Procedimento Comum Cível 0310657-65.2017.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310657-65.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2023, 16:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

01/03/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

01/03/2023, 13:55

Custas Satisfeitas - Parte: JEFERSON MOTTA

01/03/2023, 13:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

22/02/2023, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

22/02/2023, 16:40

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 03106576520178240008

15/02/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO: SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) APELADO: JEFERSON MOTTA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRO ROBERTO MABA (OAB SC035458) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 6 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310657-65.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC

02/05/2022, 17:31

Alterado o assunto processual

02/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/02/2022, 12:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 15:02

SENTENÇA

•24/01/2022, 19:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0327/2017 Teor do ato: 1. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, um dos principios basilares propalados pela nova legislação é a autocomposição, consoante disposição do art. 334 do Novo CPC, cuja solenidade terá lugar no início da tramitação do processo, visando oportunizar às partes a solução célere do conflito.Contudo, há situações excepcionais, motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento do aludido ato para outro momento da marcha processual, (arts. 357, § 4° - audiência de saneamento e organização - e art. 358 - audiência de conciliação, instrução e julgamento - do NCPC), de modo a alcançar, maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.Aliado a isso, some-se o fato de que ainda não foi instalado nesta comarca o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do CPC), sendo sabido que o agendamento de audiências de conciliação e/ou mediação em todos os processos comuns que têm sido ajuizados a partir da entrada em vigor da nova lei, gera tumulto na pauta de audiências e morosidade na tramitação dos processos. Diante disso, em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII, art. 5º, CF), RESOLVO deixar, por ora, de designar a audiência de conciliação e/ou mediação, prevista no artigo 334 do CPC. Não obstante, saliento que, as partes podem peticionar a qualquer momento nos autos, informando sobre eventual acordo extrajudicial formalizado, ou até mesmo requerendo o aprazamento da referida solenidade. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que a relação das partes se configura relação de consumo, nos termos dos artigos 2º, 3º e 6º, VIII, do CDC.3. Determino, pois, a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 335 do CPC, cientificando-a dos efeitos da revelia.4. Ofertada contestação, intime

23/08/2017, 18:55

Determinado a citação/notificação - 1. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, um dos principios basilares propalados pela nova legislação é a autocomposição, consoante disposição do art. 334 do Novo CPC, cuja solenidade terá lugar no início da tramitação do processo, visando oportunizar às partes a solução célere do conflito.Contudo, há situações excepcionais, motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento do aludido ato para outro momento da marcha processual, (arts. 357, § 4° - audiência de saneamento e organização - e art. 358 - audiência de conciliação, instrução e julgamento - do NCPC), de modo a alcançar, maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.Aliado a isso, some-se o fato de que ainda não foi instalado nesta comarca o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do CPC), sendo sabido que o agendamento de audiências de conciliação e/ou mediação em todos os processos comuns que têm sido ajuizados a partir da entrada em vigor da nova lei, gera tumulto na pauta de audiências e morosidade na tramitação dos processos. Diante disso, em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII, art. 5º, CF), RESOLVO deixar, por ora, de designar a audiência de conciliação e/ou mediação, prevista no artigo 334 do CPC. Não obstante, saliento que, as partes podem peticionar a qualquer momento nos autos, informando sobre eventual acordo extrajudicial formalizado, ou até mesmo requerendo o aprazamento da referida solenidade. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que a relação das partes se configura relação de consumo, nos termos dos artigos 2º, 3º e 6º, VIII, do CDC.3. Determino, pois, a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 335 do CPC, cientificando-a dos efeitos da revelia.4. Ofertada contestação, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) di

14/07/2017, 17:11

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