Execução Fiscal 0706286-52.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 994,29

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

GLAUCIONE MAGALHAES AZEVEDO

CNPJ

Reu

GLAUCIONE MAGALHAES AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 11:42

Determinada a intimação

11/05/2026, 11:42

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:03

Despacho

25/02/2025, 12:48

Conclusos para decisão

23/12/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/08/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/08/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

17/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:57

Decisão interlocutória

15/08/2023, 13:57

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/08/2023, 17:31

Expedição de mandado

25/05/2023, 17:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/05/2023, 17:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/05/2023, 17:09

Todas as movimentações(81)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 11:42

Determinada a intimação

11/05/2026, 11:42

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:03

Despacho

25/02/2025, 12:48

Conclusos para decisão

23/12/2023, 20:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/08/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/08/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

17/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:57

Decisão interlocutória

15/08/2023, 13:57

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/08/2023, 17:31

Expedição de mandado

25/05/2023, 17:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/05/2023, 17:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/05/2023, 17:09

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

22/05/2023, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GLAUCIONE MAGALHAES AZEVEDO)

22/05/2023, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GLAUCIONE MAGALHAES AZEVEDO)

22/05/2023, 13:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/05/2023, 12:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/05/2023, 12:26

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

18/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUCIONE MAGALHAES AZEVEDO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:43

Decisão interlocutória

14/04/2023, 18:43

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/04/2023, 18:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2023

22/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: GLAUCIONE MAGALHAES AZEVEDO EDITAL Nº 310036188157 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): GLAUCIONE MAGALHAES AZEVEDO, CNPJ: 08669449000159Certidão de Dívida Ativa nº 18262 e 18263. Valor do Débito: 994,29. Data do Valor da Ação: 21/06/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0706286-52.2012.8.24.0045/SC

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2022

21/11/2022, 13:36

Expedição de Edital - citação

21/11/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

27/10/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

22/06/2022, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

08/04/2022, 13:15

Expedição de mandado - PACCEMAN

07/04/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/04/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

01/11/2021, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

01/06/2021, 17:47

Expedição de mandado - PACCEMAN

28/05/2021, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 14:39

Juntada de Petição

28/05/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/01/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 09:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2019, 04:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2019, 10:04

Suspensão - art. 40 LEF

14/06/2019, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

14/06/2019, 10:04

Conclusos para decisão interlocutória

07/06/2019, 14:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/02/2019, 16:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Desconhecido).

01/02/2019, 16:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/01/2018, 19:48

Juntada

23/01/2018, 19:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735437008TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Glaucione Magalhães Azevedo

18/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/01/2018, 15:50

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/01/2018, 15:50

Conclusos para despacho

27/10/2015, 10:40

Juntada de Petição

10/07/2012, 12:00

Juntada de documento

10/07/2012, 12:00

Juntada de documento

10/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/06/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 11:43

DECISÃO

•14/06/2019, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2019, 16:25

DESPACHO

•11/01/2018, 15:50