Tutela Antecipada Antecedente 5000203-86.2019.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 742.379,85

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOSE MARTINI NETO SUPERMERCADO MARTINI EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EGON TRAPP JÚNIOR

OAB/SC 017695·CPF·Representa: Autor

PAMELA CAROLINE MELO

OAB/SC 063157·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF·Representa: Réu

JULIANO DOSSENA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

EGON TRAPP JÚNIOR

OAB/SC 017695·CPF·Representa: Autor

PAMELA CAROLINE MELO

OAB/SC 063157·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF·Representa: Réu

JULIANO DOSSENA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO DA SILVA ZANINI

CPF·Representa: Réu

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Réu

JOCELIA APARECIDA LULEK

OAB/SC 022887·CPF·Representa: Réu

ELENISE MAGNUS HENDLER

OAB/SC 012793·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DE LUCA

CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 10:37

Juntada de Petição

28/01/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/01/2026, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

22/01/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

21/01/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/12/2025, 01:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

19/12/2025, 23:43

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE MARTINI NETO SUPERMERCADO MARTINI EIRELI

19/12/2025, 23:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

19/12/2025, 23:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE

19/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

19/12/2025, 13:36

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 10:37

Juntada de Petição

28/01/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/01/2026, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 13:36

SENTENÇA

•17/08/2020, 15:50

22/01/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

21/01/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/12/2025, 01:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

19/12/2025, 23:43

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE MARTINI NETO SUPERMERCADO MARTINI EIRELI

19/12/2025, 23:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

19/12/2025, 23:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE

19/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

19/12/2025, 13:36

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 50002038620198240026/TJSC

18/12/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MARTINI NETO SUPERMERCADO MARTINI EIRELI (REQUERENTE) ADVOGADO: Egon Trapp Júnior (OAB SC017695) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR: SERGIO LAGUNA PEREIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000203-86.2019.8.24.0026/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM02 -> TJSC

29/04/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/04/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Parte Isenta

12/04/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/04/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/03/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2021, 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

24/09/2020, 10:37

Juntada de Petição

24/09/2020, 10:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/09/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/09/2020, 14:18

Juntada - Guia Gerada - JOSE MARTINI NETO SUPERMERCADO MARTINI EIRELI Guia nº 740.738 - R$ 513,40

22/09/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/09/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/08/2020, 14:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/08/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2020, 15:50

Autos com Juiz para Sentença

17/08/2020, 15:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/02/2020 13:25:16)

17/08/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/09/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/07/2019, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

28/06/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/06/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/06/2019, 09:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/06/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/06/2019, 15:16

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.003,00

17/06/2019, 10:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/06/2019, 15:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

14/06/2019, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 13:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/06/2019, 18:56

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 5.542

10/06/2019, 18:56

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 15:50

OUTROS

•10/06/2019, 18:56