Reclamação 5027096-27.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORReclamação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Órgão Especial - Gabinete 05

Partes do Processo

FABIANO RENATO IRMAO

CPF

Autor

1 TURMA RECURSAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MENEZES

OAB/SC 029166·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FERNANDES VICENTE

OAB/SC 058765·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 044243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

20/11/2023, 11:42

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 66. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIANO RENATO IRMAO

20/11/2023, 11:41

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 66. Parte: 1ª Turma Recursal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

20/11/2023, 11:41

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 66. Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

20/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

20/11/2023, 11:41

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

16/11/2023, 19:45

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023

16/11/2023, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/11/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 10:48

Despacho

03/11/2023, 10:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE05 -> DRI

03/11/2023, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

01/07/2023, 01:01

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

20/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

20/11/2023, 11:42

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 66. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIANO RENATO IRMAO

20/11/2023, 11:41

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 66. Parte: 1ª Turma Recursal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

20/11/2023, 11:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 10:07

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 18:46

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 66. Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

20/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

20/11/2023, 11:41

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

16/11/2023, 19:45

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023

16/11/2023, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/11/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 10:48

Despacho

03/11/2023, 10:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE05 -> DRI

03/11/2023, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

01/07/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GOE05

26/06/2023, 17:34

Juntada de Petição

23/06/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 18:46

Remetidos os Autos - GOE05 -> DRI

26/05/2023, 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/05/2023, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 09:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Reclamação (Órgão Especial) Nº 5027096-27.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA RECLAMANTE: FABIANO RENATO IRMAO ADVOGADO(A): MATHEUS FERNANDES VICENTE (OAB SC058765) ADVOGADO(A): GABRIEL MENEZES (OAB SC029166) RECLAMADO: 1ª Turma Recursal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): HERICK PAVIN (OAB PR039291) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

02/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 3

28/04/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

28/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE05

17/03/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE05 -> SORGESP

27/02/2023, 17:51

Determinada a intimação

27/02/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/02/2023, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GOE05

13/01/2023, 12:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

13/01/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/01/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/12/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 11:05

Remetidos os Autos - GOE05 -> DRI

08/12/2022, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/12/2022, 13:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/12/2022, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 09:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Reclamação (Órgão Especial) Nº 5027096-27.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA RECLAMANTE: FABIANO RENATO IRMAO ADVOGADO: MATHEUS FERNANDES VICENTE (OAB SC058765) ADVOGADO: GABRIEL MENEZES (OAB SC029166) RECLAMADO: 1ª Turma Recursal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: HERICK PAVIN (OAB PR039291) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

21/11/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

18/11/2022, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 14

18/11/2022, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

18/11/2022, 19:03

Juntada de Petição

11/07/2022, 16:14

Juntada de Petição

15/10/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE05

14/10/2021, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/10/2021, 01:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015475-07.2020.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 75

05/10/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/09/2021, 11:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

23/09/2021, 11:27

Juntada de Petição

22/09/2021, 20:52

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PR039291 - HERICK PAVIN)

22/09/2021, 20:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

14/09/2021, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2021, 10:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE05 -> SORGESP

30/08/2021, 18:08

Determinada a intimação

30/08/2021, 18:08

Juntado(a)

30/08/2021, 16:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50154750720208240020/SC

30/08/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO RENATO IRMAO. Justiça gratuita: Deferida.

30/08/2021, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE05 -> SORGESP

30/08/2021, 09:52

Determinada a citação

30/08/2021, 09:52

Conclusos para decisão com Petição - SORGESP -> GOE05

19/08/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/08/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/08/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 12:53

Determinada a intimação

13/08/2021, 18:33

Remetidos os Autos - GOE05 -> SORGESP

13/08/2021, 18:33

Classe Processual alterada - DE: Reclamação PARA: Reclamação (Órgão Especial)

31/05/2021, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0203 para GOE05)

31/05/2021, 17:26

Determina redistribuição por incompetência

31/05/2021, 17:02

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0203 -> DCDP

31/05/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203

31/05/2021, 16:33

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:30

Alterado o assunto processual

31/05/2021, 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Gab 03 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) - EXCLUÍDA

31/05/2021, 16:22

Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP

31/05/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO RENATO IRMAO. Justiça gratuita: Requerida.

31/05/2021, 15:42

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 13:38

EXTRATO DE ATA

•08/12/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 15:54