Execução Fiscal 0005571-37.2010.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 23.296,95

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

ROCKPORT ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

DANILO PUCCINI LEMOS

OAB/SC 018063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

25/05/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/05/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

09/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

31/03/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2023 14:04:41)

30/03/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2023 14:04:41)

30/03/2023, 14:07

Juntada de Petição

27/03/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2023, 15:25

Expedição de ofício

10/03/2023, 13:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

09/03/2023, 16:04

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 98. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

09/03/2023, 16:03

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

25/05/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

25/05/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/05/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

09/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 13:57

31/03/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2023 14:04:41)

30/03/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2023 14:04:41)

30/03/2023, 14:07

Juntada de Petição

27/03/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2023, 15:25

Expedição de ofício

10/03/2023, 13:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

09/03/2023, 16:04

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 98. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

09/03/2023, 16:03

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 98. Parte: ROCKPORT ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

09/03/2023, 16:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

08/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado

08/03/2023, 14:53

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00055713720108240040

08/03/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: ROCKPORT ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (EXECUTADO) ADVOGADO: DANILO PUCCINI LEMOS (OAB SC018063) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005571-37.2010.8.24.0040/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

18/05/2021, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 103 Parte Isenta

13/04/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/04/2021, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/03/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2021, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 15:18

Despacho

17/02/2021, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

22/10/2020, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/10/2020, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 90

10/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

07/10/2020, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/09/2020, 17:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/09/2020, 17:55

Juntada de Petição

30/09/2020, 14:55

Processo físico convertido em processo eletrônico

30/09/2020, 14:53

Recebidos os autos

21/08/2020, 14:29

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:45

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

26/02/2020, 17:10

Recebidos os autos

30/10/2019, 16:42

Autos entregues em carga ao Advogado

21/10/2019, 15:35

Reativado processo suspenso

20/09/2019, 17:05

Recebidos os autos

16/09/2019, 15:23

Conclusos para despacho

03/09/2019, 13:56

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DLGA13000007990

29/07/2019, 16:22

Comunicação de protocolo unificado - Juntada a petição diversa - Tipo: Comunicação de protocolo unificado em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DLGA13000006529

29/07/2019, 16:22

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

29/07/2019, 16:19

Recebidos os autos

24/06/2019, 17:39

Concedida a utilização do Bacenjud

19/06/2019, 15:36

Conclusos para despacho

17/04/2019, 14:17

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

12/04/2019, 14:47

Recebidos os autos

13/03/2019, 15:46

Autos entregues em carga ao Advogado

20/04/2018, 16:44

Recebidos os autos

07/12/2017, 17:02

Concedida a utilização do Bacenjud

07/12/2017, 15:30

Conclusos para despacho

01/03/2017, 16:33

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

05/10/2016, 18:31

Recebidos os autos

03/10/2016, 16:25

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

15/03/2016, 14:08

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/03/2015, 15:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR274452290TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : COAPAR - Administração, Participação e Empreendimento Ltda.

23/03/2015, 13:40

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WLGA14100152930

10/10/2014, 14:21

Processo desarquivado do arquivo provisório

30/09/2014, 14:03

Recebidos os autos

30/09/2014, 14:01

Autos entregues em carga ao Advogado

18/06/2014, 14:15

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo do feito.

30/05/2014, 18:32

Juntada de carta precatória

30/05/2014, 18:27

Recebidos os autos

11/03/2014, 17:35

Recebidos os autos

11/03/2014, 17:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0377/2013 Data da Publicação: 22/07/2013 Número do Diário: 1676 Página:

01/08/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0377/2013 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Tatiana Coelho (OAB 023.641/SC)

18/07/2013, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Restituição de Autos

04/07/2013, 12:00

Juntada de outros

28/08/2012, 12:00

Carga ao Advogado

28/08/2012, 12:00

Juntada de petição

06/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

24/07/2012, 12:00

Carga ao Advogado

23/07/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0557/2012 Data da Publicação: 25/05/2012 Número do Diário: 1398 Página:

28/05/2012, 12:00

Processo suspenso - SAJ

28/05/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0557/2012 Teor do ato: D E C I S Ã O: Defiro o requerimento retro. Desta forma, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o lapso temporal supra, deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento administrativo. Advogados(s): Ricardo Augusto Silveira (OAB 006.998/SC), Adriano Teixeira Massih (OAB 008.089/SC), Flavio Ferreira (OAB 023.312/SC), Iran Wosgrau (OAB 001.365/SC)

23/05/2012, 12:00

Juntada de petição - Requerendo a suspensão do feito.

16/05/2012, 12:00

Decisão det. suspensão - convenção das partes - D E C I S Ã O: Defiro o requerimento retro. Desta forma, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o lapso temporal supra, deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento administrativo.

16/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

11/05/2012, 12:00

Aguardando petição

11/05/2012, 12:00

Carga ao Advogado

08/05/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0537/2012 Data da Publicação: 30/04/2012 Número do Diário: 1380 Página:

02/05/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0537/2012 Teor do ato: Fica intimado o executado na pessoa de seu procurador para, em 5 (cinco) dias, assinar do Termo de Penhora e consequentemente abertura de prazo para embargos. Advogados(s): Iran Wosgrau (OAB 001.365/SC)

26/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

19/04/2012, 12:00

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos

19/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o executado na pessoa de seu procurador para, em 5 (cinco) dias, assinar do Termo de Penhora e consequentemente abertura de prazo para embargos.

19/04/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/04/2012, 12:00

Carga ao Advogado

21/03/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

04/11/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

04/11/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2011, 12:00

Juntada de petição

15/07/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/07/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

31/05/2011, 12:00

Aguardando petição

31/05/2011, 12:00

Carga ao Advogado

19/04/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/04/2011, 12:00

Despacho outros - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do bem oferecido à penhora às fls. 17/22.

14/04/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

14/04/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/04/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/04/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/03/2011, 12:00

Aguardando petição

23/03/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

17/03/2011, 12:00

Carga ao Advogado

21/02/2011, 12:00

Aguardando manifestação das partes

04/02/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR006942033TJ Situação : Cumprido Destinatário : COAPAR - Administração, Participação e Empreendimento Ltda.

03/02/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

20/01/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

19/01/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

19/01/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/01/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado por correspondência, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora. Advirta-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Intime-se.

17/01/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

03/12/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

22/11/2010, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 17:56