Execução Fiscal 0905166-87.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 534,80

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

PAULO MANOEL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/06/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/05/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:01

Determinada a intimação

28/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/03/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/06/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/05/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

22/05/2023, 14:16

Decisão interlocutória

16/05/2023, 19:27

Todas as movimentações(73)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/06/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/05/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 13:16

28/04/2025, 15:01

Determinada a intimação

28/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/03/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/06/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/05/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

22/05/2023, 14:16

Decisão interlocutória

16/05/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 19:27

Conclusos para decisão

16/05/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/05/2023, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/01/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2023

22/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: PAULO MANOEL DOS SANTOS EDITAL Nº 310036187740 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PAULO MANOEL DOS SANTOSCertidão de Dívida Ativa nº 9717. Valor do Débito: 534,80. Data do Valor da Ação: 11/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905166-87.2012.8.24.0045/SC

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2022

21/11/2022, 13:33

Expedição de Edital - citação

21/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 09:21

Decisão interlocutória

17/11/2022, 09:21

Conclusos para decisão

16/11/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

07/07/2022, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

03/11/2021, 14:32

Expedição de mandado - PACCEMAN

01/11/2021, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

01/11/2021, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

15/10/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/10/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/09/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/09/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 04:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 04:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 01:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2020, 23:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 22:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 22:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 07:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/08/2019, 05:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2019, 19:00

Suspensão - art. 40 LEF

26/07/2019, 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

26/07/2019, 19:00

Conclusos para decisão interlocutória

10/07/2019, 09:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/03/2019, 04:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Endereço insuficiente]).

06/03/2019, 12:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/01/2018, 22:36

Juntada

26/01/2018, 22:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802428068TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Paulo Manoel dos Santos

22/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

12/01/2018, 15:37

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

12/01/2018, 15:36

Conclusos para despacho

26/08/2016, 11:33

Conclusos para despacho

26/08/2016, 09:16

Conclusos para despacho

26/08/2015, 10:55

Juntada de documento

16/03/2015, 14:07

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei protocolo de pedido de baixa de processo. O referido é verdade, do que dou fé.

16/03/2015, 14:06

Conclusos para despacho

11/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/12/2012, 12:00

Juntada

11/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 16:31

DECISÃO

•26/07/2019, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2019, 12:49

DESPACHO

•12/01/2018, 15:36