Ação Penal - Procedimento Sumário 5001306-90.2021.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCIENE VICENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/04/2026, 08:39

Expedição de ofício

18/04/2026, 08:39

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/07/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/06/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

03/06/2024, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

22/02/2024, 13:16

Expedição de mandado - CBWCEMAN

15/02/2024, 18:09

Decisão interlocutória

29/01/2024, 14:13

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/08/2023, 09:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIENE VICENTE - NORMAL

30/08/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/08/2023, 16:47

Todas as movimentações(81)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/04/2026, 08:39

Expedição de ofício

18/04/2026, 08:39

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/07/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:13

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/04/2023, 12:35

11/06/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

03/06/2024, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

22/02/2024, 13:16

Expedição de mandado - CBWCEMAN

15/02/2024, 18:09

Decisão interlocutória

29/01/2024, 14:13

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/08/2023, 09:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIENE VICENTE - NORMAL

30/08/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/08/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 21:15

Juntada de certidão

16/08/2023, 21:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/06/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/06/2023, 19:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIENE VICENTE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

09/06/2023, 18:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/06/2023, 18:21

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

09/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 18:18

Decisão interlocutória

17/04/2023, 12:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local JECRIM - 13/04/2023 13:00. Refer. Evento 43

13/04/2023, 13:43

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2022

22/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCIENE VICENTE EDITAL Nº 310036183924 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCIENE VICENTE, cpf: 71173358234, endereço: Rua Monte Alto, 52 - Monte Alegre - 88348402 - Camboriú (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 20 dias Audiência: Local: VIDEOCONFERÊNCIA - Data e Horário: 13/04/2023 13:00:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à audiência. ADVERTÊNCIA: E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001306-90.2021.8.24.0113/SC

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2022

21/11/2022, 13:09

Despacho

21/11/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/11/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2022, 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

17/11/2022, 16:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 13/04/2023 13:00

16/11/2022, 15:52

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local JECRIM - 24/11/2022 15:00. Refer. Evento 33

16/11/2022, 15:52

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: EDNEY ARZUM

09/11/2022, 13:11

Expedição de mandado - CBWCEMAN

09/11/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/08/2022, 17:16

Despacho

24/08/2022, 17:16

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local JECRIM - 23/08/2022 15:30. Refer. Evento 17

23/08/2022, 16:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 24/11/2022 15:00

23/08/2022, 16:28

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2022, 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

17/08/2022, 08:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

14/07/2022, 14:22

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/07/2022, 16:36

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 14:59

Despacho

29/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2022, 14:09

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 23/08/2022 15:30

29/04/2022, 00:08

Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:37

Juntada de Petição

31/05/2021, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/05/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/05/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 16:52

Despacho

30/04/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 17:14

Audiência preliminar - cancelada - Local JECRIM - 11/05/2021 15:30. Refer. Evento 4

29/04/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/03/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/03/2021, 15:55

Despacho

05/03/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/03/2021, 14:44

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 11/05/2021 15:30

04/03/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 14:50

Juntado(a)

03/03/2021, 14:50

Distribuído por dependência - Número: 00026428820198240113/SC

02/03/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 09:56

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/08/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:44