Agravo em Recurso Especial 5000344-05.2021.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROGERIO DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

PATRICK GARCIA GARCIA

CPF

TERCEIRO

HILARIO JUNIOR MACHADO

CPF

TERCEIRO

LUIS FELIPE FERRAZ MAFALDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/06/2023

13/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 535396/2023

05/06/2023, 07:41

Protocolizada Petição 535396/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2023

05/06/2023, 07:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:19

Não conhecido o recurso de ROGERIO DOS SANTOS GOMES

31/05/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2023, 08:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2023, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/05/2023, 15:53

Documentos

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Todos os documentos(24)

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