Recurso Especial 0310005-41.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 162.441,05

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS PINTO SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que a petição 1107400/2024 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020242452633)

13/12/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1107400/2024 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para encaminhamento ao Tribunal de origem, conforme art. 1º, Inciso II, IN STJ/GP nº 6, de 16/04/2020 (processo já baixado e recebido na origem, conforme localização atual dos autos constante no andamento processual))

12/12/2024, 20:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/12/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:24

Conhecido o recurso de CEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e provido

14/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

14/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

28/05/2024, 13:57

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

28/05/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/05/2024, 18:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2024, 16:50

Decisão

•21/05/2024, 18:24

Acórdão

•21/05/2024, 18:24

Decisão

•21/05/2024, 18:24

Acórdão

•21/05/2024, 18:24

Decisão

•21/05/2024, 18:24

Acórdão

•21/05/2024, 18:24

Decisão

•21/05/2024, 18:24

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2024, 18:23

Despacho

•21/05/2024, 18:23

Sentença

•21/05/2024, 18:23

Sentença

•21/05/2024, 18:23

Decisão

•21/05/2024, 18:23

Decisão

•21/05/2024, 18:23

Certidão

•21/05/2024, 18:23

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2024, 16:50

Decisão

•21/05/2024, 18:24

Acórdão

•21/05/2024, 18:24

Decisão

•21/05/2024, 18:24

Acórdão

•21/05/2024, 18:24

Decisão

•21/05/2024, 18:24

Acórdão

•21/05/2024, 18:24

Decisão

•21/05/2024, 18:24

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2024, 18:23

Despacho

•21/05/2024, 18:23

Sentença

•21/05/2024, 18:23

Sentença

•21/05/2024, 18:23

Decisão

•21/05/2024, 18:23

Decisão

•21/05/2024, 18:23

Certidão

•21/05/2024, 18:23

Decisão

•21/05/2024, 18:23

Despacho

•21/05/2024, 18:23