Embargos à Execução 0301779-64.2016.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 59.298,76

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Capinzal

Partes do Processo

N. D. TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5228073, Subguia 2736428 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,19

24/07/2023, 09:08

Baixa Definitiva

25/04/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/04/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ01

16/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/04/2023. Parte N. D. TRANSPORTES LTDA, Guia 5228073, Subguia 2736428

16/03/2023, 16:54

Custas Satisfeitas - Parte: LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

16/03/2023, 16:54

Juntada - Guia Gerada - N. D. TRANSPORTES LTDA - Guia 5228073 - R$ 68,19

16/03/2023, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/03/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/03/2023, 11:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ01 -> DCJE

06/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:55

Todas as movimentações(66)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5228073, Subguia 2736428 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,19

24/07/2023, 09:08

Baixa Definitiva

25/04/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/04/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 18:55

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 18:54

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ01

16/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/04/2023. Parte N. D. TRANSPORTES LTDA, Guia 5228073, Subguia 2736428

16/03/2023, 16:54

Custas Satisfeitas - Parte: LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

16/03/2023, 16:54

Juntada - Guia Gerada - N. D. TRANSPORTES LTDA - Guia 5228073 - R$ 68,19

16/03/2023, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/03/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/03/2023, 11:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ01 -> DCJE

06/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

06/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 18:54

Recebidos os autos - TJSC -> CNZ01 Número: 03017796420168240016

14/02/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: N. D. TRANSPORTE EIRELI ADVOGADO: IVONIR LUIZ MAESTRI (OAB SC008872) ADVOGADO: MARCOS COSSUL (OAB SC014476) ADVOGADO: Ana Paula Santos Moretto (OAB SC020495) ADVOGADO: FABIANA FATIMA SAVENHAGO (OAB SC042413) APELADO: LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: HEWERSTTON HUMENHUK (OAB SC021127) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301779-64.2016.8.24.0016/SC (Pauta: 614) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

21/11/2022, 00:00

Juntada de Petição

19/08/2022, 09:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 04:36

Juntada

13/07/2020, 12:27

Juntada

02/07/2020, 11:27

Juntada

01/06/2020, 17:26

Juntada

21/05/2020, 19:16

Juntada

14/04/2020, 16:27

Juntada

07/04/2020, 18:10

Juntada

21/03/2020, 20:11

Juntada

17/03/2020, 14:50

Juntada

30/01/2019, 09:35

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

24/01/2019, 17:11

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

24/01/2019, 17:11

Certidão emitida - Desapensado do processo 0301254-82.2016.8.24.0016 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

24/01/2019, 17:09

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0301254-82.2016.8.24.0016 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

24/01/2019, 17:09

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCNZ.18.10017190-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/12/2018 15:57

18/12/2018, 16:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0624/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2968 Página:

14/12/2018, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0624/2018 Teor do ato: Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Júlio César Oltramari (OAB 42825/SC)

12/12/2018, 19:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/12/2018, 12:48

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCNZ.18.10016712-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/12/2018 15:09

11/12/2018, 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0569/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2952 Página:

23/11/2018, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0569/2018 Teor do ato: Dispositivo.Isto posto e com analise de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, rejeito os pedidos feitos em sede dos presentes embargos à execução propostos por ND Transportes Ltda Me contra Log Master Transportes Serviços Ltda para reconhecer a exigibilidade da obrigação em persecução no processo de execução de nº 0301254-82.2016.8.24.0016 , razão pela qual julgo extinto o processo. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e eventual acórdão ao processo de execução afeto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Rodrigo Niehues Bacha (OAB 21955/SC), Júlio César Oltramari (OAB 42825/SC)

21/11/2018, 18:16

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

21/11/2018, 12:19

Certificado a publicação e registro da sentença

21/11/2018, 12:19

Julgado improcedente o pedido - Dispositivo.Isto posto e com analise de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, rejeito os pedidos feitos em sede dos presentes embargos à execução propostos por ND Transportes Ltda Me contra Log Master Transportes Serviços Ltda para reconhecer a exigibilidade da obrigação em persecução no processo de execução de nº 0301254-82.2016.8.24.0016 , razão pela qual julgo extinto o processo. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e eventual acórdão ao processo de execução afeto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se.

21/11/2018, 12:19

Conclusos para sentença

03/09/2018, 15:47

Conclusos para despacho

23/02/2017, 18:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNZ.17.10001476-0 Tipo da Petição: Informações Data: 22/02/2017 09:44 Complemento: RODRIGO NIEHUES BACHA

23/02/2017, 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0024/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2518 Página:

06/02/2017, 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2017 Teor do ato: Fica intimado o Embargante para se manifestar sobre a Impugnação e documentos de fls. 115/179, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodrigo Niehues Bacha (OAB 21955/SC)

02/02/2017, 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Embargante para se manifestar sobre a Impugnação e documentos de fls. 115/179, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/01/2017, 13:33

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCNZ.17.10000539-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 27/01/2017 10:19

27/01/2017, 11:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2017 Data da Publicação: 16/01/2017 Número do Diário: 2503 Página:

16/01/2017, 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2017 Teor do ato: Presentes os pressupostos de admissibilidade e ausente causa de rejeição liminar (CPC, art. 918), recebo os embargos para discussão.Não obstante a garantia do juízo pela penhora (apenso) não se vislumbra a relevância dos fundamentos meritórios. Nesse sentido, verifica-se que o título exequendo goza de autonomia. Assim, em sede de cognição sumária a pretensão de compensação da obrigação pactuada com outros créditos (ilíquidos) advindos de suposta receita da atividade comercial de fato realizada pelas partes não aparenta verossimilhança. O direito a eventual compensação pressupõe a existência de obrigação líquida e exigível, o que não corre na espécie, devendo prevalecer, salvo melhor juízo, a autonomia do título de crédito. Logo, não está configurada a plausibilidade do direito afirmado razão pela qual indefiro o pedido de efeito suspensivo.Ouça-se a parte embargada, nos termos do artigo 920, I, do CPC. Advogados(s): Rodrigo Niehues Bacha (OAB 21955/SC), Júlio César Oltramari (OAB 42825/SC)

12/01/2017, 18:58

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301254-82.2016.8.24.0016 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

15/12/2016, 18:18

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301254-82.2016.8.24.0016 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

15/12/2016, 18:18

Decisão interlocutória - SAJ - Presentes os pressupostos de admissibilidade e ausente causa de rejeição liminar (CPC, art. 918), recebo os embargos para discussão.Não obstante a garantia do juízo pela penhora (apenso) não se vislumbra a relevância dos fundamentos meritórios. Nesse sentido, verifica-se que o título exequendo goza de autonomia. Assim, em sede de cognição sumária a pretensão de compensação da obrigação pactuada com outros créditos (ilíquidos) advindos de suposta receita da atividade comercial de fato realizada pelas partes não aparenta verossimilhança. O direito a eventual compensação pressupõe a existência de obrigação líquida e exigível, o que não corre na espécie, devendo prevalecer, salvo melhor juízo, a autonomia do título de crédito. Logo, não está configurada a plausibilidade do direito afirmado razão pela qual indefiro o pedido de efeito suspensivo.Ouça-se a parte embargada, nos termos do artigo 920, I, do CPC.

15/12/2016, 17:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/11/2016 através da guia nº 016.3005178-90 no valor de 1.091,14

30/11/2016, 08:06

Juntada

30/11/2016, 08:06

Conclusos para despacho

29/11/2016, 13:26

Redistribuição de processo - saída

29/11/2016, 13:24

Redistribuído por dependência - SAJ - AJUSTES

29/11/2016, 13:24

Juntada

29/11/2016, 13:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNZ.16.10011731-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/11/2016 10:14

29/11/2016, 11:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/11/2016, 18:05

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 18:54

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 18:54

DESPACHO

•13/07/2020, 12:27

DESPACHO

•07/04/2020, 18:10

DESPACHO

•17/03/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 12:48

SENTENÇA

•21/11/2018, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2017, 13:33

DECISÃO

•15/12/2016, 17:56