Apelação Criminal 5076963-80.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

NATAN JUNIOR LABRES AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CR0

20/09/2024, 03:36

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

19/09/2024, 14:25

Expedição de ofício

19/09/2024, 11:33

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/09/2024, 11:33

Recebidos os autos do STF

18/09/2024, 13:43

Ajuste correicional Autos em Grau de Recurso no STJ

12/04/2023, 16:16

Remetidos os Autos em diligência

12/04/2023, 16:16

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

11/04/2023, 18:15

Remetidos os Autos em diligência

11/04/2023, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2023, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/03/2023, 14:12

Juntada de certidão - inspecionado

29/03/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2023, 09:21

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CR0

20/09/2024, 03:36

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

19/09/2024, 14:25

Expedição de ofício

19/09/2024, 11:33

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/09/2024, 11:33

Recebidos os autos do STF

18/09/2024, 13:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 17:54

Ajuste correicional Autos em Grau de Recurso no STJ

12/04/2023, 16:16

Remetidos os Autos em diligência

12/04/2023, 16:16

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

11/04/2023, 18:15

Remetidos os Autos em diligência

11/04/2023, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2023, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/03/2023, 14:12

Juntada de certidão - inspecionado

29/03/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 09:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

13/03/2023, 11:13

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

13/03/2023, 11:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

13/03/2023, 11:13

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

13/03/2023, 11:13

Juntada de Petição

09/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

08/03/2023, 17:09

Juntada de Petição

08/03/2023, 14:43

Juntada de Petição

08/03/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/03/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

25/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/02/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/02/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/02/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/02/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/02/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/02/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/02/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 20:39

Recurso Extraordinário não admitido

13/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/02/2023, 16:28

Recurso Especial não admitido

13/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/02/2023, 16:28

Juntada de Petição

07/02/2023, 11:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

06/02/2023, 09:11

Juntada de Petição

03/02/2023, 22:09

Juntada de Petição

03/02/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/02/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/01/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2023, 21:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/01/2023, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/12/2022, 14:35

Juntada de Petição

15/12/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

12/12/2022, 10:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2022, 10:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/12/2022, 15:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0401 -> GCRI0404

21/11/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>08/12/2022 14:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

18/11/2022, 19:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 140

18/11/2022, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/11/2022, 19:43

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0404 -> GCRI0401

18/11/2022, 17:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404

16/11/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/11/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/11/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/11/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/11/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 09:34

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

19/10/2022, 08:04

Juntada de certidão

19/10/2022, 08:03

Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP

18/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/10/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:28

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 10:16

EXTRATO DE ATA

•08/12/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 09:34