Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003422-85.2020.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

REINALDO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LATINI AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031576-11.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

07/05/2024, 18:16

Baixa Definitiva

07/03/2024, 15:15

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:15

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:06

Expedição de Registro no Rol de Culpados

07/03/2024, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntada de peças digitalizadas - 07/03/2024 14:58:58)

07/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - REINALDO VIEIRA<br>Data: 16/09/2023

07/03/2024, 14:54

Transitado em Julgado para o Réu - REINALDO VIEIRA<br>Data: 23/02/2023

07/03/2024, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/12/2023, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/12/2023, 08:15

Juntado(a)

16/12/2023, 08:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 11/12/2023

14/12/2023, 13:30

Todas as movimentações(118)

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031576-11.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

07/05/2024, 18:16

Baixa Definitiva

07/03/2024, 15:15

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:15

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 14:09

SENTENÇA

•07/05/2024, 15:16

07/03/2024, 15:06

Expedição de Registro no Rol de Culpados

07/03/2024, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntada de peças digitalizadas - 07/03/2024 14:58:58)

07/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - REINALDO VIEIRA<br>Data: 16/09/2023

07/03/2024, 14:54

Transitado em Julgado para o Réu - REINALDO VIEIRA<br>Data: 23/02/2023

07/03/2024, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/12/2023, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/12/2023, 08:15

Juntado(a)

16/12/2023, 08:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 11/12/2023

14/12/2023, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: JACINTO BASTOS

04/12/2023, 12:21

Juntado(a)

02/12/2023, 13:52

Juntada de certidão

02/12/2023, 13:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REINALDO VIEIRA - CONDENADO

02/12/2023, 13:38

Juntado(a)

02/12/2023, 13:38

Expedição de mandado - CBSCEMAN

02/12/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINALDO VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

02/12/2023, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023

06/07/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/03/2023, 16:24

Despacho

10/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:25

Recebidos os autos - TJSC -> CBSCR Número: 50034228520208240022

23/02/2023, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50034228520208240022/TJSC

06/12/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REINALDO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO: THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARLON DOS PASSOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5003422-85.2020.8.24.0022/SC (Pauta - Revisor: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBSCR -> TJSC

05/11/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/11/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/11/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/10/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 13/10/2022

13/10/2022, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO

11/10/2022, 11:00

Recebido o recurso de Apelação

10/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 19:05

Conclusos para decisão

10/10/2022, 18:53

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:51

Expedição de mandado - CBSCEMAN

10/10/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Parte Isenta

29/09/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/09/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 20:55

Julgado procedente o pedido - Condenatória

15/09/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 20:55

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 18:22

Juntada de certidão

01/06/2022, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/09/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/09/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/09/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/09/2021, 18:56

Decisão interlocutória

23/09/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 23:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/09/2021, 17:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/09/2021 14:20. Refer. Evento 23

23/09/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 19:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 22/09/2021

22/09/2021, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

22/09/2021, 14:14

Expedição de mandado - Plantão - CBSCEMAN

22/09/2021, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

16/09/2021, 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 13/09/2021

14/09/2021, 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 14/09/2021

14/09/2021, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS

13/09/2021, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: CARLA REGINA KOCHE

13/09/2021, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

13/09/2021, 12:45

Expedição de mandado - Prioridade - CBSCEMAN

12/09/2021, 20:32

Expedição de mandado - Prioridade - CBSCEMAN

12/09/2021, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2021, 20:21

Expedição de ofício

12/09/2021, 20:16

Expedição de mandado - Prioridade - CBSCEMAN

12/09/2021, 20:09

Juntada de Petição

18/05/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/05/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/04/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/04/2021, 10:15

Determinada a intimação

26/04/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 17:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/09/2021 14:20

26/04/2021, 17:36

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/12/2021 15:10. Refer. Evento 14

26/04/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/04/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/04/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/04/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/04/2021, 17:00

Decisão interlocutória

06/04/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/04/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/04/2021, 16:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/12/2021 15:10

06/04/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/03/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:04

Juntada de certidão

08/03/2021, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

09/09/2020, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 27/08/2020

27/08/2020, 20:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SANY HERMAN

26/08/2020, 13:32

Expedição de mandado - CBSCEMAN

25/08/2020, 09:58

Recebida a denúncia

17/06/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 18:25

Distribuído por dependência - Número: 50033725920208240022

16/06/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 13:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/02/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:05

SENTENÇA

•15/09/2022, 17:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/09/2021, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 13:28