Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50140778320228240075 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0036718-8, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0501673-1.
16/12/2025, 17:27
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
30/09/2025, 16:28
Transitado em Julgado em 24/09/2025
26/09/2025, 13:59
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 833485/2025
08/09/2025, 12:01
Protocolizada Petição 833485/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025
08/09/2025, 11:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025 Petição Nº 531832/2025 - RE
08/09/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 01:03
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00531832 - RE no REsp 2122763
04/09/2025, 09:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0531832 - RE no REsp 2122763 - Publicação prevista para 08/09/2025
04/09/2025, 09:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
01/09/2025, 14:32
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 803126/2025
01/09/2025, 14:21
Protocolizada Petição 803126/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/09/2025
01/09/2025, 12:56
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 26/08/2025 Petição Nº 531832/2025 -
26/08/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/08/2025, 01:47
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 531832/2025. Publicação prevista para 26/08/2025)
22/08/2025, 14:49
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•04/09/2025, 09:39
Ofício
•16/06/2025, 09:11
Protocolizada Petição 833485/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025
08/09/2025, 11:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025 Petição Nº 531832/2025 - RE
08/09/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 01:03
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00531832 - RE no REsp 2122763
04/09/2025, 09:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0531832 - RE no REsp 2122763 - Publicação prevista para 08/09/2025
04/09/2025, 09:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
01/09/2025, 14:32
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 803126/2025
01/09/2025, 14:21
Protocolizada Petição 803126/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/09/2025
01/09/2025, 12:56
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 26/08/2025 Petição Nº 531832/2025 -
26/08/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/08/2025, 01:47
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 531832/2025. Publicação prevista para 26/08/2025)
22/08/2025, 14:49
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754522/2025
20/08/2025, 15:06
Protocolizada Petição 754522/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2025
20/08/2025, 14:31
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 19/08/2025 Petição Nº 531832/2025 -
19/08/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/08/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 531832/2025. Publicação prevista para 19/08/2025)
15/08/2025, 18:18
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
04/08/2025, 11:45
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
04/08/2025, 11:30
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
04/08/2025, 09:54
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562665/2025
18/06/2025, 19:31
Protocolizada Petição 562665/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025
18/06/2025, 19:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025
18/06/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 01:58
Expedição de Ofício nº 127121/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão
16/06/2025, 09:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025
14/06/2025, 01:00
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido
14/06/2025, 01:00
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 531832/2025
10/06/2025, 19:41
Protocolizada Petição 531832/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/06/2025
10/06/2025, 19:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
10/06/2025, 15:00
Juntada de Petição de PEDIDO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO nº 525427/2025
09/06/2025, 18:46
Protocolizada Petição 525427/2025 (ConMed - PEDIDO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) em 09/06/2025
09/06/2025, 18:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480414/2025
28/05/2025, 16:16
Protocolizada Petição 480414/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025
28/05/2025, 16:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025
28/05/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/05/2025, 01:41
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para negar provimento ao Recurso Especial
26/05/2025, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025
26/05/2025, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
08/03/2024, 19:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
08/03/2024, 19:10
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 178251/2024
08/03/2024, 19:06
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 178246/2024
08/03/2024, 19:01
Protocolizada Petição 178251/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2024
08/03/2024, 18:55
Protocolizada Petição 178246/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2024
08/03/2024, 18:53
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
05/03/2024, 13:33
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/03/2024, 13:33
Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 887335 (2024/0024132-9)
05/03/2024, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA