliações subscritas por corretores de imóveis, estabelecendo-se a média desses valores como montante devido a título de alugueres mensais. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação (valores dos alugueres devidos). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, procedidas às anotações e ba

21/05/2020, 23:34

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto: a) No que se refere à ação nº 0301434-28.2017.8.24.0125, julgo improcedente o pedido formulado na peça inicial por Vilmar Antonio Nicoletti e Alexandra Kreling, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Consequentemente, revogo a decisão de pp. 65-69. Oficie-se ao respectivo registro de imóveis para que promova o levantamento da averbação da existência da presente demanda (matrícula nº 3942 - pp. 60-63). Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. b) Em relação à ação nº 0300711-72.2018.8.24.0125, confirmando a liminar deferida às p. 56, julgo procedente os pedidos formulados na inicial por Ivo Stédile e Ana Néri Ribeiro Stédile, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: b1) Reintegrar definitivamente os autores na posse do imóvel descrito na exordial; b2) Condenar a parte ré ao pagamento de alugueres mensais devidos desde a data do esbulho (01/11/2017) até a reintegração dos autores na posse do imóvel, cujo montante será objeto de liquidação e deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC, fixando-se como vencimento todo 05 de cada mês - iniciando-se em 05/12/2017 -, e acrescidos de juros de mora simples de 1% a.m., ambos incidentes do vencimento de cada prestação. Como parâmetros à liquidação, anoto que o procedimento de arbitramento ficará condicionado à apresentação de no mínimo 3 avaliações subscritas por corretores de imóveis, estabelecendo-se a média desses valores como montante devido a título de alugueres mensais. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação (valores dos alugueres devidos). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, procedidas às anotações e baixa de estilo.

21/05/2020, 20:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0343/2018 Teor do ato: I - Inicialmente, considerando o petitório de pp. 61-64 e, diante da verificação da existência da ação de anulação de escritura pública de compra e venda ajuizada em relação ao lote de terras discutido nos presentes autos (n. 0301434-28.2017.8.24.0125), suspendo o cumprimento da liminar deferida à p. 56.Intimem-se.II - In casu, destaco que os processos que apresentem conexão, continência ou risco de decisões conflitantes ou contraditórias merecem ser apensados para julgamento conjunto pelo juízo prevento, consoante arts. 55, 56 e 58 do CPC. E, tratando-se de matéria de ordem pública, deve ser reconhecida de ofício pelo juiz.Há conexão na hipótese de similaridade entre o pedido ou a causa de pedir de ações distintas, conforme art. 55 do CPC. De outro lado, há continência quando as partes e a causa de pedir foram as mesmas, mas o pedido de uma é mais amplo, consoante art. 56 do CPC. Em ambas as hipóteses referidas, bem como quando houver risco de decisões conflitantes ou contraditórias, os processos devem ser julgados em conjunto, conforme art. 55, § 3º, do CPC.Colhe-se da doutrina:"Na verdade a lei disse menos do que queria, porque basta a coincidência de um só dos elementos da ação (partes, causa de pedir ou pedido), para que exista a conexão entre duas ações. (...) A reunião de processos pela conexão tem por finalidade a pacificação social, reunindo-se todos os conflitos existentes entre as mesmas partes, a integralidade da ordem jurídica, por se evitar decisões conflitantes, a economia processual e a eficácia do processo.''(...)''Para existir conexão, basta que a casa de pedir em apenas uma de suas manifestações seja igual nas duas ou mais ações. Existindo duas ações fundadas no mesmo contrato, onde se alega inadimplemento na primeira e nulidade de cláusula na segunda, há conexão. A causa de pedir remota (contrato) é igual em ambas as ações, embora a causa de pedir próxima (lesão, inadim

20/07/2018, 11:19

Decisão interlocutória - SAJ - I - Inicialmente, considerando o petitório de pp. 61-64 e, diante da verificação da existência da ação de anulação de escritura pública de compra e venda ajuizada em relação ao lote de terras discutido nos presentes autos (n. 0301434-28.2017.8.24.0125), suspendo o cumprimento da liminar deferida à p. 56.Intimem-se.II - In casu, destaco que os processos que apresentem conexão, continência ou risco de decisões conflitantes ou contraditórias merecem ser apensados para julgamento conjunto pelo juízo prevento, consoante arts. 55, 56 e 58 do CPC. E, tratando-se de matéria de ordem pública, deve ser reconhecida de ofício pelo juiz.Há conexão na hipótese de similaridade entre o pedido ou a causa de pedir de ações distintas, conforme art. 55 do CPC. De outro lado, há continência quando as partes e a causa de pedir foram as mesmas, mas o pedido de uma é mais amplo, consoante art. 56 do CPC. Em ambas as hipóteses referidas, bem como quando houver risco de decisões conflitantes ou contraditórias, os processos devem ser julgados em conjunto, conforme art. 55, § 3º, do CPC.Colhe-se da doutrina:"Na verdade a lei disse menos do que queria, porque basta a coincidência de um só dos elementos da ação (partes, causa de pedir ou pedido), para que exista a conexão entre duas ações. (...) A reunião de processos pela conexão tem por finalidade a pacificação social, reunindo-se todos os conflitos existentes entre as mesmas partes, a integralidade da ordem jurídica, por se evitar decisões conflitantes, a economia processual e a eficácia do processo.''(...)''Para existir conexão, basta que a casa de pedir em apenas uma de suas manifestações seja igual nas duas ou mais ações. Existindo duas ações fundadas no mesmo contrato, onde se alega inadimplemento na primeira e nulidade de cláusula na segunda, há conexão. A causa de pedir remota (contrato) é igual em ambas as ações, embora a causa de pedir próxima (lesão, inadimplemento), seja diferente.'' (Nery Júnior, Nels

19/07/2018, 16:46

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Recebidos os autos - TJSC -> IEA01CV Número: 03007117220188240125

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IEA01CV -> TJSC

Alterado o assunto processual

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