Usucapião 0301426-71.2015.8.24.0141 - TJSC

Usucapião 0301426-71.2015.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0434/2019 Teor do ato: Pugnou o requerente (p. 184-185) pela citação por edital de diversos confrontantes não encontrados. Com relação aos confrontates Emílio Jaeger e José Rudolf, além da citação por edital, requereu a parte autora a exclusão destes da presente demanda por não se tratarem de proprietários fáticos dos imóveis lindeiros. Contudo, o pedido em questão não merece deferimento. Ocorre que o requerente não apresentou prova alguma com o fito de corroborar a tese de que Emílio Jaeger e José Rudolf não são mais proprietários dos imóveis lindeiros, visto que ainda figuram nas respectivas matrículas, dotadas estas de presunção de veracidade. Desta feita, não é possível a exclusão dos alhures mencionados confrontantes, devendo o requerente diligenciar pelo endereço atualizado dos mesmos a fim de proceder a sua citação. Relativamente aos confrontantes Alfons Lange, Henrich Jaeger, Ottwin Schattenberg e Adolfo Eichenberg, ainda que a certidão do Oficial de Justiça (p. 180) mencione a informação do possível falecimento daqueles, tais fatos também carecem de mínima prova, o que, por sua vez, se comprovado, acarretaria a habilitação dos respectivos herdeiros/representantes legais dos espólios, motivo pelo que não pode ser deferido o requerimento de citação por edital. Vale dizer também que o CPC é claro quando trata da ação de usucapião de imóvel, processo em que os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (art. 246, §3º). Pelo exposto, indefiro os pedidos de p. 184-185. Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos os endereços atualizados dos confrontantes ainda não citados ou, alternativamente, colacione prova de suas alegações, procedendo as potenciais habilitações, se necessárias. Por fim, ao cartório judicial para que certifique de forma pormenorizada o cumprimento da

10/05/2019, 16:24

Decisão interlocutória - SAJ - Pugnou o requerente (p. 184-185) pela citação por edital de diversos confrontantes não encontrados. Com relação aos confrontates Emílio Jaeger e José Rudolf, além da citação por edital, requereu a parte autora a exclusão destes da presente demanda por não se tratarem de proprietários fáticos dos imóveis lindeiros. Contudo, o pedido em questão não merece deferimento. Ocorre que o requerente não apresentou prova alguma com o fito de corroborar a tese de que Emílio Jaeger e José Rudolf não são mais proprietários dos imóveis lindeiros, visto que ainda figuram nas respectivas matrículas, dotadas estas de presunção de veracidade. Desta feita, não é possível a exclusão dos alhures mencionados confrontantes, devendo o requerente diligenciar pelo endereço atualizado dos mesmos a fim de proceder a sua citação. Relativamente aos confrontantes Alfons Lange, Henrich Jaeger, Ottwin Schattenberg e Adolfo Eichenberg, ainda que a certidão do Oficial de Justiça (p. 180) mencione a informação do possível falecimento daqueles, tais fatos também carecem de mínima prova, o que, por sua vez, se comprovado, acarretaria a habilitação dos respectivos herdeiros/representantes legais dos espólios, motivo pelo que não pode ser deferido o requerimento de citação por edital. Vale dizer também que o CPC é claro quando trata da ação de usucapião de imóvel, processo em que os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (art. 246, §3º). Pelo exposto, indefiro os pedidos de p. 184-185. Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos os endereços atualizados dos confrontantes ainda não citados ou, alternativamente, colacione prova de suas alegações, procedendo as potenciais habilitações, se necessárias. Por fim, ao cartório judicial para que certifique de forma pormenorizada o cumprimento da carta rogatória enviada para citação dos reque

03/05/2019, 20:13

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Despacho

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

Expedição de ofício

Despacho

Todas as movimentações(232)

Todos os documentos(19)