Execução Fiscal 0001129-28.2007.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 320.582,22

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARDEAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

LAUDELINO FERRARI

CPF

Reu

IRACI LENZI FERRARI

CPF

Reu

GIANCARLO FERRARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBC0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:00

Baixa Definitiva

11/08/2023, 15:24

Transitado em Julgado

11/08/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

11/07/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

29/05/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/05/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/05/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/05/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/05/2023, 06:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 154

01/05/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 10:52

Juntado(a)

27/04/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:47

Todas as movimentações(164)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBC0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:00

Baixa Definitiva

11/08/2023, 15:24

Transitado em Julgado

11/08/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

11/07/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 13:52

DECISÃO

•27/04/2023, 13:50

29/05/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/05/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/05/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/05/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/05/2023, 06:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 154

01/05/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 10:52

Juntado(a)

27/04/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 10:47

Recebidos os autos - TJSC -> TBC02 Número: 00011292820078240074

17/03/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: SERGIO LAGUNA PEREIRA APELANTE: CARDEAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: EDER CLEITON NARDELLI (OAB SC035701) ADVOGADO: JAQUELINE FALLER BOEWING (OAB SC022204) ADVOGADO: FLAVIA HUNTEMANN BENNERT (OAB SC034266) APELADO: IRACI LENZI FERRARI (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: GIANCARLO FERRARI (EXECUTADO) APELADO: LAUDELINO FERRARI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001129-28.2007.8.24.0074/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBC02 -> TJSC

16/10/2020, 11:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

30/09/2020, 22:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

16/08/2020, 21:51

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

10/08/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 12:20

Juntada de certidão

07/08/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

06/08/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/08/2020, 13:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/08/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/08/2020, 13:00

Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO CARDEAL LTDA Guia nº 574.950 - R$ 513,40

06/08/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 14:50

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/08/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

20/07/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

19/07/2020, 21:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/07/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 13:44

Autos com Juiz para Sentença

09/07/2020, 13:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 122 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 30/03/2020 15:29:08)

09/07/2020, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

04/05/2020, 22:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

01/04/2020, 21:08

Juntada de Petição

30/03/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/03/2020, 14:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/03/2020, 14:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2020, 20:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2020, 10:06

Mero expediente - SAJ - Intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos (fls. 209-214).

17/01/2020, 10:06

Conclusos para despacho

10/12/2019, 11:03

Conclusos para despacho

10/12/2019, 11:03

Certificado a tempestividade - Tempestividade

10/12/2019, 11:01

Juntada

10/12/2019, 10:52

Conclusos para despacho

06/12/2019, 13:19

Conclusos para despacho

06/12/2019, 13:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 20:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188 Página:

13/11/2019, 10:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBC.19.20004016-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 11/11/2019 12:22

12/11/2019, 06:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBC.19.20004016-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 11/11/2019 12:22

12/11/2019, 06:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2019 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, combinado com o art. 487, II, do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública é isenta das custas processuais, consoante arts. 33 e 35, 'h', da LCE 156/1997. Por outro lado, está obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela Fazenda Pública ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no valor de R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º, do CPC), conforme art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, 3º, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o ofício comunicando a Fazenda Pública, nos termos do art. 33 da Lei 6830/1980, e, depois, arquivem-se. Advogados(s): Eder Cleiton Nardelli (OAB 35701/SC), Flávia Hüntemann Bennert (OAB 34266/SC), Jaqueline Faller Boewing (OAB 22204/SC)

11/11/2019, 13:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/10/2019, 01:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/10/2019, 10:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

15/10/2019, 10:11

Certificado a publicação e registro da sentença

15/10/2019, 10:11

Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, combinado com o art. 487, II, do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública é isenta das custas processuais, consoante arts. 33 e 35, 'h', da LCE 156/1997. Por outro lado, está obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela Fazenda Pública ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no valor de R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º, do CPC), conforme art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, 3º, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o ofício comunicando a Fazenda Pública, nos termos do art. 33 da Lei 6830/1980, e, depois, arquivem-se.

15/10/2019, 10:11

Conclusos para despacho

11/09/2019, 10:41

Conclusos para despacho

11/09/2019, 10:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBC.19.20003234-6 Tipo da Petição: Petição Data: 10/09/2019 18:18

10/09/2019, 15:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/08/2019, 21:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o Exequente intimado para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de fls. 184-192, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/08/2019, 10:55

Pedido de suspensão de prazo/processo

16/08/2019, 10:11

Reativado processo suspenso - protocolada Exceção de Pré-Executividade em 18/04/2019 (fl. 184)

16/08/2019, 09:29

Juntada de carta precatória

13/08/2019, 13:13

Juntada de documento

13/08/2019, 13:13

Juntada de carta precatória

13/08/2019, 13:13

Juntada

30/07/2019, 19:45

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de fls. 142-150, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/06/2019, 10:44

Recebidos os autos

04/06/2019, 10:41

Conclusos para despacho

06/05/2019, 13:31

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: WTBC19100046310

22/04/2019, 12:43

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Caixa nº TBC2 - ADM4

12/06/2013, 15:35

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - TBC2 - Caixa nº 21

16/07/2012, 12:33

Intimação/Notificação - Intimação do Credor acerca do arquivamento administrativo

26/06/2012, 10:58

Intimação/Notificação

22/06/2012, 10:02

Processo arquivado administrativamente - Adm2 - CX02

22/06/2012, 10:02

Aguardando cumprir despacho

17/05/2012, 09:36

Certificado outros - Certifico, que nos termos do § 17, da Portaria GB ¿ nº 01/11, diante do pedido do credor de suspensão do processo, por prazo superior a 90 dias, arquivei administrativamente o presente feito.

17/05/2012, 09:35

Juntada de petição - Suspensão da execução fiscal

16/05/2012, 12:54

Recebimento - SAJ

27/04/2012, 14:11

Remessa à Fazenda Pública

23/03/2012, 11:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/03/2012, 11:16

Juntada de carta precatória

21/03/2012, 13:41

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

25/01/2012, 11:37

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

25/01/2012, 11:37

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

10/10/2011, 14:44

Aguardando devolução de carta precatória

04/08/2011, 15:01

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

21/07/2011, 15:02

Certificado outros - Certifico que nos termos do § 3º, da Portaria GB - nº 01/11, expediu-se mandado de penhora.

21/07/2011, 13:56

Juntada de petição - manifestação do credor

07/07/2011, 14:04

Recebimento - SAJ

04/07/2011, 12:35

Remessa à Fazenda Pública

06/06/2011, 12:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/06/2011, 12:52

Recebimento - SAJ

06/05/2011, 13:43

Despacho outros - Não encontrada em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s) pelo Sistema Bacen Jud ativos financeiros, deverá o exeqüente indicar bens efetivamente passíveis de penhora, em 10 (dez) dias, sob pena arquivamento administrativo (e/ou extinção, em se tratando de procedimentos afetos à Lei n.º 9.099/95). Intime-se.

06/05/2011, 13:20

Concluso para decisão - BacenJud

14/04/2011, 11:54

Aguardando envio para o Juiz

04/04/2011, 14:24

Recebimento - SAJ

01/04/2011, 15:06

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Nos termos do art. 655 - A do C.P.C., defiro a penhora de ativos financeiros na forma requerida.

31/03/2011, 15:12

Concluso para despacho - SAJ

23/03/2011, 15:45

Aguardando envio para o Juiz

23/03/2011, 11:10

Concluso para decisão - BacenJud

20/01/2011, 16:39

Juntada petição de utilização BacenJud

20/01/2011, 16:39

Recebimento - SAJ

17/12/2010, 14:11

Remessa à Fazenda Pública

17/09/2010, 12:07

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/09/2010, 13:23

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/08/2010, 09:49

Juntada de carta precatória

17/08/2010, 09:31

Aguardando devolução de carta precatória

28/04/2010, 12:41

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

14/04/2010, 12:30

Aguardando cumprir despacho

08/01/2010, 15:02

Recebimento - SAJ

07/12/2009, 11:19

Despacho outros - 2. À vista do exposto, determino a citação dos sócios da devedora, conforme petição de fls. 50/51, expedindo-se carta precatória para o endereço mencionado às fls. 51-v. Retifique-se a autuação do presente feito para, fazer constar no pólo passivo da demanda o nome dos sócios da devedora. 3. Intime-se. Cumpra-se.

04/12/2009, 15:19

Concluso para despacho - SAJ

01/12/2009, 12:37

Aguardando envio para o Juiz

30/11/2009, 14:33

Aguardando envio para o Juiz

25/11/2009, 16:48

Juntada de petição - Tipo apresentação de documentos

24/11/2009, 13:36

Recebimento - SAJ

19/11/2009, 15:10

Remessa à Fazenda Pública

17/08/2009, 09:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/08/2009, 10:24

Juntada de carta precatória

23/07/2009, 10:43

Aguardando devolução de carta precatória

13/11/2008, 11:22

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

07/11/2008, 12:19

Juntada de ofício

07/11/2008, 10:50

Aguardando devolução de carta precatória

29/08/2008, 12:54

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

25/08/2008, 12:52

Juntada de petição

05/08/2008, 11:43

Recebimento - SAJ

09/07/2008, 12:46

Remessa à Fazenda Pública - Dr. Weber Luiz de Oliveira

11/06/2008, 12:03

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/06/2008, 15:15

Juntada de mandado

06/05/2008, 12:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

10/04/2008, 15:19

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Único - 11/04/2008

24/03/2008, 15:56

Recebimento - SAJ

04/12/2007, 10:56

Despacho determinando citação/notificação - DESPACHO 1. Por oficial de justiça, CITE-SE a executada, no endereço indicado nas fls. 02. No mesmo ato deverá informar se a empresa está em atividade. 2. Paga a respectiva diligência. 3. Cumpra-se.

26/11/2007, 11:23

Concluso para despacho - SAJ

12/11/2007, 12:58

Aguardando envio para o Juiz

12/11/2007, 12:51

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2007, 10:34

Juntada de petição

07/11/2007, 10:34

Recebimento - SAJ

18/10/2007, 14:18

Remessa à Fazenda Pública - Dr. André Doumid Borges

04/10/2007, 10:15

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/10/2007, 10:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR784312415TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Auto Posto Cardeal Ltda.

02/10/2007, 21:00

Aguardando juntada de AR

12/09/2007, 09:55

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

10/09/2007, 09:50

Recebimento - SAJ

06/07/2007, 14:32

Despacho determinando citação/notificação - R. hoje. I - Cite-se a executada através de Carta - AR, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância devida, com juros e demais encargos ou garanta a execução (art. 8o da Lei n. 6.830/80); II Efetivada a citação e não havendo o oferecimento de bens à penhora no prazo de lei, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem do art. 11 da já citada Lei; III Havendo o oferecimento de bens, intime-se a parte credora para se manifestar, com prazo de cinco dias; IV Aceitos os bens, lavre-se o termo de penhora, depositem-se os bens e intime-se para a apresentação de embargos, no prazo legal; V Não havendo embargos, intime-se a parte credora da avaliação.

04/06/2007, 11:19

Concluso para despacho - SAJ

04/06/2007, 10:06

Aguardando envio para o Juiz

01/06/2007, 11:05

Aguardando envio para o Juiz

14/05/2007, 14:10

Aguardando autuação

14/05/2007, 14:08

Recebimento - SAJ

11/05/2007, 11:39

Processo distribuído por sorteio

11/05/2007, 10:37

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 13:50

DECISÃO

•27/04/2023, 13:50

DECISÃO

•27/04/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 17:50

SENTENÇA

•10/07/2020, 16:44

DESPACHO

•17/01/2020, 13:06

SENTENÇA

•15/10/2019, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 13:55

DESPACHO

•30/07/2019, 22:45

DESPACHO

•30/07/2019, 22:45

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 13:52

DECISÃO

•27/04/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 13:50

DECISÃO

•27/04/2023, 13:50

DECISÃO

•27/04/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 17:50

SENTENÇA

•10/07/2020, 16:44

DESPACHO

•17/01/2020, 13:06

SENTENÇA

•15/10/2019, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 13:55

DESPACHO

•30/07/2019, 22:45

DESPACHO

•30/07/2019, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 22:45

DESPACHO

•30/07/2019, 22:45

DESPACHO

•30/07/2019, 22:45

DESPACHO

•30/07/2019, 22:45

DESPACHO

•30/07/2019, 22:45