Recurso Especial 5052871-10.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

METALGAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ROSANA BERNS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2023

29/11/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2023

27/11/2023, 19:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de METALGAS LTDA e não-provido ou denegada

27/11/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/11/2023, 15:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/11/2023, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/11/2023, 14:16

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

22/11/2023, 14:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

09/11/2023, 17:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

09/11/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/11/2023, 15:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2023, 19:30

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•08/11/2023, 15:55

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•08/11/2023, 15:55

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•08/11/2023, 15:55

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•08/11/2023, 15:55

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•08/11/2023, 15:55

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•08/11/2023, 15:55

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•08/11/2023, 15:55

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•08/11/2023, 15:54

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•08/11/2023, 15:54

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•08/11/2023, 15:54

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•08/11/2023, 15:54