Ação Penal - Procedimento Sumário 5000245-77.2021.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IOLANDA DE OLIVEIRA MARTINELLI

CPF

Reu

FLAVIO CIPRIANO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PETERS

CPF·Representa: Réu

LUIZ OTÁVIO DOERLITZ

OAB/SC 068161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

27/04/2026, 12:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030324-02.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

26/04/2026, 17:43

Baixa Definitiva

18/12/2025, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

18/12/2025, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 14:21

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:07

Juntada - Cálculo processual nº 505151 - versão 1

18/12/2025, 13:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

11/12/2025, 20:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/12/2025, 20:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IOLANDA DE OLIVEIRA MARTINELLI

11/12/2025, 20:14

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

11/12/2025, 13:42

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(IOLANDA DE OLIVEIRA MARTINELLI)<br/>BNMP: 5000245-77.2021.8.24.0055.15.0001-04<br/>Tipo de Pena: Originária

11/12/2025, 12:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/12/2025, 15:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

10/12/2025, 15:18

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 90407/2025-SC - Réu IOLANDA DE OLIVEIRA MARTINELLI

10/12/2025, 15:14

Todas as movimentações(194)

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

27/04/2026, 12:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030324-02.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

26/04/2026, 17:43

Baixa Definitiva

18/12/2025, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

18/12/2025, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2026, 17:43

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/12/2025, 14:42

18/12/2025, 14:21

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:07

Juntada - Cálculo processual nº 505151 - versão 1

18/12/2025, 13:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

11/12/2025, 20:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/12/2025, 20:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IOLANDA DE OLIVEIRA MARTINELLI

11/12/2025, 20:14

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

11/12/2025, 13:42

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(IOLANDA DE OLIVEIRA MARTINELLI)<br/>BNMP: 5000245-77.2021.8.24.0055.15.0001-04<br/>Tipo de Pena: Originária

11/12/2025, 12:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/12/2025, 15:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

10/12/2025, 15:18

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 90407/2025-SC - Réu IOLANDA DE OLIVEIRA MARTINELLI

10/12/2025, 15:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

10/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IOLANDA DE OLIVEIRA MARTINELLI. Justiça gratuita: Deferida.

10/12/2025, 14:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IOLANDA DE OLIVEIRA MARTINELLI - CONDENADO

10/12/2025, 14:44

Transitado em Julgado para o Réu - IOLANDA DE OLIVEIRA MARTINELLI<br>Data: 10/12/2025

10/12/2025, 14:44

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - IOLANDA DE OLIVEIRA MARTINELLI<br>Data: 13/06/2025

10/12/2025, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2025, 14:42

Recebidos os autos - TJSC -> RIN02 Número: 50002457720218240055/TJSC

10/12/2025, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002457720218240055/TJSC

13/11/2025, 15:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIN02 -> TJSC

13/06/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/06/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/06/2025, 18:28

Recebido o recurso de Apelação

06/06/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 163 Parte Isenta

06/06/2025, 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 03/06/2025

03/06/2025, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL

02/06/2025, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 156

30/05/2025, 02:34

Expedição de mandado - IMACEMAN

29/05/2025, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 156

29/05/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 18:11

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/05/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/05/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/05/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 11:34

Determinada a intimação

29/04/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

29/04/2025, 01:15

Conclusos para despacho

29/04/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/04/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 10:13

Determinada a intimação

08/04/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

08/04/2025, 01:35

Conclusos para despacho

08/04/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/03/2025, 16:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/03/2025 15:15. Refer. Evento 103

24/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:54

Determinada a intimação

20/03/2025, 15:54

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:41

Juntada de Petição

20/03/2025, 14:59

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/03/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/03/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

10/03/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2025, 12:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC072723

07/03/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/03/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

20/02/2025, 13:43

Decisão interlocutória

20/02/2025, 13:43

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:56

Juntada de Petição

20/02/2025, 09:36

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2025, 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 30/01/2025

30/01/2025, 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 30/01/2025

30/01/2025, 17:23

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ANGELO PIVA

30/01/2025, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: ANGELO PIVA

30/01/2025, 12:53

Expedição de mandado - IMACEMAN

29/01/2025, 15:37

Expedição de mandado - IMACEMAN

29/01/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/01/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/01/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/01/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/01/2025, 13:17

Determinada a intimação

27/01/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

27/01/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

27/01/2025, 21:12

Juntada de certidão

27/01/2025, 15:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/03/2025 15:15

27/01/2025, 13:56

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/01/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 15:19

Determinada a intimação

24/01/2025, 15:19

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/01/2025 14:45. Refer. Evento 86

24/01/2025, 15:07

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:03

Juntada de Petição

16/01/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/12/2024, 17:43

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/11/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/11/2024, 13:44

Determinada a intimação

14/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

14/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

14/11/2024, 18:36

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/01/2025 14:45

14/11/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/11/2024, 17:51

Juntada de Petição

14/11/2024, 17:51

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/11/2024, 17:51

Despacho

06/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/11/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/11/2024, 01:31

Conclusos para despacho

06/11/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/10/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2024, 18:15

Despacho

21/10/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/10/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 30/09/2024

30/09/2024, 10:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

29/09/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 20:43

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2024, 20:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IOLANDA DE OLIVEIRA MARTINELLI - DENUNCIADO

29/09/2024, 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 26/09/2024

26/09/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/09/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

23/09/2024, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ANDRE FELIPE PIVOVAR

20/09/2024, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: BERNADETE NICOLOTTI

20/09/2024, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA

20/09/2024, 13:48

Expedição de mandado - IMACEMAN

19/09/2024, 16:40

Expedição de mandado - IMACEMAN

19/09/2024, 16:40

Expedição de mandado - RINCEMAN

19/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/09/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 08:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/08/2024, 16:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

22/08/2024, 11:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

28/08/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/05/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/05/2023, 11:18

Decisão interlocutória

03/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/04/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/04/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2022

22/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IOLANDA DE OLIVEIRA MARTINELLI EDITAL Nº 310036120809 JUIZ DO PROCESSO: FABRICIA ALCANTARA MONDIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IOLANDA DE OLIVEIRA MARTINELLI, CPF: 31904971091, Brasileira, nascida em 02/02/1959, filha de Noely Theresinha De Oliveira Martinelli, Endereço: Atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, a denunciada infringiu o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 21 (vinte e uma) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, de modo que se oferece a presente denúncia que, registrada e autuada, requer-se seja recebida, efetuando-se citação para que responda à acusação e demais atos processuais. Ademais, pleiteia-se sejam certificados os antecedentes criminais no estado de Santa Catarina e na Justiça Federal, instruindo-se o feito com o cumprimento das demais formalidades legais até final condenação. Pelo presente, a(s) pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1(um) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000245-77.2021.8.24.0055/SC

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2022

21/11/2022, 13:11

Expedição de Edital - citação

21/11/2022, 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIO CIPRIANO CORREA - EXCLUÍDA

18/11/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/06/2022, 01:48

Despacho

10/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:21

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/10/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

08/09/2021, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

01/09/2021, 10:56

Expedição de mandado - OLSCEMAN

31/08/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/08/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/08/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/08/2021, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

23/07/2021, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

08/06/2021, 16:33

Expedição de mandado - RINCEMAN

08/06/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/05/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/05/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

27/04/2021, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

26/04/2021, 16:07

Expedição de mandado - RINCEMAN

26/04/2021, 11:21

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2021, 11:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO CIPRIANO CORREA - ARQUIVADO

07/04/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 10:51

Recebida a denúncia

17/02/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:46

SENTENÇA

•27/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 10:13

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/03/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 21:12

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/01/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2024, 20:43

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•26/04/2026, 17:43

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/12/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:46

SENTENÇA

•27/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 10:13

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/03/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 21:12

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/01/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2024, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 10:39