Execução Fiscal 0000343-63.2000.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 901,27

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Autor

NASCIMENTO DE SOUZA JOAO

Reu

Advogados / Representantes

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIRES FERMINO

OAB/SC 068608·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO

OAB/SC 050106·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIRES FERMINO

OAB/SC 068608·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO

OAB/SC 050106·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:25

Transitado em Julgado

25/02/2026, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/02/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 22:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/12/2025, 22:45

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 15:58

Determinada a intimação

11/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/01/2024, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:43

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:25

Transitado em Julgado

25/02/2026, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/02/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:07

02/12/2025, 22:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/12/2025, 22:45

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 15:58

Determinada a intimação

11/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/01/2024, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2023 até 15/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 8/2023 - Unidade Regional das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de Florianópolis

30/10/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/06/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/06/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA0201 para FNSUREF01)

30/05/2023, 18:58

Terminativa - Declarada incompetência

29/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:07

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

25/05/2023, 13:06

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02 Número: 00003436320008240030

09/03/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: KADYR SEBOLT CARGNIN APELADO: NASCIMENTO DE SOUZA JOÃO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000343-63.2000.8.24.0030/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

18/10/2022, 16:05

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/02/2022, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/07/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2021, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2021, 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de íntegra do processo - 01/07/2021 15:23:10)

01/07/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/01/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 04:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 04:56

Recebidos os autos

26/03/2019, 13:31

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

18/02/2019, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Ante o exposto, reconheço a inexigibilidade do(s) lançamento (s) fiscal(is), por violação ao art. 150, incisos I e III, "a", da Constituição Federal de 1988, e, por consequência, DECLARO NULA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 803, I, do CPC/15.

18/02/2019, 13:05

Recebidos os autos

26/07/2017, 17:52

Mero expediente - SAJ - Processo incluído no Mutirão de Conciliação de Dívida Tributária que ocorrerá entre os dias 11 e 15 de Setembro do corrente ano.Intime-se a parte executada para que compareça no Saguão da Prefeitura Municipal de Imbituba (Rua Ernani Cotrin, n. 601, Centro, Imbituba-SC), entre os dias 11 e 15 de Setembro/2017, no horário compreendido entre as 8h e 19h (sem intervalo) para realização de conciliação ou parcelamento do débito.Ressalto que, não comparecendo à audiência, ou, se comparecer, não houver acordo, parcelamento ou pagamento integral do débito, a execução poderá prosseguir com a efetivação de penhora sobre seus bens, a qual poderá inclusive recair sobre o imóvel objeto da cobrança de IPTU (art. 3º, IV, da Lei nº. 8.009/90).A intimação da parte executada ficará a cargo do exequente.Desnecessária a intimação do Município de Imbituba, eis que ciente do Mutirão da Conciliação.Cumpra-se.

26/07/2017, 16:29

Conclusos para despacho

26/07/2017, 14:37

Processo selecionado para o mutirão de conciliação

25/07/2017, 18:31

Reativado processo do arquivo definitivo - REATIVADO DO ARQUIVO ADMINISTRATIVO

26/01/2017, 13:54

Recebidos os autos

21/07/2016, 16:18

Autos entregues em carga ao Advogado

30/06/2016, 17:08

Recebidos os autos

17/06/2015, 15:30

Mero expediente - SAJ - Antes de analisar o pedido retro, determino a nomeação de curador especial, ao réu revel citado por edital, na pessoa do Dr. Roberto Colpo que, na aceitação do encargo, deverá se manifestar no prazo legal.

16/06/2015, 15:43

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

05/06/2015, 16:20

Conclusos para despacho

05/06/2015, 10:36

Juntada de Petição - Pelo exequente requerendo aplicação do Bacenjud e Renajud

05/06/2015, 09:37

Recebidos os autos

29/04/2015, 17:39

Autos entregues em carga ao Advogado

17/04/2015, 16:03

Processo arquivado administrativamente - 101

06/08/2009, 12:00

Despacho outros - Defiro o pedido de suspensão, ex vi do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Importante salientar que "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos" (art. 40, § 2°, da Lei n. 6.830/80). Intime-se. Imbituba

06/07/2009, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

27/05/2009, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

27/05/2009, 12:00

Juntada de petição - Requer o Arquivamento Administrativo.

24/06/2008, 12:00

Despacho em audiência - "Vistos, aguarde-se em cartório o retorno do mandado."

22/08/2006, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 22/08/2006 17:24 Situação: Pendente

19/07/2006, 12:00

Aguardando outros - NÃO REALIZADAS

14/07/2005, 12:00

Aguardando outros - MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO PMI

22/06/2005, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 14/06/2005 11:00 Situação: Pendente Mutirão

30/05/2005, 12:00

Aguardando audiência - Mutirão, 14/06/2005, às 11:00

30/05/2005, 12:00

Mandado emitido - Execução Fiscal

04/05/2000, 12:00

Processo distribuído por sorteio

24/03/2000, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 16:01

DESPACHO

•01/07/2021, 17:28

DESPACHO

•01/07/2021, 17:28

DESPACHO

•01/07/2021, 17:28

DESPACHO

•01/07/2021, 17:28

SENTENÇA

•01/07/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 15:23

DESPACHO

•01/07/2021, 15:23