Execução de Pena de Multa 5008821-28.2022.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TUIA

ALCUNHA

LUCAS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 15:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2024, 15:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000006-06.2017.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 79, 80

19/03/2024, 15:10

Transitado em Julgado

19/03/2024, 15:10

Expedição de ofício

19/03/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/03/2024, 13:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/02/2024, 23:03

Despacho

31/01/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:52

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:27

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 15:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2024, 15:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000006-06.2017.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 79, 80

19/03/2024, 15:10

Transitado em Julgado

19/03/2024, 15:10

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:52

19/03/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/03/2024, 13:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/02/2024, 23:03

Despacho

31/01/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:52

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:27

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/12/2023, 13:21

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:11

Decisão interlocutória

15/12/2023, 19:20

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/11/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/11/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/10/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/10/2023, 16:28

Despacho

20/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/09/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/09/2023, 16:06

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

18/09/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:09

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:46

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/08/2023, 12:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS RIBEIRO)

09/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

07/08/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/07/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/07/2023, 15:21

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:24

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/04/2023, 20:23

Decisão interlocutória

17/04/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 20:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSLCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/12/2022

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCAS RIBEIRO EDITAL Nº 310035398386 JUIZ DO PROCESSO: Claudio Marcio Areco Junior - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCAS RIBEIRO, CPF: 012.507.709-20, nascido em 26/09/1998, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 05 dias Valor das custas/multa: R$ 1.392,23 Data do cálculo: 24/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada ao Ministério Público e passados 90 dias sem manifestação ministerial com comprovação de ingresso de sua execução, providenciado a cobrança eletrônica via Sistema GERAR. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. OBSERVAÇÃO: O boleto para quitação da dívida deverá ser retirado junto ao Cartório da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul/SC, ou solicitado através do e-mail [email protected] ou via Whatsapp (47) 3526-4737, local que também deverá ser entregue o comprovante após o pagamento, sob pena de subentenderse como não pago e posterior inscrição em dívida ativa. Caso o acusado queira parcelar a dívida, deverá, também no prazo de 10 dias após o recebimento, fazer requerimento fundamentado. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008821-28.2022.8.24.0054/SC

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2022

18/11/2022, 16:28

Expedição de Edital - intimação

18/11/2022, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

28/10/2022, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO

04/10/2022, 18:22

Expedição de mandado - RSLCEMAN

04/10/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/09/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/09/2022, 14:19

Juntada de certidão

14/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/09/2022, 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão - 14/09/2022 15:41:43)

14/09/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 09:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MURILO ANTUNES

29/08/2022, 14:03

Expedição de mandado - RSLCEMAN

29/08/2022, 13:42

Determinada a citação

22/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

24/07/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 05:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 12:32