Cumprimento de sentença 5000788-46.2012.8.24.0039 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000788-46.2012.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12974056, Subguia 6894874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,82

14/05/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 171

05/05/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 171

04/05/2026, 02:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/05/2026, 22:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 171

30/04/2026, 14:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

30/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/06/2026. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 12974056, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6894874&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6894874</a>

30/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONORA COSTA ALVES

30/04/2026, 14:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSMAR JOSE BOMBANA

30/04/2026, 14:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEBASTIAO DOS SANTOS

30/04/2026, 14:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: UELITON VERIANO PATRICIO

30/04/2026, 14:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 12974056 - R$ 90,82

30/04/2026, 14:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANESTOR CARDOS FERREIRA

30/04/2026, 14:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAQUIM HAMILTON PEREIRA GUEDES

30/04/2026, 14:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Trata-se de Execução de Sentença que reconheceu aos autores JOAQUIM HAMILTON PEREIRA GUEDES, UELITON VERIANO PATRÍCIO e LEONORA COSTA ALVES o direito à percepção dos valores correspondentes ao número de ações que deveriam ter recebidos ao tempo em que firmaram contratos de participação financeira com a TELESC. De início esclareço que o mesmo laudo foi juntado duas vezes, de modo que a segunda impugnação da devedora 351/383 não será considerada, posto que já impugnou o laudo pericial às fls. 284/313. O perito quanto compareceu para pedir a complementação dos seus honorários, afirmou que assim procedia em razão da quantidade de contatos periciados e tornou a juntar o mesmo laudo, o que deve ter induzido em erro a devedora. De qualquer forma, não há prejuízo pois a tempo e modo a prova pericial já havia sido impugnada. Pois bem. Antes de decidir a Impugnação à Execução, necessário determinar o refazimento de novos cálculos, pois parte dele não está de acordo com o recente entendimento, majoritário, do Tribunal de Justiça. 1. Relativamente à Sra. LEONORA COSTA ALVES, o perito considerou os valores integralizados (dois contratos) como sendo R$ 2.355,48 e 2.019,84. Acontece que referidos contratos (fls. 90 e 92 - radiografias de fls. 138 e 139) não são de Plano de Expansão. A contratação se deu na modalidade PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA - PCT, sendo isso apontado nas próprias radiografias. Nesses casos, o custo da implantação - remuneração da empresa terceirizada (ambos os contratos foram firmados com a empresa EQUITEL) não integra o valor integralizado, de modo que a diferença entre o valor do contrato e o integralizado é tido como custo da implantação do sistema de telefonia. E nesses casos, conforme vem decidindo de forma iterativa o e. Tribunal de Justiça, deve ser considerado o valor da radiografia, R$ 1.117,63. Nesse sentido: Agravo de Instrumento n. 2013.003248-5 e n. 201

28/01/2014, 19:09

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Trata-se de Execução de Sentença que reconheceu aos autores JOAQUIM HAMILTON PEREIRA GUEDES, UELITON VERIANO PATRÍCIO e LEONORA COSTA ALVES o direito à percepção dos valores correspondentes ao número de ações que deveriam ter recebidos ao tempo em que firmaram contratos de participação financeira com a TELESC. De início esclareço que o mesmo laudo foi juntado duas vezes, de modo que a segunda impugnação da devedora 351/383 não será considerada, posto que já impugnou o laudo pericial às fls. 284/313. O perito quanto compareceu para pedir a complementação dos seus honorários, afirmou que assim procedia em razão da quantidade de contatos periciados e tornou a juntar o mesmo laudo, o que deve ter induzido em erro a devedora. De qualquer forma, não há prejuízo pois a tempo e modo a prova pericial já havia sido impugnada. Pois bem. Antes de decidir a Impugnação à Execução, necessário determinar o refazimento de novos cálculos, pois parte dele não está de acordo com o recente entendimento, majoritário, do Tribunal de Justiça. 1. Relativamente à Sra. LEONORA COSTA ALVES, o perito considerou os valores integralizados (dois contratos) como sendo R$ 2.355,48 e 2.019,84. Acontece que referidos contratos (fls. 90 e 92 - radiografias de fls. 138 e 139) não são de Plano de Expansão. A contratação se deu na modalidade PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA - PCT, sendo isso apontado nas próprias radiografias. Nesses casos, o custo da implantação - remuneração da empresa terceirizada (ambos os contratos foram firmados com a empresa EQUITEL) não integra o valor integralizado, de modo que a diferença entre o valor do contrato e o integralizado é tido como custo da implantação do sistema de telefonia. E nesses casos, conforme vem decidindo de forma iterativa o e. Tribunal de Justiça, deve ser considerado o valor da radiografia, R$ 1.117,63. Nesse sentido: Agravo de Instrumento n. 2013.003248-5 e n. 2013.004353-6, de Lages Relator: Des. Subst. Gers

31/10/2013, 12:00

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 12974056, Subguia 6894874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,82

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 171

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 171

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 171

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONORA COSTA ALVES

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSMAR JOSE BOMBANA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEBASTIAO DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: UELITON VERIANO PATRICIO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 12974056 - R$ 90,82

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANESTOR CARDOS FERREIRA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAQUIM HAMILTON PEREIRA GUEDES

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