Execução Fiscal 5004214-86.2021.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.715,09

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

KATIA TORRES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Autor

CLOVIS ROGERIO RAUPP SCHEFFER

OAB/SC 040583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/02/2026, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2026, 17:03

Despacho

13/01/2026, 16:04

Juntada de Petição

13/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 135

02/12/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 34/2025.

07/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 18:38

Decisão interlocutória

04/11/2025, 18:38

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/11/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

18/10/2025, 23:59

Título de dívida protestado - Protesto: 1889-1G Título: 8598. <br>Instrumento de protesto.

15/10/2025, 06:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000400-61.2024.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 111

10/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/02/2026, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2026, 17:03

Despacho

13/01/2026, 16:04

Juntada de Petição

13/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 135

02/12/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 34/2025.

07/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 18:38

Decisão interlocutória

04/11/2025, 18:38

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/11/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

18/10/2025, 23:59

Título de dívida protestado - Protesto: 1889-1G Título: 8598. <br>Instrumento de protesto.

15/10/2025, 06:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000400-61.2024.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 111

10/10/2025, 16:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000400-61.2024.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 72, 89, 90, 92

10/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:38

Despacho

08/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/10/2025, 17:24

Título de dívida encaminhado a protesto - Protesto: 1889-1G Título: 8598. <br>Dados do título enviados ao IEPTB.

02/10/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 11/06/2025

11/06/2025, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

28/03/2025, 16:24

Expedição de mandado - SEQCEMAN

27/03/2025, 17:35

Despacho

19/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/03/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

27/02/2025, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

19/02/2025, 18:46

Expedição de mandado - SEQCEMAN

19/02/2025, 18:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9643223, Subguia 4984512 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 143,50

06/02/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/01/2025, 18:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 9643223 - R$ 143,50

28/01/2025, 18:50

Link para pagamento - Guia: 9643223, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4984512&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4984512</a>

28/01/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:40

Decisão interlocutória

12/12/2024, 20:53

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/12/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.600,29

29/10/2024, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Garcia Silva Rua em 25/10/2024 10:02:20

25/10/2024, 10:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/10/2024, 15:45

Despacho

21/10/2024, 10:03

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/10/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50042401620238240189/SC

04/04/2024, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50042401620238240189/SC

30/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

11/03/2024, 15:06

Despacho

10/03/2024, 15:35

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/03/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/02/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/01/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

21/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:20

Despacho

07/12/2023, 16:19

Conclusos para despacho

10/11/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/11/2023, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50042401620238240189

10/11/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:17

Despacho

10/10/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:53

Conclusos para despacho

09/10/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/10/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024627066. Valor transferido: R$ 1.472,01

11/09/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024627058. Valor transferido: R$ 8,69

11/09/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

05/09/2023, 23:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KATIA TORRES DE SOUZA)

05/09/2023, 23:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/09/2023, 22:55

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

31/08/2023, 13:48

Despacho

28/08/2023, 18:45

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 18:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/01/2023

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: KATIA TORRES DE SOUZA EDITAL Nº 310035892347 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KATIA TORRES DE SOUZA, cpf: 05935461994, endereço: RUA CELERINO VESPÚCIO DA SILVEIRA, 000 - CENTRO - 88980000 - Passo de Torres (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8598. Valor do Débito: 2.715,09. Data do Cálculo: 20/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004214-86.2021.8.24.0189/SC

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2022

18/11/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

17/10/2022, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

16/08/2022, 16:12

Expedição de mandado - SEQCEMAN

12/08/2022, 13:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3805783, Subguia 2038201 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,01

11/07/2022, 13:55

Juntada de Petição

05/07/2022, 17:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3805783, Subguia 2038201

05/07/2022, 17:45

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3805783, Subguia 2038182

05/07/2022, 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3805783, Subguia 2038182

05/07/2022, 17:41

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 3805783 - R$ 104,01

05/07/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/07/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 00:27

Juntada de certidão

03/06/2022, 00:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/06/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

17/05/2022, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

04/05/2022, 09:35

Expedição de mandado - SEQCEMAN

03/05/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/04/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 21:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3164367, Subguia 1721986 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 95,24

24/03/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022, 01:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3164367, Subguia 1721986

11/03/2022, 16:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 3164367 - R$ 95,24

11/03/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

03/02/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

10/01/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 14:06

Despacho

07/01/2022, 16:57

Conclusos para despacho

27/12/2021, 21:51

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

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