Procedimento Comum Cível 0314060-76.2016.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0314060-76.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2019 Teor do ato: Intime-se a demandada para que apresente ao juízo a gravação telefônica vinculada às ordens de reparo (págs. 139/141), no prazo de 05 (cinco) dias, ciente, ainda, do teor do art. 400 do Código de Processo Civil/15.Designo audiência de instrução e julgamento para 27/05/2019 às 15:30h.Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC.O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), na hipótese de ainda não ter sido fornecido, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes, atentando-se para os Comunicados Eletrônicos ns. 56, 62, 135 e 163.Intimem-se. Advogados(s): Rafael Faus

27/02/2019, 18:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2016 Teor do ato: Isto posto:1. Recebo a petição e documentos de fls. 58-87 como emenda da inicial. 2. DEFIRO o pedido de urgência, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros da SERASA e/ou do SPC/SCPC, no prazo de cinco 48 (quarenta e oito) horas, especificamente em relação à inscrição promovida por OTIS (fls. 3-5). Devendo a ré se abster de promover nova inserção relativamente aos fatos aqui discutidos até decisão final, ou nova determinação judicial. 3. Outrossim, com fulcro no § 1.º do art. 300, do Novo Código de Processo Civil, deverá a requerente, em 5 (cinco) dias, prestar caução idônea (real/fidejussória ou depósito do valor em juízo), sob pena de revogação da medida ora deferida, lavrando-se o respectivo termo. 4. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover sua regularização processual, acostando aos autos seus atos constitutivos e instrumento de procuração, sob as penas do art. 76, inc. I, do CPC. No mesmo prazo, deverá promover o aditamento da petição inicial, a teor do disposto no art. 303, § 1º, inciso I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 303, § 2º).5. Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC/15. Justifico. A uma; dadas as particularidades do caso concreto e; a duas, em razão da ausência de instalação na comarca de Blumenau do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167 do CPC). Saliento que, as partes podem peticionar a qualquer momento nos autos, informando sobre eventual acordo extrajudicial formalizado, ou até mesmo requerendo o aprazamento da referida solenidade. 6. Feitas estas considerações e promovido o aditamento, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 335 do CPC, cientificando-a dos efeitos da revelia.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rafael F

21/09/2016, 18:53

Concedida a Antecipação de tutela - Isto posto:1. Recebo a petição e documentos de fls. 58-87 como emenda da inicial. 2. DEFIRO o pedido de urgência, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros da SERASA e/ou do SPC/SCPC, no prazo de cinco 48 (quarenta e oito) horas, especificamente em relação à inscrição promovida por OTIS (fls. 3-5). Devendo a ré se abster de promover nova inserção relativamente aos fatos aqui discutidos até decisão final, ou nova determinação judicial. 3. Outrossim, com fulcro no § 1.º do art. 300, do Novo Código de Processo Civil, deverá a requerente, em 5 (cinco) dias, prestar caução idônea (real/fidejussória ou depósito do valor em juízo), sob pena de revogação da medida ora deferida, lavrando-se o respectivo termo. 4. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover sua regularização processual, acostando aos autos seus atos constitutivos e instrumento de procuração, sob as penas do art. 76, inc. I, do CPC. No mesmo prazo, deverá promover o aditamento da petição inicial, a teor do disposto no art. 303, § 1º, inciso I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 303, § 2º).5. Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC/15. Justifico. A uma; dadas as particularidades do caso concreto e; a duas, em razão da ausência de instalação na comarca de Blumenau do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167 do CPC). Saliento que, as partes podem peticionar a qualquer momento nos autos, informando sobre eventual acordo extrajudicial formalizado, ou até mesmo requerendo o aprazamento da referida solenidade. 6. Feitas estas considerações e promovido o aditamento, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 335 do CPC, cientificando-a dos efeitos da revelia.Intimem-se. Cumpra-se.

20/09/2016, 14:30

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50011660720268240008

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5056717, Subguia 2652554 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 182,05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2023. Parte O.M.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., Guia 5056717, Subguia 2652554

Custas Satisfeitas - Parte: ELEVADORES OTIS LTDA

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Gerada - O.M.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - Guia 5056717 - R$ 182,05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: O.M.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEVADORES OTIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 03140607620168240008

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