Ação Penal - Procedimento Sumário 5004227-26.2020.8.24.0026 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004227-26.2020.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SILVIO ANTONIO MELLO EDITAL Nº 310036070635 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVIO ANTONIO MELLO, CPF: 09467105977, Endereço: Atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 27 de setembro de 2020, por volta das 8h50min, na Rua Alberto Kinas, n. 10, Amizade, nesta cidade e Comarca de Guaramirim/SC, o denunciado SILVIO ANTONIO MELLO subtraiu, para si, coisa alheia móvel, notadamente 1 (uma) bicicleta, marca Caloi, de cor azul, de propriedade da vítima Robson Carvalho. Assim agindo, o denunciado SILVIO ANTONIO MELLO incorreu nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004227-26.2020.8.24.0026/SC

22/11/2022, 00:00

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Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências AIJ - 22/06/2026 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Conclusos para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Todas as movimentações(61)