Execução Fiscal 0913506-44.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.582,25

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

VALDINEI BATISTA 02389993940

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

08/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

11/12/2023, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/08/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/08/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

17/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:00

Decisão interlocutória

15/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/08/2023, 18:12

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/06/2023, 16:32

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

29/06/2023, 12:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDINEI BATISTA 02389993940)

29/06/2023, 12:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/06/2023, 23:37

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

26/06/2023, 15:35

Todas as movimentações(83)

Decisão interlocutória

08/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

11/12/2023, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/08/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/08/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:00

17/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:00

Decisão interlocutória

15/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/08/2023, 18:12

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/06/2023, 16:32

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

29/06/2023, 12:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDINEI BATISTA 02389993940)

29/06/2023, 12:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/06/2023, 23:37

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

26/06/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:40

Conclusos para decisão

13/04/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 61

13/04/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2023

22/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: VALDINEI BATISTA 02389993940 EDITAL Nº 310035027580 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VALDINEI BATISTA 02389993940, CNPJ: 17528124000147 Certidão de Dívida Ativa nº 28472 / 2017. Valor do Débito: 1.582,25. Data do Valor da Ação: 12/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0913506-44.2017.8.24.0045/SC

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2022

21/11/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/11/2022, 23:59

Expedição de Edital - citação

24/10/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 09:26

Decisão interlocutória

24/10/2022, 09:26

Conclusos para decisão

21/10/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

15/06/2022, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/05/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

26/11/2021, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

01/07/2021, 15:32

Expedição de mandado - PACCEMAN

30/06/2021, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/02/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 08:36

Decisão interlocutória

11/02/2021, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/08/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/08/2020, 16:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 07:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 07:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20006281-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 17/06/2020 18:43

17/06/2020, 18:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 20:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 02:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 03:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/10/2019, 07:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2019, 13:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019, 19:28

Suspensão - art. 40 LEF

29/08/2019, 19:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

29/08/2019, 19:27

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2019, 12:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

29/08/2019, 08:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/07/2019, 09:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/07/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Endereço insuficiente]).

08/07/2019, 15:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/11/2018, 20:24

Juntada

01/11/2018, 20:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912193585TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Valdinei Batista 02389993940

30/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/10/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

22/10/2018, 17:49

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal, preferencialmente por mandado; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

17/09/2018, 19:26

Conclusos para despacho

12/04/2017, 16:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/04/2017, 16:15

Juntada

12/04/2017, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 08:36

DECISÃO

•29/08/2019, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 17:49

DESPACHO

•17/09/2018, 19:26