Procedimento Comum Cível 0311080-97.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 33.600,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALDO VICENTI

CPF

Autor

ALVACIR TEREZA CARVALHO VICENTI

CPF

Autor

MARIA ALBERTINA RAPHAEL SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 10:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

21/02/2024, 10:44

Custas Satisfeitas - Parte: ALVACIR TEREZA CARVALHO VICENTI

21/02/2024, 10:43

Custas Satisfeitas - Parte: ALDO VICENTI

21/02/2024, 10:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARIA ALBERTINA RAPHAEL SOUZA

21/02/2024, 10:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

21/02/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

21/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/01/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/01/2024, 12:50

Alterado o assunto processual

30/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:59

Determinado o Arquivamento

30/01/2024, 14:59

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

21/02/2024, 10:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

21/02/2024, 10:44

Custas Satisfeitas - Parte: ALVACIR TEREZA CARVALHO VICENTI

21/02/2024, 10:43

Custas Satisfeitas - Parte: ALDO VICENTI

21/02/2024, 10:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARIA ALBERTINA RAPHAEL SOUZA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 07:11

21/02/2024, 10:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

21/02/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

21/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/01/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/01/2024, 12:50

Alterado o assunto processual

30/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:59

Determinado o Arquivamento

30/01/2024, 14:59

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/10/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:11

Transitado em Julgado

26/10/2023, 10:10

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 03110809720188240005

26/10/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ALBERTINA RAPHAEL SOUZA (RÉU) ADVOGADO: LARISSA FELSKY (OAB SC029999) APELADO: ALDO VICENTI (AUTOR) ADVOGADO: NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) APELADO: ALVACIR TEREZA CARVALHO VICENTI (AUTOR) ADVOGADO: NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311080-97.2018.8.24.0005/SC (Aditamento: 202) RELATOR: Juiz MARCIO ROCHA CARDOSO

21/11/2022, 00:00

Juntada de Petição

13/07/2021, 18:19

Juntada de Petição

13/07/2021, 18:19

Juntada de Petição

13/07/2021, 18:19

Juntada de Petição

13/07/2021, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40202828420198240000/TJSC

04/03/2021, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40202828420198240000/TJSC

15/01/2021, 19:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU03CV -> TJSC

14/10/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

14/10/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

19/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

10/09/2020, 01:11

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

09/09/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/09/2020, 21:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/09/2020, 21:22

Juntada - Guia Gerada - MARIA ALBERTINA RAPHAEL SOUZA Guia nº 690.769 - R$ 513,40

08/09/2020, 21:21

Juntada de Petição

08/09/2020, 21:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 14:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/08/2020, 14:43

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2020, 18:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/06/2020 16:23:46)

24/06/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

22/05/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

04/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

25/03/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 15:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/02/2020, 13:32

Juntada de documento

17/12/2019, 18:27

Conclusos para despacho

11/12/2019, 18:23

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

11/12/2019, 16:59

Redistribuição de processo - saída - Determinação Judicial

11/12/2019, 16:58

Redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial

11/12/2019, 16:58

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

11/12/2019, 16:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0609/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207 Página:

10/12/2019, 20:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0609/2019 Teor do ato: Nos termos do acórdão proferido pelo e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, - que acolheu o conflito negativo de competência suscitado por este juízo (fls. 1670-1675) - promova-se o desapensamento destes autos do de nº 0022882-30.2002.8.24.0005/02. Em seguida, remeta-se o feito ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa nos registros e distribuição. Intime-se. Advogados(s): Larissa Felsky (OAB 29999/SC), Nilson dos Santos (OAB 16612/SC)

09/12/2019, 20:09

Mero expediente - SAJ - Nos termos do acórdão proferido pelo e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, - que acolheu o conflito negativo de competência suscitado por este juízo (fls. 1670-1675) - promova-se o desapensamento destes autos do de nº 0022882-30.2002.8.24.0005/02. Em seguida, remeta-se o feito ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa nos registros e distribuição. Intime-se.

09/12/2019, 14:17

Conclusos para despacho

06/12/2019, 11:45

Juntada de documento

06/12/2019, 11:44

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 05/12/2019 00:00

05/12/2019, 15:57

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.19.10117300-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 28/11/2019 14:57

28/11/2019, 15:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0569/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 3191

19/11/2019, 05:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0569/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua representação nos autos, com a juntada de procuração - ato praticado de acordo com a OS/GJ nº 02/2018. Advogados(s): Larissa Felsky (OAB 29999/SC)

14/11/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua representação nos autos, com a juntada de procuração - ato praticado de acordo com a OS/GJ nº 02/2018.

14/11/2019, 15:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 21:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.19.10112850-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/11/2019 15:20

13/11/2019, 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0528/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 3177 Página:

29/10/2019, 19:33

Juntada de documento

29/10/2019, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0528/2019 Teor do ato: Considerando que nos autos do agravo de instrumento nº 4020282-84.2019.8.24.0000 a parte ré compareceu espontaneamente (anexo), o que denota seu conhecimento acerca da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal (fls. 430-436), aguarde-se, em Cartório, o pronunciamento acerca do conflito de competência suscitado. Intime-se. Advogados(s): Nilson dos Santos (OAB 16612/SC)

27/10/2019, 22:32

Mero expediente - SAJ - Considerando que nos autos do agravo de instrumento nº 4020282-84.2019.8.24.0000 a parte ré compareceu espontaneamente (anexo), o que denota seu conhecimento acerca da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal (fls. 430-436), aguarde-se, em Cartório, o pronunciamento acerca do conflito de competência suscitado. Intime-se.

27/10/2019, 22:16

Conclusos para despacho

09/10/2019, 12:08

Pedido citação - Nº Protocolo: WBCU.19.10101760-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/10/2019 17:33

08/10/2019, 17:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0465/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159

03/10/2019, 06:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0465/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159

03/10/2019, 06:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0465/2019 Teor do ato: Cumpra-se, com urgência, a decisão monocrática proferida em Segundo Grau, exarada às fls. 430-436. Após, aguarde-se o pronunciamento do e. Tribunal de Justiça acerca do conflito de competência suscitado. Advogados(s): Nilson dos Santos (OAB 16612/SC)

01/10/2019, 20:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0465/2019 Teor do ato: Ante o despacho retro, fica intimada a parte autora a recolher as despesas postais e/ou diligência do(a) oficial(a) de justiça, para intimação da parte requerida,nos termos do art. 3º da Resolução CM nº 03/2019, em 15 (quinze) dias - ato praticado de acordo com a OS/GJ nº 02/2018. Advogados(s): Nilson dos Santos (OAB 16612/SC)

01/10/2019, 20:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ante o despacho retro, fica intimada a parte autora a recolher as despesas postais e/ou diligência do(a) oficial(a) de justiça, para intimação da parte requerida,nos termos do art. 3º da Resolução CM nº 03/2019, em 15 (quinze) dias - ato praticado de acordo com a OS/GJ nº 02/2018.

01/10/2019, 13:13

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se, com urgência, a decisão monocrática proferida em Segundo Grau, exarada às fls. 430-436. Após, aguarde-se o pronunciamento do e. Tribunal de Justiça acerca do conflito de competência suscitado.

30/09/2019, 18:22

Conclusos para despacho

30/09/2019, 11:11

Juntada de documento

30/09/2019, 11:10

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4020282-84.2019.8.24.0000

05/07/2019, 11:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0259/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 3079 Página:

12/06/2019, 15:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial. Deixo de impulsionar o feito no tocante à citação da parte adversa - inclusive por se tratar de citação editalícia, ato processual que exige redobradas cautelas - uma vez que a análise em tela se limitou ao pedido de urgência deduzido na inicial, diante da deliberação de fl. 421. No mais, aguarde-se o pronunciamento do e. Tribunal de Justiça acerca do conflito de competência suscitado. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Nilson dos Santos (OAB 16612/SC)

10/06/2019, 19:29

Juntada de Procuração

06/06/2019, 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela - ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial. Deixo de impulsionar o feito no tocante à citação da parte adversa - inclusive por se tratar de citação editalícia, ato processual que exige redobradas cautelas - uma vez que a análise em tela se limitou ao pedido de urgência deduzido na inicial, diante da deliberação de fl. 421. No mais, aguarde-se o pronunciamento do e. Tribunal de Justiça acerca do conflito de competência suscitado. Publique-se. Intimem-se.

06/06/2019, 12:38

Conclusos para despacho

21/05/2019, 19:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10050384-3 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2019 17:49

21/05/2019, 17:57

Certidão emitida - Conflito de Competência - 0001359-78.2019.8.24.0000

14/05/2019, 11:28

Juntada de documento

10/05/2019, 17:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 3056 Página:

10/05/2019, 10:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico ao Juiz de Direito - Autoenvelopável - AR Simples

09/05/2019, 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2019 Teor do ato: Nesse contexto, considerando que o objetivo da norma prevista no art. 55 do CPC é evitar decisões contraditórias, prestigiando a harmonia dos julgados e a economia processual, situação cuja ocorrência não vislumbro na hipótese, é que suscito conflito negativo de competência, nos termos do art. 66, II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no art. 953 do CPC, com cópia desta decisão e demais peças do processo necessárias à instrução. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Nilson dos Santos (OAB 16612/SC)

08/05/2019, 17:33

Suscitado Conflito de Competência - Nesse contexto, considerando que o objetivo da norma prevista no art. 55 do CPC é evitar decisões contraditórias, prestigiando a harmonia dos julgados e a economia processual, situação cuja ocorrência não vislumbro na hipótese, é que suscito conflito negativo de competência, nos termos do art. 66, II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no art. 953 do CPC, com cópia desta decisão e demais peças do processo necessárias à instrução. Publique-se. Intimem-se.

06/05/2019, 23:06

Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:11

Certidão emitida - Apenso o processo 0022882-30.2002.8.24.0005/02 - Classe: Liquidação de Sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

02/04/2019, 13:08

Mero expediente - SAJ - Inicialmente, para possibilitar a análise da alegada conexão, promova-se o apensamento aos autos da liquidação de sentença nº 0022882-30.2002.8.24.0005/02.

17/03/2019, 20:27

Conclusos para despacho

26/02/2019, 11:03

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

21/02/2019, 16:35

Redistribuição de processo - saída - Determinação Judicial

21/02/2019, 16:34

Redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial

21/02/2019, 16:34

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

21/02/2019, 16:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 3001 Página:

14/02/2019, 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2019 Teor do ato: Ante o exposto, reconheço a existência de conexão entre os presentes autos e o processo n. 0022882-30.2002.8.24.0005/02 e determino a remessa dos presentes autos para a 1ª Vara Cível desta comarca de Balneário Camboriú, para julgamento conjunto.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Nilson dos Santos (OAB 16612/SC)

13/02/2019, 17:53

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, reconheço a existência de conexão entre os presentes autos e o processo n. 0022882-30.2002.8.24.0005/02 e determino a remessa dos presentes autos para a 1ª Vara Cível desta comarca de Balneário Camboriú, para julgamento conjunto.Intime-se. Cumpra-se.

12/02/2019, 20:48

Conclusos para despacho

06/02/2019, 15:09

Conclusos para despacho

06/02/2019, 14:11

Conclusos para despacho

05/02/2019, 17:16

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WBCU.19.10009312-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 05/02/2019 14:34

05/02/2019, 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0528/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2965 Página:

10/12/2018, 19:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0528/2018 Teor do ato: Intimem-se os autores para comprovarem a alegada hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos, certidão negativa de bens móveis, imóveis, declaração de imposto de renda ou qualquer outro documento destinado a tal fim, sob pena de indeferimento da benesse.Para tanto, concedo o prazo de 10 dias. Advogados(s): Nilson dos Santos (OAB 16612/SC)

07/12/2018, 18:59

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os autores para comprovarem a alegada hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos, certidão negativa de bens móveis, imóveis, declaração de imposto de renda ou qualquer outro documento destinado a tal fim, sob pena de indeferimento da benesse.Para tanto, concedo o prazo de 10 dias.

07/12/2018, 15:28

Conclusos para despacho

06/12/2018, 17:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/12/2018, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 08:20

SENTENÇA

•05/08/2020, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 12:26

DECISÃO

•17/12/2019, 15:28

DECISÃO

•17/12/2019, 15:28

DECISÃO

•17/12/2019, 15:28

DECISÃO

•17/12/2019, 15:28

DECISÃO

•17/12/2019, 15:28

DECISÃO

•17/12/2019, 15:28

DECISÃO

•17/12/2019, 15:27

DESPACHO

•09/12/2019, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 12:13

DESPACHO

•27/10/2019, 19:16

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 08:20

SENTENÇA

•05/08/2020, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 12:26

DECISÃO

•17/12/2019, 15:28

DECISÃO

•17/12/2019, 15:28

DECISÃO

•17/12/2019, 15:28

DECISÃO

•17/12/2019, 15:28

DECISÃO

•17/12/2019, 15:28

DECISÃO

•17/12/2019, 15:28

DECISÃO

•17/12/2019, 15:27

DESPACHO

•09/12/2019, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 12:13

DESPACHO

•27/10/2019, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 10:13

DESPACHO

•30/09/2019, 15:22

DECISÃO

•30/09/2019, 08:10

DECISÃO

•30/09/2019, 08:10

DECISÃO

•30/09/2019, 08:10

DECISÃO

•30/09/2019, 08:10

DECISÃO

•30/09/2019, 08:10

DECISÃO

•30/09/2019, 08:10

DECISÃO

•30/09/2019, 08:10

DECISÃO

•06/06/2019, 09:38

DECISÃO

•06/05/2019, 20:06

DESPACHO

•17/03/2019, 17:27

DECISÃO

•12/02/2019, 18:48

DESPACHO

•07/12/2018, 13:28