Procedimento Comum Cível 0303535-39.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

9º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

NITRIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

MARCELO GOMES DA SILVA SALLES

CPF

Autor

SILVIA RAFAELA DE FRANCA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EBANO BRUNO PANIZZI

OAB/SC 016759·CPF·Representa: Autor

LARAINE NUNES DE SOUZA TRETTIN SCALABRIN DUMKE

OAB/SC 013416·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FERREIRA TUNALA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2023, 22:25

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

12/04/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

10/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/04/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/04/2023, 05:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSURBA

31/03/2023, 14:48

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

31/03/2023, 14:47

Custas Satisfeitas - Parte: SILVIA RAFAELA DE FRANCA

31/03/2023, 14:47

Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO GOMES DA SILVA SALLES

31/03/2023, 14:47

Custas Satisfeitas - Parte: NITRIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

31/03/2023, 14:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> BCUCONT

31/03/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:08

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

25/04/2023, 22:25

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

12/04/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

10/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 20:56

05/04/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/04/2023, 05:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSURBA

31/03/2023, 14:48

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

31/03/2023, 14:47

Custas Satisfeitas - Parte: SILVIA RAFAELA DE FRANCA

31/03/2023, 14:47

Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO GOMES DA SILVA SALLES

31/03/2023, 14:47

Custas Satisfeitas - Parte: NITRIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

31/03/2023, 14:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> BCUCONT

31/03/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:08

Transitado em Julgado

31/03/2023, 13:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03035353920198240005

30/03/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NITRIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EBANO BRUNO PANIZZI (OAB SC016759) APELANTE: MARCELO GOMES DA SILVA SALLES (AUTOR) ADVOGADO: EBANO BRUNO PANIZZI (OAB SC016759) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: SANDRO NUNES DE LIMA APELANTE: SILVIA RAFAELA DE FRANCA (AUTOR) ADVOGADO: EBANO BRUNO PANIZZI (OAB SC016759) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 08 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303535-39.2019.8.24.0005/SC (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

09/02/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82 e 84

08/11/2021, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/10/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/10/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 09:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

04/10/2021, 09:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01BA01 para FNSURBA09) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 66

03/09/2021, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 78 (01/09/2021). Guia: 2240412 Situação: Baixado.

03/09/2021, 16:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2240412, Subguia 1281032 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

02/09/2021, 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2240412, Subguia 1281032

01/09/2021, 09:55

Juntada - Guia Gerada - NITRIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - Guia 2240412 - R$ 528,50

01/09/2021, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/08/2021, 01:21

Juntada de Petição

30/08/2021, 19:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2175371, Subguia 1252251 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

27/08/2021, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2175371, Subguia 1252251

20/08/2021, 15:27

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 2175371 - R$ 528,50

20/08/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/08/2021, 12:22

Julgado procedente o pedido

06/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 05/03/2021 18:36:29)

12/03/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55 e 57

13/11/2020, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

23/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 20:56

Juntada de Petição

15/09/2020, 15:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 04:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0231/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3316

04/06/2020, 05:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0231/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3316 Página:

04/06/2020, 05:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0231/2020 Teor do ato: Ante o exposto, RECONHEÇO a incidência das normas de proteção ao consumo e INVERTO o ônus da prova em favor da parte autora. Por conseguinte, DETERMINO que a parte ré, no prazo de 30 dias, providencie a juntada dos contratos descritos nas tabelas 2 e 3 da decisão de páginas 944-948, quais sejam: Tabela 2: 1) BB Giro Rápido n. 41585; 2) BB Giro Rápido n. 30506685; 3) BB Giro Empresa n. 30511025; 4) BB Giro Empresa n. 30511878; 5) Ourocard Empres. n. 33934207; 6) BB Giro Empresa n. 30509024; 7) BB Giro Empresa n. 30510568; 8) BB Crédito Empr. N. 30510871; 9) BB Giro Empresa n. 30511046. Tabela 3: 1) n. 007.652.234; 2) 008.707.519; 3) 305.043.580; 4) 30.510.018; 5) Contrato de cartão de crédito 021443; 6) Contrato BB Crédito veículo 944913; 7) CDC emp. Elet. 027612; 8) Contrato BB Veículo 433111 ou 841965906; 9) Contrato de cartão de crédito 019049; 10) Rescalonamento MPE; 11) Contrato de cartão de crédito 020415. A não apresentação dos contratos resultará na aplicação dos efeitos previstos no artigo 400 do Código de Processo Civil a cada contrato não exibido. Juntados os contratos, abra-se vista à parte autora por 15 dias (CPC - artigo 437, § 1º). Após, voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Ebano Bruno Panizzi (OAB 16759/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)

02/06/2020, 20:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - Ante o exposto, RECONHEÇO a incidência das normas de proteção ao consumo e INVERTO o ônus da prova em favor da parte autora. Por conseguinte, DETERMINO que a parte ré, no prazo de 30 dias, providencie a juntada dos contratos descritos nas tabelas 2 e 3 da decisão de páginas 944-948, quais sejam: Tabela 2: 1) BB Giro Rápido n. 41585; 2) BB Giro Rápido n. 30506685; 3) BB Giro Empresa n. 30511025; 4) BB Giro Empresa n. 30511878; 5) Ourocard Empres. n. 33934207; 6) BB Giro Empresa n. 30509024; 7) BB Giro Empresa n. 30510568; 8) BB Crédito Empr. N. 30510871; 9) BB Giro Empresa n. 30511046. Tabela 3: 1) n. 007.652.234; 2) 008.707.519; 3) 305.043.580; 4) 30.510.018; 5) Contrato de cartão de crédito 021443; 6) Contrato BB Crédito veículo 944913; 7) CDC emp. Elet. 027612; 8) Contrato BB Veículo 433111 ou 841965906; 9) Contrato de cartão de crédito 019049; 10) Rescalonamento MPE; 11) Contrato de cartão de crédito 020415. A não apresentação dos contratos resultará na aplicação dos efeitos previstos no artigo 400 do Código de Processo Civil a cada contrato não exibido. Juntados os contratos, abra-se vista à parte autora por 15 dias (CPC - artigo 437, § 1º). Após, voltem conclusos. Intimem-se.

02/06/2020, 11:42

Conclusos para sentença

22/05/2020, 15:08

Conclusos para despacho

21/05/2020, 13:30

Certidão emitida - DTR Baln. Camboriú - Certidão Decurso In albis - AUTOR E OU RÉU - Manifestar do Despacho

21/05/2020, 13:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207

11/12/2019, 07:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2019 Teor do ato: Ato - Cível - Genérico - Instituição Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)

09/12/2019, 20:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

09/12/2019, 13:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10087052-8 Tipo da Petição: Petição Data: 27/08/2019 15:56

27/08/2019, 16:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0350/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 3102 Página:

18/07/2019, 10:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0350/2019 Teor do ato: Ante o exposto, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, trazer prova mínima da existência dos contratos constantes da tabela 3 desta decisão, ciente de que o descumprimento do presente comando judicial acarretará a revisão judicial apenas dos contratos que já constam dos autos (tabela 1) e daqueles que possuem comprovadas as suas existências (tabela 2). Após a parte autora comprovar a existência dos contratos indicados na tabela 3, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, exibir os contratos constantes da tabela 2, bem como aqueles que a parte autora comprovar a existência (tabela 2), sob pena de aplicação dos efeitos do artigo 400 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Ebano Bruno Panizzi (OAB 16759/SC)

12/07/2019, 15:41

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, trazer prova mínima da existência dos contratos constantes da tabela 3 desta decisão, ciente de que o descumprimento do presente comando judicial acarretará a revisão judicial apenas dos contratos que já constam dos autos (tabela 1) e daqueles que possuem comprovadas as suas existências (tabela 2). Após a parte autora comprovar a existência dos contratos indicados na tabela 3, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, exibir os contratos constantes da tabela 2, bem como aqueles que a parte autora comprovar a existência (tabela 2), sob pena de aplicação dos efeitos do artigo 400 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

11/07/2019, 18:20

Conclusos para sentença

12/06/2019, 15:39

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBCU.19.10059086-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/06/2019 15:45

11/06/2019, 16:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0238/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 3064 Página:

22/05/2019, 09:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Advogados(s): Ebano Bruno Panizzi (OAB 16759/SC)

20/05/2019, 08:33

Ato Ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

18/05/2019, 15:27

Certificado a tempestividade - Tempestividade

18/05/2019, 15:26

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.19.10048462-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/05/2019 15:04

16/05/2019, 15:14

Juntada de documento

16/05/2019, 15:14

Juntada de documento

16/05/2019, 15:14

Juntada de documento

16/05/2019, 15:14

Juntada de documento

16/05/2019, 15:14

Juntada de documento

16/05/2019, 15:14

Juntada de documento

16/05/2019, 15:14

Juntada de documento

16/05/2019, 15:14

Juntada de documento

16/05/2019, 15:14

Juntada de documento

16/05/2019, 15:14

Juntada de documento

16/05/2019, 15:14

Juntada de documento

16/05/2019, 15:14

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WBCU.19.10043227-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 03/05/2019 07:55

03/05/2019, 08:00

Juntada de documento

03/05/2019, 08:00

Juntada de documento

03/05/2019, 08:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/04/2019, 07:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993666204TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 23/04/2019

30/04/2019, 07:30

Juntada

30/04/2019, 07:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

15/04/2019, 13:56

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Inicialmente, retifique-se o polo passivo de modo a constar Banco do Brasil S/A, conforme requerido à fl. 663. Deixa-se de designar audiência nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que inexiste na comarca, ainda, o centro judiciário de solução consensual de conflitos (CEJUSC), compostos por conciliadores e mediadores (CPC/2015 - arts. 167 e 169), devidamente capacitados (Resolução CNJ n. 125/2010). INVERTO o ônus da prova em favor da autora, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cite-se a parte ré, via AR (simples se pessoa jurídica e MP se pessoa física) para, querendo, em 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (CPC/2015 - arts. 335 cc 231), oferecer contestação, sob pena de revelia. No mesmo prazo, intime-se a ré para que colacione aos autos o(s) contrato(s) e documento(s) que deram origem à dívida questionada na exordial, sob pena dos efeitos preconizados no art. 400 do Código de Processo Civil. Cumpra-se e, após, intime(m)-se.

10/04/2019, 16:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10032310-1 Tipo da Petição: Petição Data: 03/04/2019 17:48

03/04/2019, 18:18

Conclusos para despacho

03/04/2019, 13:17

Certidão emitida - DTR - Baln. Camboriú - Análise preliminar de petição inicial

03/04/2019, 13:17

Juntada

02/04/2019, 18:46

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/09/2017 através da guia nº 005.3077427-68 no valor de 625,20

02/04/2019, 18:45

Cancelado o pagamento de custas/despesas - Guia nº 005.3077427-68 no valor de R$ 625,20 - Custas Iniciais. Interessado: NITRIX COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS. Motivo: Guia desvinculada do processo..

02/04/2019, 18:45

Juntada de documento

02/04/2019, 18:45

Juntada de documento

02/04/2019, 18:45

Juntada de documento

02/04/2019, 18:44

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/09/2017 através da guia nº 005.3077427-68 no valor de 625,20

01/04/2019, 16:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/04/2019, 16:01

DESPACHO

•02/06/2020, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

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