Execução Fiscal 0001853-81.2000.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2000

Valor da Causa

R$ 244.785,16

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

PORTO GARIBALDI RESORTS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO KFOURI PALMA

OAB/SC 012043·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

ELIAS MANOEL NIERO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FÁBIO KFOURI PALMA

OAB/SC 012043·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

ELIAS MANOEL NIERO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCELO THIOLLIER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

16/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/03/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:49

Juntada de Petição - PORTO GARIBALDI RESORTS LTDA (SP257125 - RICARDO MALTA CORRADINI)

12/03/2026, 11:24

Despacho

12/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2025, 02:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50791644620248240000/TJSC

08/05/2025, 16:02

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50791644620248240000/TJSC

25/04/2025, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50791644620248240000/TJSC

25/02/2025, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50791644620248240000/TJSC

12/12/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/12/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

06/12/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50791644620248240000/TJSC

05/12/2024, 18:50

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

16/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/03/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:49

Juntada de Petição - PORTO GARIBALDI RESORTS LTDA (SP257125 - RICARDO MALTA CORRADINI)

12/03/2026, 11:24

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:26

12/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2025, 02:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50791644620248240000/TJSC

08/05/2025, 16:02

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50791644620248240000/TJSC

25/04/2025, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50791644620248240000/TJSC

25/02/2025, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50791644620248240000/TJSC

12/12/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/12/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

06/12/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50791644620248240000/TJSC

05/12/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/10/2024, 00:21

Decisão interlocutória

11/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

24/07/2024, 01:02

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:40

Juntada de Petição

19/07/2024, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/06/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

25/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/04/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

01/04/2024, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: PAULO CESAR ANTUNES (por substituição em 22/03/2024 15:54:02)

20/03/2024, 16:28

Expedição de mandado - LGACEMAN

20/03/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/03/2024, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148

29/12/2023, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2023, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2023, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

07/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:42

Decisão interlocutória

14/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 138

12/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

11/07/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 21:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/07/2023, 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

11/07/2023, 08:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

05/07/2023, 18:00

Expedição de mandado - LGACEMAN

05/07/2023, 14:31

Juntada de Petição

04/07/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:12

Decisão interlocutória

20/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

20/05/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

12/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:37

Juntada de Petição

23/03/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:56

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00018538120008240040

09/03/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FÁBIO KFOURI PALMA PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR: DANIELA CRISTINA KASSNER APELADO: PORTO GARIBALDI RESORTS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001853-81.2000.8.24.0040/SC (Pauta: 130) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

27/05/2022, 18:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

27/05/2022, 18:39

Decisão interlocutória

27/05/2022, 16:16

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:13

Juntada de Petição

19/05/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/05/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/05/2022, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

04/05/2022, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

19/04/2022, 16:43

Juntada de Petição

18/04/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

29/03/2022, 14:03

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:02

Juntada de Petição

22/03/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 97 Parte Isenta

22/02/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

24/11/2021, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: PAULO CESAR ANTUNES (por substituição em 14/09/2021 10:18:37)

26/04/2021, 17:24

Expedição de mandado - LGACEMAN

26/04/2021, 16:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

26/04/2021, 14:02

Juntada de Petição

26/04/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Parte Isenta

26/04/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2021, 13:30

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 17:05

Despacho

03/03/2021, 14:45

Juntada de Petição

23/11/2020, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/10/2020, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/09/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/08/2020, 14:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/08/2020, 14:10

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/08/2020, 06:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 02:16

Certidão emitida - Certidão de Publicação

28/06/2020, 02:52

Certidão emitida - Certidão de Publicação

25/06/2020, 00:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/06/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para no prazo de 30 (trinta ) dias informe um novo endereço do Executado, a fim de que se possa proceder a citação/intimação/penhora de bens do mesmo, sob pena de extinção do feito por inércia;

18/06/2020, 17:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3323

16/06/2020, 10:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3323

16/06/2020, 10:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3323

16/06/2020, 10:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3323

16/06/2020, 10:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3323

16/06/2020, 10:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0492/2020 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Advogados(s): Elias Manoel Niero da Silva (OAB 5428/SC), Adriano Teixeira Massih (OAB 8089/SC), Marcelo Thiollier (OAB 50060/SP), Fabio Kfouri Palma (OAB 12043/SC), Ricardo Augusto Silveira (OAB 6998/SC)

13/06/2020, 20:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2020, 04:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

13/06/2020, 04:40

Juntada

13/06/2020, 04:00

Expedido termo - Penhora de imóvel por termo nos autos - Execução Fiscal

13/06/2020, 03:52

Processo físico convertido em processo eletrônico

13/06/2020, 03:51

Recebidos os autos

03/03/2020, 16:51

Autos entregues em carga ao Advogado

27/01/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para que no prazo de 30 dias informe um novo endereço do Executado a fim de que possa proceder a citação/intimação/penhora de bens do mesmo, sob pena de extinção do feito por inércia.

22/11/2019, 16:01

Juntada de mandado

22/11/2019, 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0772/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160 Página:

04/10/2019, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0772/2019 Teor do ato: Reduzido a termo a nomeação. Após, fica intimado o executado, para comparecer em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de assinar o termo de nomeação de bens à penhora, ciente de que desta fluirá o prazo de 30 dias para interposição de embargos Advogados(s): Marcelo Thiollier (OAB 50060/SP)

02/10/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Reduzido a termo a nomeação. Após, fica intimado o executado, para comparecer em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de assinar o termo de nomeação de bens à penhora, ciente de que desta fluirá o prazo de 30 dias para interposição de embargos

02/10/2019, 12:48

Juntada de mandado

01/10/2019, 13:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

26/05/2019, 15:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

05/04/2019, 14:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 20:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2018/005349-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo César Antunes

06/06/2018, 16:23

Recebidos os autos

20/11/2017, 15:28

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DETERMINO seja lavrado o termo de penhora dos bens indicados à penhora à fl. 409.Desde já, DETERMINO a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para, por este ato, ser constituído depositário, bem como, para, no prazo legal, opor Embargos.Ao mesmo tempo, DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário, nos termos do art. 844, do NCPC, sob pena de extinção do feito.Antes, porém, DETERMINO a abertura de novo volume, conforme orientações do CNCGJ.Intime-se.Cumpra-se.

17/11/2017, 15:46

Concluso para despacho - SAJ

16/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/05/2012, 12:00

Certificado outros - Certifico que decorrido não houve o compracecimento em cartório para assinatura do termo de penhora, mesmo devidamente intimados conforme comprova documentos de fls. .

24/08/2011, 12:00

Juntada de petição

24/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2011, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0018/2005 Data da Publicação: 14/03/2005 Número do Diário: 11628 Página: 154

15/03/2005, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0018/2005 Teor do ato: Intime-se o representante do executada para que compareça em cartório no prazo de 10 dias para Lavratura do Termo de Penhora. Advogados(s): Elias Manoel Niero Silva (OAB 5428/SC)

09/03/2005, 12:00

Despacho outros - Intime-se o representante do executada para que compareça em cartório no prazo de 10 dias para Lavratura do Termo de Penhora.

03/03/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/03/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/03/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

02/03/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/02/2005, 12:00

Vista ao Autor

31/08/2004, 12:00

Vista ao Autor

12/05/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

10/05/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/01/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/01/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/01/2004, 12:00

Ofício expedido - SAJ

01/12/2003, 12:00

Carga ao Advogado

12/09/2003, 12:00

Aguardando outros

05/06/2003, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

25/03/2003, 12:00

Carga ao Advogado

24/01/2003, 12:00

Vista ao Autor

10/12/2002, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

21/11/2002, 12:00

Recebimento - SAJ

11/01/2002, 12:00

Vista à Fazenda Pública

11/01/2002, 12:00

Recebimento - SAJ

17/05/2001, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Augusto Silveira )

17/05/2001, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Augusto Silveira )

17/05/2001, 12:00

Recebimento - SAJ

02/01/2001, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Adriano Teixeira Massih )

12/09/2000, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Adriano Teixeira Massih )

12/09/2000, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Adriano Teixeira Massih )

12/09/2000, 12:00

Carga ao Advogado

12/09/2000, 12:00

Recebimento - SAJ

11/09/2000, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Adriano Teixeira Massih )

04/09/2000, 12:00

Vista à Fazenda Pública

24/08/2000, 12:00

Ofício expedido - SAJ

25/07/2000, 12:00

Ofício expedido - SAJ

25/07/2000, 12:00

Processo distribuído por sorteio

26/06/2000, 12:00

Recebimento - SAJ

26/06/2000, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 01:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 16:16

SENTENÇA

•04/03/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2020, 04:40

DESPACHO

•13/06/2020, 04:00

DESPACHO

•13/06/2020, 04:00

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 01:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 16:16

SENTENÇA

•04/03/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2020, 04:40

DESPACHO

•13/06/2020, 04:00

DESPACHO

•13/06/2020, 04:00

DESPACHO

•13/06/2020, 04:00

DESPACHO

•13/06/2020, 04:00

DESPACHO

•13/06/2020, 04:00

DESPACHO

•13/06/2020, 04:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2020, 04:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2020, 04:00