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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

PRISCILA SARDO PEREIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 16/11/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076958/2023

Protocolizada Petição 1076958/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2023 Petição Nº 989466/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0989466 - AgRg no AREsp 2347064 - Publicação prevista para 30/10/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de PRISCILA SARDO PEREIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 989466/2023 - AgRg no AREsp 2347064

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 989466/2023

Protocolizada Petição 989466/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 972579/2023

Protocolizada Petição 972579/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(23)