Execução de Título Extrajudicial 0026359-46.1998.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0026359-46.1998.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA EXEQUENTE: BELMIRO E ROBERTO PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RENATO GASPARINO DA SILVA EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Cível de Florianópolis/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Primeiro Leilão: 01/04/2022, às 13:00 horas, com encerramento no dia 01/04/2022, às 16:30 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 100% da avaliação, conforme despacho do evento 301. Segundo Leilão: 11/04/2022, às 13:00 horas, com encerramento no dia 11/04/2022, às 16:30 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 75% da avaliação, conforme despacho do evento 323. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório da leiloeira, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeira Pública Oficial/Nomeada: ELIZABETE UBIALLI - matrícula AARC/305 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão da leiloeira: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão da leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração da leiloeira, conforme fixado pelo juízo. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas por escrito antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão. As propostas serão confeccionadas pela leiloeira, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando a leiloeira oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site da leiloeira, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade da leiloeira qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Tratando-se de imóveis, os bens arrematados são recebidos livres de penhoras, hipotecas e débitos anteriores relativos ao IPTU, (art. 130, § único, do CTN). Tratando-se de veículos, os bens são recebidos livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete a leiloeira tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site da leiloeira – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 0026359-46.1998.8.24.0023 Exequente(s): Belmiro e Roberto Pereira Advogados Associados e outro. Executado(s): Renato Gasparino da Silva. Bem(ns): 01) 01 (um) apartamento de n° 405, localizado no 4º pavimento, corresponde ao Ático, do Bloco B, do Condomínio Curimã, situado na CI-30, 816, Praia Brava, Ingleses do Rio Vermelho, no Munícipio de Florianópolis/SC; área real privativa de 150,96m², área real de uso comum 80,868m², com área total 239,168m²; matriculado sob o n° 41.529 no 2º Ofício do C.R.I de Florianópolis/SC. Ônus: penhorado nos autos de nº 5010405-34.2019.8.24.0023, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis/SC; indisponibilidade nos autos de n° 0900619-60.2018.8.24.0023, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis/SC; 02) 01 (um) espaço estacionamento, Pilotis n° 15, localizado no andar térreo correspondente ao 1º pavimento do Bloco B, do Condomínio Curimã, situado na CI-30, 816, Praia Brava, Ingleses do Rio Vermelho, no Município de Florianópolis/SC; área real privativa de 12,00m², área real de uso comum 5,3972m², com área real total de 17,397m²; matriculado sob o n° 41.530 no 2º Ofício do C.R.I de Florianópolis/SC. Ônus: indisponibilidade nos autos de n° 0900619-60.2018.8.24.0023, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC; Avaliados conjuntamente em R$ 350.000,00 em 31/05/19, corrigido R$ 416.784,78 (quatrocentos e dezesseis mil setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos) em 31/12/21. Obs. 1: a porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 75% (setenta e cinco por cento), da avaliação (art. 843, § 2º, do CPC), conforme despacho proferido em 11/02/22. Obs. 2: É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (art. 843, § 1º, do CPC), conforme despacho proferido em 11/02/22. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com a Leiloeira Oficial pelos fones (48) 3437-6115 ou (48) 99168-2023 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazzarin, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Eu, Marcio Pereira Tizziani, Chefe de Cartório, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0026359-46.1998.8.24.0023/SC

02/03/2022, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 508 e 509

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 508, 509

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 508, 509

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5085374-44.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 27

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5085374-44.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 498, 499

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 500 e 501

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 500 e 501

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(514)

Todos os documentos(54)