Execução Fiscal 0901183-25.2017.8.24.0039 - TJSC

Execução Fiscal 0901183-25.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2024, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2023, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/01/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/12/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/12/2022, 01:49

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/11/2022, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2022 Prazo do edital: 05/01/2023 Prazo de citação/intimação: 12/01/2023

22/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MADEIREIRA CAROL LTDA (Representado) EXECUTADO: CARLOS MANOEL DIAS MARTINS JUNIOR (Representante) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MADEIREIRA CAROL LTDA, CPF: 12443571000180Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 119.249,49 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901183-25.2017.8.24.0039/SC

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2022

21/11/2022, 12:33

Decisão interlocutória

18/11/2022, 16:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 12:04

Concedida a utilização do Bacenjud - I. Considerando que a penhora, prioritariamente, deve recair sobre dinheiro (CPC, art. 835, I), defiro a constrição de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras da parte devedora (CPF/CNPJ 12.443.571/0001-80), no montante de R$ 103.804,89, ordem que será efetivada pelo sistema BACENJUD, nos termos da requisição on-line que segue em anexo.II. Exitosa a ordem, os autos serão remetidos ao Cartório para que proceda-se a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para impugnação à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).III. Decorrido o prazo: a) com impugnação, voltem conclusos; b) sem impugnação: 1) CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessária a lavratura do respectivo termo; 2) transfira-se o montante bloqueado para a conta vinculada; 3) intime-se o executado para apresentação de embargos à execução fiscal, no prazo legal.IV. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil.V. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do novo Código de Processo Civil.VI. Infrutífera a ordem de bloqueio e, em que pese possuir entendimento diverso, respeitando o posicionamento do e. TJSC sobre a matéria, o qual adoto, determino a realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a possibilidade de serem penhorados eventuais veículos de propriedade do(a) executado(a), cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.VII. Exitosa a pesquisa via sistema RENAJUD:a) Quanto aos veículos sem restrição ou com restrição de transferência/licenciamento/circulação: a1) proceda-se o respectivo bloqueio de transferência; a2) expeça-se mandado de penhora e demais atos.b) Quanto aos

10/12/2018, 16:52

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2022

Decisão interlocutória

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