Tutela Cautelar Antecedente 0300771-73.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2014

Valor da Causa

R$ 7.279.628,30

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

13/06/2023, 09:08

Baixa Definitiva

11/11/2022, 12:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

10/11/2022, 23:40

Custas Satisfeitas - Parte: 2MN PARTICIPACOES LTDA

10/11/2022, 23:39

Custas Satisfeitas - Parte: MARIO MARCONDES NASCIMENTO

10/11/2022, 23:39

Custas Satisfeitas - Parte: PEREIRA - ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.

10/11/2022, 23:39

Custas Satisfeitas - Parte: WILSON DA SILVA PEREIRA

10/11/2022, 23:39

Custas Satisfeitas - Parte: MARCONDES NASCIMENTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

10/11/2022, 23:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 124

18/10/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/10/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124

24/09/2022, 20:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

14/09/2022, 16:33

Transitado em Julgado

14/09/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:24

Todas as movimentações(139)

Juntado(a)

13/06/2023, 09:08

Baixa Definitiva

11/11/2022, 12:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

10/11/2022, 23:40

Custas Satisfeitas - Parte: 2MN PARTICIPACOES LTDA

10/11/2022, 23:39

Custas Satisfeitas - Parte: MARIO MARCONDES NASCIMENTO

Documentos

AGRAVO

•13/06/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 16:24

10/11/2022, 23:39

Custas Satisfeitas - Parte: PEREIRA - ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.

10/11/2022, 23:39

Custas Satisfeitas - Parte: WILSON DA SILVA PEREIRA

10/11/2022, 23:39

Custas Satisfeitas - Parte: MARCONDES NASCIMENTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

10/11/2022, 23:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 124

18/10/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/10/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124

24/09/2022, 20:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

14/09/2022, 16:33

Transitado em Julgado

14/09/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:24

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 03007717320148240064

22/07/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: MARCONDES NASCIMENTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS (OAB SC025792) ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA (OAB SC029088) APELADO: 2MN PARTICIPACOES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS (OAB SC025792) ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA (OAB SC029088) APELADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS (OAB SC025792) ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA (OAB SC029088) INTERESSADO: PEREIRA - ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA. (REQUERIDO) ADVOGADO: LEANDRO SCHAPPO INTERESSADO: WILSON DA SILVA PEREIRA (REQUERIDO) ADVOGADO: LEANDRO SCHAPPO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300771-73.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador TORRES MARQUES

30/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/05/2022, 14:58

Juntada de Petição

23/05/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 03

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC

28/09/2021, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

21/09/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

28/08/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

09/08/2021, 22:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2017707, Subguia 1209171 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

06/08/2021, 13:18

Juntada de Petição

06/08/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

06/08/2021, 12:48

Juntada de Petição

05/08/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 103. Guia: 2017707 Situação: Em aberto.

05/08/2021, 15:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2017707, Subguia 1209171

05/08/2021, 12:48

Juntada - Guia Gerada - PEREIRA - ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA. - Guia 2017707 - R$ 528,50

27/07/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99

18/07/2021, 20:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

08/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 13:11

Juntada de Petição

06/07/2021, 09:32

Juntada de Petição

22/04/2021, 11:05

Juntada de Petição

22/04/2021, 11:05

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Tutela Cautelar Antecedente

12/03/2021, 15:13

Alterado o assunto processual

12/03/2021, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

28/01/2021, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/01/2021, 17:07

Juntada de Petição

27/01/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 79

03/12/2020, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/11/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/11/2020, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 11:56

Decisão interlocutória

23/11/2020, 11:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/03/2020, 12:14

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

13/03/2020, 09:32

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Procedimento Comum Cível.

26/02/2020, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0707/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 3164

10/10/2019, 05:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0707/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Advogados(s): Willian Medeiros de Quadros (OAB 25792/SC), Antônio Fernando do Amaral e Silva (OAB 29088/SC)

08/10/2019, 17:30

Ato Ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

08/10/2019, 14:16

Juntada de documento

28/06/2019, 10:31

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.19.10034974-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/04/2019 11:17

05/04/2019, 18:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:

05/04/2019, 15:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Willian Medeiros de Quadros (OAB 25792/SC), Antônio Fernando do Amaral e Silva (OAB 29088/SC)

03/04/2019, 13:09

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/04/2019, 09:27

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10050427-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2018 21:17

30/05/2018, 18:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 28/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2018, 18:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0173/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2776 Página:

13/03/2018, 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2018 Teor do ato: 1. Tendo em vista o teor das certidões de fls. 2.031 e 2.044, e tendo o requerente deixado transcorrer in albis o prazo para manifestar-se acerca do retorno dos AR's (fl. 2.033), intime-se os requerentes, nas pessoas de seus representantes legais para, no prazo de 10 (dez) dias, dar o devido impulsionamento ao feito, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito.2. Após, voltem os autos conclusos.Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Willian Medeiros de Quadros (OAB 25792/SC), Antônio Fernando do Amaral e Silva (OAB 29088/SC)

09/03/2018, 15:20

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em vista o teor das certidões de fls. 2.031 e 2.044, e tendo o requerente deixado transcorrer in albis o prazo para manifestar-se acerca do retorno dos AR's (fl. 2.033), intime-se os requerentes, nas pessoas de seus representantes legais para, no prazo de 10 (dez) dias, dar o devido impulsionamento ao feito, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito.2. Após, voltem os autos conclusos.Cumpra-se. Intimem-se.

08/03/2018, 12:58

Conclusos para despacho

06/09/2017, 11:45

Certidão emitida - CERTIFICO que a audiência designada nos autos da impugnação em apenso, foi realizada em 21/03/2017, bem como que decorreu o prazo de suspensão determinado em audiência, razão pela qual faço os autos conclusos.

06/09/2017, 11:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10089355-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/11/2016 11:25

29/11/2016, 09:43

Designada audiência - 1. Aguarde-se a realização da audiência conciliatória designada nos autos da impugnação ao cumprimento de sentença de número 0301014-17.2014.8.24.0064.2. Intimem-se.

26/10/2016, 16:48

Juntada de e-mail

30/11/2015, 10:41

Juntada

09/11/2015, 10:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0593/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2232 Página:

09/11/2015, 10:11

Juntada

05/11/2015, 15:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0593/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o não cumprimento do(s) AR('s) de fls.2000 e 2029 com a informação da ECT: " Mudou-se". Advogados(s): Juliano Fernandes de Oliveira (OAB 12619/SC)

05/11/2015, 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o não cumprimento do(s) AR('s) de fls.2000 e 2029 com a informação da ECT: " Mudou-se".

03/11/2015, 14:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2015, 12:54

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR437425260TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação - Exibição Cautelar - Autoenvelopável Destinatário : W.S.P.

31/10/2015, 12:54

Juntada

31/10/2015, 12:54

Juntada de outros - Nº Protocolo: WSJE.15.10067752-0 Tipo da Petição: Informações Data: 21/10/2015 16:57

23/10/2015, 16:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10066351-0 Tipo da Petição: Outros Data: 16/10/2015 09:16

21/10/2015, 10:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/10/2015, 12:56

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR437425273TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação - Exibição Cautelar - Autoenvelopável Destinatário : P.A.B.P.

16/10/2015, 12:55

Juntada

16/10/2015, 12:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Exibição Cautelar - Autoenvelopável

06/10/2015, 13:39

Juntada

06/10/2015, 07:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0529/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: 2211 Página:

06/10/2015, 07:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10062680-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/10/2015 11:54

03/10/2015, 01:06

Juntada

02/10/2015, 11:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0529/2015 Teor do ato: Vistos, etc. 2MN Participações Ltda, Marcondes Nascimento & Advogados Associados e Mario Marcondes Nascimento ajuizaram "medida cautelar inominada com pedido de liminar" contra Pereira Administradora de Bens e Participações Ltda e Wilson da Silva Pereira. Liminarmente, pugnou pela suspensão do cumprimento da sentença arbitral. O processo foi suspenso em razão de suspeição arguida contra o magistrado nos autos 064.13.013845-6, a qual foi rejeitada, por decisão transitada em julgado. É o relato. Decido. Em que pese o arrazoado, examinadas as peças que compõe o instrumento, cheguei à conclusão de que a insurgência não comporta acolhimento, pois ausentes os requisitos autorizadores ao deferimento da liminar postulada, quais sejam, o fumus boni juris e do periculum in mora. Isto porque, o cumprimento da sentença arbitral se refere aos contratos de transferência de imóveis inadimplidos e que são objetos de diversas ações que tramitam nesta comarca. Em uma delas, inclusive, encontra-se pendente de resolução questão relacionada a competência do Juízo Arbitral. Assim, ante a ausência dos requisitos legais, indefiro a liminar almejada. Cite-se na forma da lei. Advogados(s): Juliano Fernandes de Oliveira (OAB 12619/SC)

02/10/2015, 11:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Exibição Cautelar - Autoenvelopável

02/10/2015, 09:52

Certidão emitida - Apenso o processo 0300013-94.2014.8.24.0064 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

02/10/2015, 09:49

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300013-94.2014.8.24.0064 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

02/10/2015, 09:49

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. 2MN Participações Ltda, Marcondes Nascimento & Advogados Associados e Mario Marcondes Nascimento ajuizaram "medida cautelar inominada com pedido de liminar" contra Pereira Administradora de Bens e Participações Ltda e Wilson da Silva Pereira. Liminarmente, pugnou pela suspensão do cumprimento da sentença arbitral. O processo foi suspenso em razão de suspeição arguida contra o magistrado nos autos 064.13.013845-6, a qual foi rejeitada, por decisão transitada em julgado. É o relato. Decido. Em que pese o arrazoado, examinadas as peças que compõe o instrumento, cheguei à conclusão de que a insurgência não comporta acolhimento, pois ausentes os requisitos autorizadores ao deferimento da liminar postulada, quais sejam, o fumus boni juris e do periculum in mora. Isto porque, o cumprimento da sentença arbitral se refere aos contratos de transferência de imóveis inadimplidos e que são objetos de diversas ações que tramitam nesta comarca. Em uma delas, inclusive, encontra-se pendente de resolução questão relacionada a competência do Juízo Arbitral. Assim, ante a ausência dos requisitos legais, indefiro a liminar almejada. Cite-se na forma da lei.

01/10/2015, 16:17

Conclusos para despacho

01/10/2015, 10:55

Reativado processo suspenso

01/10/2015, 10:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10047303-6 Tipo da Petição: Outros Data: 21/08/2014 13:54

22/08/2014, 09:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10047303-6 Tipo da Petição: Outros Data: 21/08/2014 13:54

22/08/2014, 09:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2014 devido à alteração da tabela de feriados

14/08/2014, 18:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10040629-0 Tipo da Petição: Outros Data: 25/07/2014 13:39

29/07/2014, 10:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10040629-0 Tipo da Petição: Outros Data: 25/07/2014 13:39

29/07/2014, 10:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2014 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2014, 18:26

Juntada

25/03/2014, 07:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: 1837 Página:

25/03/2014, 07:50

Juntada

21/03/2014, 06:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Suspendo o feito até decisão na exceção de suspeição arguida contra este magistrado nos autos 064.13.013845-6, na qual o ora autor é interessado (Art. 265, III do CPC). Intimem-se Advogados(s): Andre Henrique Lemos (OAB 12269/SC)

21/03/2014, 06:48

Processo suspenso - SAJ

18/03/2014, 08:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Vistos, etc. Suspendo o feito até decisão na exceção de suspeição arguida contra este magistrado nos autos 064.13.013845-6, na qual o ora autor é interessado (Art. 265, III do CPC). Intimem-se

17/03/2014, 16:44

Conclusos para despacho

10/03/2014, 11:04

Certidão emitida - Narrativa

11/02/2014, 14:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10005180-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/02/2014 19:21

10/02/2014, 15:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10005180-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/02/2014 19:21

10/02/2014, 15:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10005179-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/02/2014 19:19

10/02/2014, 15:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10005179-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/02/2014 19:19

10/02/2014, 15:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10005166-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/02/2014 18:10

10/02/2014, 15:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10005166-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/02/2014 18:10

10/02/2014, 15:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10005098-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/02/2014 16:19

10/02/2014, 15:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10005098-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/02/2014 16:19

10/02/2014, 15:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10005098-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/02/2014 16:19

10/02/2014, 15:11

Conclusos para decisão interlocutória

05/02/2014, 10:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/02/2014 através da guia nº 064.3007453-38 no valor de 3.221,50

04/02/2014, 19:40

Juntada

04/02/2014, 19:40

Distribuido por dependência (SAJ)

03/02/2014, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 12:38

DECISÃO STJ/STF

•05/08/2021, 15:32

SENTENÇA

•08/07/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 14:16

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

Todos os documentos(28)

AGRAVO

•13/06/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 12:38

DECISÃO STJ/STF

•05/08/2021, 15:32

SENTENÇA

•08/07/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 14:16

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

DECISÃO

•28/06/2019, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 09:27

DESPACHO

•08/03/2018, 12:58

DESPACHO

•26/10/2016, 16:48

DECISÃO

•30/11/2015, 10:41

DECISÃO

•30/11/2015, 10:41

DECISÃO

•30/11/2015, 10:41

DECISÃO

•30/11/2015, 10:41

DECISÃO

•30/11/2015, 10:41

DECISÃO

•30/11/2015, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2015, 14:00

DECISÃO

•01/10/2015, 16:17

DECISÃO

•17/03/2014, 16:44