Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001031-71.2019.8.24.0159 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001031-71.2019.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERIC REIS DE LIMA (ACUSADO) ADVOGADO: Felipe Corrêa (OAB SC024665) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: TUBARÃO - PRESÍDIO MASCULINO INTERESSADO: MATHEUS SOUZA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO: ADIRSO JOAO VICENTE INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 16/03/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 16/03/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001031-71.2019.8.24.0159/SC (Pauta: 178) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

02/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Juntado(a)

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Todas as movimentações(170)