Execução de Pena de Multa 5004994-61.2021.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2026, 03:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/11/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:16

Decisão interlocutória

18/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:35

Decisão interlocutória

17/10/2024, 18:20

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:16

15/04/2026, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2026, 03:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/11/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:16

Decisão interlocutória

18/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:35

Decisão interlocutória

17/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão

17/10/2024, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/01/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/12/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 19:50

Juntado(a)

19/12/2023, 12:32

Despacho

13/11/2023, 18:47

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/11/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/10/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/10/2023, 13:15

Decisão interlocutória

18/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/10/2023, 06:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL BORBA)

11/10/2023, 06:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/10/2023, 06:20

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/10/2023, 16:41

Juntado(a)

28/09/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/08/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/08/2023, 21:25

Despacho

17/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/05/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/05/2023, 17:34

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 20:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:39

Juntada de certidão

02/03/2023, 17:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2022

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL BORBA EDITAL Nº 310036162016 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR Intimando(a)(s): RAFAEL BORBA, CPF: 011.944.869-67, nascido(a) aos 26/08/1982, filho(a) de ELISETE BORBA, com endereço à OUTROS JOSE CORPENTINO CHAVES, 538, FAZENDA, Itajaí/SC - 88302420 (Residencial), Rua Edmundo Kienast, 00, s/n Morro do Bem-te-vi, Fazenda, Itajaí/SC - 88302470 (Residencial) e Rua Paraná, km 84, BR 101, Atualmente Penitenciária de Itajaí, Centro - 88390000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Objeto: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias (LEP, art. 164), efetue o pagamento integral da pena de multa determinada na sentença penal condenatória, ou indique tantos bens quanto bastem à penhora. Havendo o pagamento, o boleto gerado e o respectivo comprovante de pagamento devem ser juntados ao presente procedimento pelo pagante (não há comunicação automática da União acerca do pagamento). Valor da multa: R$ 2.835,76 (dois mil oitocentos e trinta e cinzo reais e setenta e seis centavos ).Data do cálculo: 22/10/2021. Como o pagamento da multa é feito diretamente ao FUNPEN ou FUNAD (este último, no caso de condenação por crimes da Lei 11.343/06), o boleto deve ser gerado pelo interessado diretamente no site da Fazenda da União. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004994-61.2021.8.24.0048/SC

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2022

18/11/2022, 19:04

Expedição de Edital - citação

18/11/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/11/2022, 16:06

Determinada a intimação

14/11/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:21

Conclusos para decisão

11/11/2022, 13:38

Juntada de Petição

11/11/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/10/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/09/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/09/2022, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAIEP01 para PCX02CV01)

14/09/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/07/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/07/2022, 15:47

Decisão interlocutória

14/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 17:37

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/05/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/05/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2022, 16:12

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/10/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/10/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 21:25

Determinada a citação

26/10/2021, 21:25

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX02CV01 para IAIEP01)

26/10/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:04

Terminativa - Declarada incompetência

25/10/2021, 15:04

Conclusos para decisão

25/10/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 15:04

SENTENÇA

•22/10/2021, 18:52

DESPACHO

•22/10/2021, 18:52