Reclamação 5046118-71.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORReclamação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Órgão Especial - Gabinete 05

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

BRUNO KUBALL DEBIASI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

3 TURMA RECURSAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO LAVINA

OAB/SC 052160·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 15:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 11:17

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:45

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

17/09/2024, 11:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 18. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

17/09/2024, 11:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 18. Parte: 3ª Turma Recursal

17/09/2024, 11:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 18. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNO KUBALL DEBIASI

17/09/2024, 11:51

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

13/09/2024, 18:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03010831920198240082/SC

13/09/2024, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

13/09/2024, 18:13

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/09/2024, 18:13

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/08/2023, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/07/2023, 01:04

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 15:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 11:17

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:45

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

17/09/2024, 11:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 18. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:40

17/09/2024, 11:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 18. Parte: 3ª Turma Recursal

17/09/2024, 11:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 18. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNO KUBALL DEBIASI

17/09/2024, 11:51

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

13/09/2024, 18:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03010831920198240082/SC

13/09/2024, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

13/09/2024, 18:13

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/09/2024, 18:13

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/08/2023, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/07/2023, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 10:24

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

06/07/2023, 15:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

06/07/2023, 15:45

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

06/07/2023, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/06/2023, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/06/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/05/2023, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

08/05/2023, 12:01

Recurso Especial não admitido

08/05/2023, 12:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

14/03/2023, 11:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

14/03/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/03/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/02/2023, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2023, 10:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/02/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/02/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/12/2022, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2022, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GOE05 -> DRI

08/12/2022, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/12/2022, 13:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/12/2022, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 09:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Reclamação (Órgão Especial) Nº 5046118-71.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA RECLAMANTE: BRUNO KUBALL DEBIASI ADVOGADO: JULIANO LAVINA (OAB SC052160) RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECLAMADO: 3ª Turma Recursal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

21/11/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

18/11/2022, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 16

18/11/2022, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

18/11/2022, 19:03

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE05

16/12/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/12/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/12/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/12/2021, 16:07

Juntado(a)

24/11/2021, 19:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/11/2021, 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2021, 16:41

Juntado(a)

18/11/2021, 16:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03010831920198240082/SC

18/11/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO KUBALL DEBIASI. Justiça gratuita: Deferida.

18/11/2021, 16:35

Determinada a intimação

18/11/2021, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE05 -> SORGESP

18/11/2021, 15:42

Juntada de Petição

27/10/2021, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/09/2021, 10:28

Alterado o assunto processual

30/08/2021, 14:16

Classe Processual alterada - DE: Reclamação PARA: Reclamação (Órgão Especial)

30/08/2021, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0301 para GOE05)

30/08/2021, 14:16

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:03

Alterado o assunto processual

30/08/2021, 14:00

Alterado o assunto processual

30/08/2021, 14:00

Determina redistribuição por incompetência

27/08/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 19:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> DCDP

27/08/2021, 19:28

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO KUBALL DEBIASI. Justiça gratuita: Requerida.

24/08/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 12:00

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 13:38

EXTRATO DE ATA

•08/12/2022, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 19:28

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/08/2021, 11:44