Apelação / Remessa Necessária 5069045-25.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ULTRA MAQUINAS COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

07/03/2023, 19:39

Transitado em Julgado

07/03/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/12/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

06/12/2022, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2022, 12:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/12/2022, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00:00</b>

21/11/2022, 02:01

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

07/03/2023, 19:39

Transitado em Julgado

07/03/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 12:29

EXTRATO DE ATA

•06/12/2022, 09:09

11/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/12/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

06/12/2022, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2022, 12:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/12/2022, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00:00</b>

21/11/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

18/11/2022, 13:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 73

18/11/2022, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/11/2022, 13:51

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

14/11/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 20:35

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

07/11/2022, 19:59

Juntada de certidão

07/11/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:27

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

07/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/11/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:27