Agravo em Recurso Especial 5000203-86.2019.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Tutela Antecipada Antecedente · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE MARTINI NETO SUPERMERCADO MARTINI EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 705078/2025 - AgInt

16/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0705078 - AgInt no AREsp 2409637 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00705078/2025 - AgInt no AREsp 2409637/SC

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:28

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00705078/2025 - AgInt no AREsp 2409637/SC

17/09/2025, 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 796811/2025

29/08/2025, 14:41

Protocolizada Petição 796811/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 14:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/08/2025 Petição Nº 705078/2025 -

08/08/2025, 00:40

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 705078/2025 - AgInt

16/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:10

15/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0705078 - AgInt no AREsp 2409637 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00705078/2025 - AgInt no AREsp 2409637/SC

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:28

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00705078/2025 - AgInt no AREsp 2409637/SC

17/09/2025, 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 796811/2025

29/08/2025, 14:41

Protocolizada Petição 796811/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 14:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/08/2025 Petição Nº 705078/2025 -

08/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 705078/2025. Publicação prevista para 08/08/2025)

06/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 705078/2025

06/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 705078/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/08/2025

06/08/2025, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA

01/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/11/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/11/2023, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/11/2023, 13:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/11/2023, 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2023, 09:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/06/2023, 08:41

-

•29/06/2023, 08:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/06/2023, 08:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/06/2023, 08:41

-

•29/06/2023, 08:41

-

•29/06/2023, 08:40

-

•29/06/2023, 08:40

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•29/06/2023, 08:40

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•29/06/2023, 08:40

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•29/06/2023, 08:40

-

•29/06/2023, 08:39

-

•29/06/2023, 08:39

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•29/06/2023, 08:38

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•29/06/2023, 08:38

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:10

-

•29/06/2023, 08:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/06/2023, 08:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/06/2023, 08:41

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•29/06/2023, 08:41

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•29/06/2023, 08:40

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•29/06/2023, 08:40

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•29/06/2023, 08:40

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•29/06/2023, 08:40

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•29/06/2023, 08:40

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•29/06/2023, 08:39

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•29/06/2023, 08:39

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•29/06/2023, 08:38

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•29/06/2023, 08:38

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•29/06/2023, 08:38