Ação Penal - Procedimento Sumário 5027432-41.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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VALDIVINO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022056-27.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

10/06/2024, 13:25

Baixa Definitiva

22/02/2024, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2024, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 16:48

Expedição de Registro no Rol de Culpados

11/09/2023, 19:52

Juntada de certidão

11/09/2023, 19:44

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2023, 19:35

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 19:30

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 19:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIVINO DIAS - CONDENADO

09/09/2023, 12:06

Transitado em Julgado para o Réu - VALDIVINO DIAS<br>Data: 23/02/2023

09/09/2023, 11:51

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2023, 11:50

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50274324120208240008

23/02/2023, 13:01

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022056-27.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

10/06/2024, 13:25

Baixa Definitiva

22/02/2024, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2024, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 10:25

ACÓRDÃO

•09/09/2023, 08:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/09/2023, 16:48

Expedição de Registro no Rol de Culpados

11/09/2023, 19:52

Juntada de certidão

11/09/2023, 19:44

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2023, 19:35

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 19:30

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 19:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIVINO DIAS - CONDENADO

09/09/2023, 12:06

Transitado em Julgado para o Réu - VALDIVINO DIAS<br>Data: 23/02/2023

09/09/2023, 11:51

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2023, 11:50

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50274324120208240008

23/02/2023, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50274324120208240008/TJSC

06/12/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIVINO DIAS (ACUSADO) ADVOGADO: LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5027432-41.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

24/10/2022, 15:59

Juntada de Petição

23/10/2022, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/10/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/10/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/10/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/09/2022, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

06/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 18:41

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VALDIVINO DIAS<br>Data: 29/08/2022

06/09/2022, 14:04

Conclusos para admissibilidade recursal

06/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Parte Isenta

05/09/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/08/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/08/2022, 13:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória

15/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/08/2022, 15:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/08/2022, 15:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 12/08/2022 15:45. Refer. Evento 28

12/08/2022, 16:34

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:02

Juntada de certidão

05/08/2022, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/07/2022, 23:59

Conclusos para decisão

21/07/2022, 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 20/07/2022

21/07/2022, 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 20/07/2022

21/07/2022, 16:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 32

21/07/2022, 09:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 19/07/2022

19/07/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/07/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2022, 18:43

Expedição de ofício

18/07/2022, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: NAIR HARDT

18/07/2022, 18:39

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/07/2022, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: NAIR HARDT

18/07/2022, 18:37

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/07/2022, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS

18/07/2022, 18:33

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/07/2022, 18:29

Determinada a intimação

18/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2022, 17:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 12/08/2022 15:45

18/07/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/08/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/06/2021, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 15/06/2021

15/06/2021, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ARNO BAUMANN JUNIOR

10/06/2021, 18:18

Expedição de mandado - BNUCEMAN

10/06/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/06/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/06/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

07/06/2021, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ARNO BAUMANN JUNIOR

02/06/2021, 15:39

Expedição de mandado - BNUCEMAN

02/06/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/06/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

25/05/2021, 22:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI

09/03/2021, 14:41

Expedição de mandado - BNUCEMAN

08/03/2021, 17:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIVINO DIAS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

08/03/2021, 17:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIVINO DIAS - DENUNCIADO

08/03/2021, 17:56

Determinada a citação

01/10/2020, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 20:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025617-09.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 2

30/09/2020, 20:16

Distribuído por dependência - Número: 50256170920208240008

23/09/2020, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:41

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/08/2022, 12:57

VÍDEO

•15/08/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 14:05