Procedimento Comum Cível 0311927-65.2016.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0311927-65.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0062/2017 Teor do ato: Isso posto, 1. Postergo a análise do pedido de tutela provisória.2. Intime-se por AR o representante legal da empresa RAMALUZ Ltda. para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a emissão da CAT - Comunicação do Acidente de Trabalho, nos termos do art. 22 da Lei 8.213/91, tendo em vista o acidente de trabalho ocorrido com o funcionário Edmar de Jesus.3. Determino a imediata realização da prova pericial pelo que nomeio médico perito do trabalho o Dr. Antônio César Camargo Gamba, com endereço profissional na Rua Zeca Neves, n. 300, ao lado da Biblioteca Municipal, Centro, CEP 88502-225, Lages, Telefone (49) 3222-0191, e-mail [email protected], independentemente de compromisso legal.Fixo a remuneração do perito em R$ 350,00 [trezentos e cinquenta reais] e, em conseqüência, determino ao INSS que antecipe o pagamento, de acordo com o § 2º., do art. 8º., da Lei nº. 8.620/93. Designo a perícia para a data de 06.04.2017 às 16h00min., devendo ser realizada no consultório do perito.Intime-se o INSS da perícia designada e a parte autora para que compareça no exame judicial munida de todos os exames médicos que possuir, bem como documento de identificação com foto, salientando-se que compete ao procurador constituído informar a parte interessada acerca da data e local da perícia, sendo que o não comparecimento poderá implicar desistência da prova. Intime-se o perito para realização da perícia, encaminhando os quesitos em anexo e os de pp. 03 - 05. No mesmo ato, remeta-se ao expert senha de acesso aos autos.4. Após a juntada aos autos do laudo pericial, cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para contestar no prazo de 30 dias, nos termos do art. 335 c/c 183, do NCPC, e intime-o para que junte aos autos documento INFBEN, HISMED, CONCID e SABI [somente da primeira e última perícias] relativo ao benefício NB/602.951.150-9; para que efetue o pagamento dos honorários periciais e para que se mani

07/02/2017, 12:36

Determinado perícia - Isso posto, 1. Postergo a análise do pedido de tutela provisória.2. Intime-se por AR o representante legal da empresa RAMALUZ Ltda. para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a emissão da CAT - Comunicação do Acidente de Trabalho, nos termos do art. 22 da Lei 8.213/91, tendo em vista o acidente de trabalho ocorrido com o funcionário Edmar de Jesus.3. Determino a imediata realização da prova pericial pelo que nomeio médico perito do trabalho o Dr. Antônio César Camargo Gamba, com endereço profissional na Rua Zeca Neves, n. 300, ao lado da Biblioteca Municipal, Centro, CEP 88502-225, Lages, Telefone (49) 3222-0191, e-mail [email protected], independentemente de compromisso legal.Fixo a remuneração do perito em R$ 350,00 [trezentos e cinquenta reais] e, em conseqüência, determino ao INSS que antecipe o pagamento, de acordo com o § 2º., do art. 8º., da Lei nº. 8.620/93. Designo a perícia para a data de 06.04.2017 às 16h00min., devendo ser realizada no consultório do perito.Intime-se o INSS da perícia designada e a parte autora para que compareça no exame judicial munida de todos os exames médicos que possuir, bem como documento de identificação com foto, salientando-se que compete ao procurador constituído informar a parte interessada acerca da data e local da perícia, sendo que o não comparecimento poderá implicar desistência da prova. Intime-se o perito para realização da perícia, encaminhando os quesitos em anexo e os de pp. 03 - 05. No mesmo ato, remeta-se ao expert senha de acesso aos autos.4. Após a juntada aos autos do laudo pericial, cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para contestar no prazo de 30 dias, nos termos do art. 335 c/c 183, do NCPC, e intime-o para que junte aos autos documento INFBEN, HISMED, CONCID e SABI [somente da primeira e última perícias] relativo ao benefício NB/602.951.150-9; para que efetue o pagamento dos honorários periciais e para que se manifeste sobre o laudo pericial.O mandado de citação deverá

01/02/2017, 18:30

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Expedição de Alvará

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006396210. Valor transferido: R$ 492,38

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(124)